A recente decisão da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) de revogar a autorização para o exercício da actividade seguradora da Global Seguros, S.A. caiu sobre o mercado como uma autêntica ‘bomba atómica’.

Num sector que já enfrenta desafios estruturais profundos, a retirada de uma seguradora com dimensão e capilaridade relevantes não é um acto meramente administrativo: é uma decisão com consequências económicas, sociais e institucionais de largo alcance.

Segundo o comunicado oficial do regulador, a decisão assentou em insuficiências graves ao nível das garantias financeiras, governação, reporte de informação e rácios de solvência, culminando numa margem de solvência negativa de -521,1%, fundo de garantia de -752% e rácio de cobertura das provisões técnicas de 50,5% .

Acresce ainda o agravamento da necessidade adicional de capital, que teria ultrapassado os oito mil milhões de kwanzas em 2025 . Não se ignora, portanto, a gravidade técnica dos indicadores apresentados.

Todavia, importa perguntar: será que, perante este quadro, a única resposta possível era a revogação imediata da licença?

Num país cuja economia atravessa fragilidades evidentes, onde o tecido empresarial luta por sobreviver e consolidar-se, a função do regulador não deve ser apenas sancionatória, mas também pedagógica, orientadora e estruturante.

É do domínio público que a Global Seguros procedeu a uma injecção de capital social, numa tentativa de reforçar a sua base patrimonial e responder às exigências do supervisor.

Tal gesto, ainda que eventualmente insuficiente face às necessidades apuradas, traduz uma intenção clara de recuperação e alinhamento com os parâmetros legais.

Num ambiente económico adverso, marcado por constrangimentos cambiais, pressão inflacionária e dificuldades de financiamento, a recapitalização de uma seguradora não é um acto menor, é um sinal de compromisso.

A decisão de revogação, embora juridicamente fundamentada no quadro da Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (Lei n.º 18/22) e demais diplomas invocados, levanta uma questão essencial: até que ponto se ponderou o impacto sistémico da medida?

A estabilidade do mercado não se protege apenas com a eliminação dos operadores fragilizados; protege-se também com mecanismos graduais de intervenção, planos de reestruturação acompanhados de perto e soluções de transição que evitem rupturas abruptas.

O encerramento de uma companhia da dimensão da Global Seguros representa mais da ou politicamente influenciada. O regulador deve ser firme, mas não implacável; deve ser rigoroso, mas também sensível ao contexto macroeconómico do que a cessação de uma licença.

Significa o abalo de centenas de postos de trabalho directos e indirectos, o impacto nas famílias dos seus colaboradores, a interrupção de cadeias de valor que envolvem mediadores, peritos, oficinas, prestadores de serviços de saúde, advogados e tantos outros profissionais que orbitam em torno da actividade seguradora.

Cada colaborador é um agregado familiar; cada agência encerrada é um pólo-económico que se apaga numa determinada província.

A Global Seguros construiu ao longo dos anos uma presença relevante no território nacional, com representação em várias províncias e uma rede de agências que assegurava proximidade aos tomadores de seguros.

Essa capilaridade não se substitui de um dia para o outro. A transferência da carteira para outras seguradoras, conforme anunciado pelo regulador, pode garantir formalmente a continuidade contratual, mas não elimina o impacto humano e institucional da dissolução da empresa.

O mercado segurador angolano é ainda jovem, em processo de maturação. A consolidação da classe profissional faz-se com estabilidade, previsibilidade e confiança.

Uma de cisão desta magnitude, ainda que legalmente sustentada, pode gerar um efeito de descredibilização do sector, sobretudo se for percepcionada como excessivamente muscular.

Ao nomear uma Comissão Liquidatária, nos termos da lei, a ARSEG assegura a condução técnica do processo de liquidação e a protecção dos segurados. Contudo, a pedagogia regulatória não se esgota no cumprimento formal das normas.

Num país que procura atrair investimento, fortalecer o sistema financeiro e diversificar a economia, o sinal transmitido ao mercado é crucial. A revogação de uma seguradora de dimensão relevante pode ser interpretada como demonstração de rigor, mas também como evidência de instabilidade estrutural.

É legítimo questionar se outras soluções intermédias teriam sido equacionadas: administração provisória reforçada, imposição de prazos adicionais condicionados a metas concretas de capitalização, entrada obrigatória de novos accionistas estratégicos ou fusão assistida com outra seguradora.

Em muitos ordenamentos jurídicos, a revogação é o último recurso adoptado quando todas as demais vias se revelam manifestamente inviáveis.

A economia angolana não pode dar-se ao luxo de amputar operadores relevantes sem uma reflexão profunda sobre as consequências sistémicas.

O sector segurador desempenha um papel central na protecção do investimento, na mitigação de riscos empresariais e na estabilidade social. Cada apólice representa confiança; cada sinistro regularizado representa segurança jurídica; cada prémio arrecadado contribui para a formação de poupança interna.

A decisão da ARSEG, ao retirar do mercado a Global Seguros, poderá conduzir a uma concentração ainda maior do sector, reduzindo a concorrência e, potencialmente, afectando preços e condições contratuais.

Menos operadores significam menor diversidade de oferta e menor capacidade de absorção de risco, sobretudo em segmentos especializados.

Não se defende aqui a impunidade, nem se ignora a necessidade de solvência e rigor financeiro. O que se questiona é a proporcionalidade e a oportunidade da medida.

O regulador tem de pensar País antes de pensar sanção. Tem de ponderar os efeitos macroeconómicos antes de aplicar a pena máxima. Tem de ser guardião da estabilidade, não apenas executor da norma.

Se a Global Seguros apresentava fragilidades — e os indicadores divulgados apontam nesse sentido — então que se reforçassem os mecanismos de acompanhamento, que se exigissem garantias adicionais, que se promovesse uma solução de mercado com intervenção coordenada. Encerrar é fácil; reerguer é incomparavelmente mais difícil.

A notícia publicada no site da ARSEG ecoou como um choque no seio da classe seguradora. Profissionais que dedicaram anos à construção da empresa vêem agora o seu futuro envolto em incerteza. Famílias enfrentam ansiedade legítima. O mercado interroga-se sobre quem poderá ser o próximo.

Angola precisa de reguladores fortes, mas também sábios. Precisa de decisões firmes, mas equilibradas. Precisa de supervisão credível, mas igualmente promotora de desenvolvimento.

Num momento em que tanto se fala de diversificação económica e fortalecimento do sector financeiro, é imperioso que as instituições actuem com visão estratégica e sentido de responsabilidade colectiva.

A revogação da licença da Global Seguros poderá estar juridicamente ancorada na lei; contudo, permanece a dúvida sobre se foi a melhor decisão para o País. O tempo dirá se esta medida reforçará a confiança no mercado ou se, pelo contrário, aprofundará a percepção de fragilidade estrutural.

O que é certo é que cada decisão regulatória deve ser avaliada não apenas à luz dos números, mas também à luz das pessoas, das empresas e da economia real.

Angola não pode atrasar-se. O regulador tem de ser mais pedagogo e menos musculado. Deve pensar País, e não apenas sanção.

*Brocker de Seguros