A UNITA anunciou esta quinta-feira, 19, que vai requerer com carácter de urgência a audição parlamentar dos responsáveis máximos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), na sequência das revelações sobre a alegada utilização do spyware Predator para vigiar o jornalista angolano Teixeira Cândido.

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A iniciativa foi anunciada pelo Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, que considera as denúncias tornadas públicas pela Amnistia Internacional como extremamente graves e atentatórias ao Estado Democrático de Direito.

O partido defende que os responsáveis dos dois organismos do Estado devem prestar esclarecimentos públicos e transparentes ao país sobre o alegado uso de tecnologias de vigilância contra cidadãos.

Num comunicado enviado ao Imparcial Press, a UNITA sustenta que, a confirmarem-se os factos, estão em causa violações claras da Constituição da República de Angola, designadamente do direito à intimidade da vida privada e da inviolabilidade das comunicações, alertando para o risco de institucionalização de um sistema ilegal de monitorização.

Além da audição parlamentar, o partido exige ao Ministério Público a abertura imediata de uma investigação independente, rigorosa e imparcial, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades criminais e institucionais decorrentes do caso.

A UNITA manifesta ainda solidariedade a Teixeira Cândido, sublinhando que a alegada vigilância não afecta apenas a sua esfera pessoal, mas constitui também uma ameaça directa à liberdade de imprensa e ao direito dos cidadãos à informação.

No documento, o partido condena com veemência qualquer prática de espionagem ilegal contra jornalistas, activistas, políticos ou cidadãos comuns, considerando-a um retrocesso democrático inadmissível, e reafirma o seu compromisso com a defesa do Estado de Direito, das liberdades fundamentais e da liberdade de imprensa em Angola.