A antiga ministra das Pescas de Angola, Vitória de Barros Neto, vai começar a ser julgada no próximo dia 22 de Abril, pelas 09h30, no Tribunal Supremo de Angola, no âmbito de um processo em que é acusada pelo Ministério Público de Angola da prática do crime de peculato.

A informação foi divulgada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, que confirmou o agendamento do início do julgamento do Processo n.º 51/25. Além da antiga governante, são também arguidos no mesmo processo Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto.

O colectivo de juízes será presidido pelo juiz conselheiro João Fuantoni, tendo como adjuntos os juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Inácio Paixão.

O Ministério Público será representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos estará a cargo da advogada Suzana Inglês.

O processo está relacionado com suspeitas de desvio de recursos públicos ligados à actividade pesqueira durante o período em que Vitória Barros Neto exerceu funções governativas.

A antiga governante foi ministra das Pescas e do Mar nos governos de José Eduardo dos Santos entre 2012 e 2017 e manteve-se no cargo no início da presidência de João Lourenço, que acabou por exonerá-la em Janeiro de 2019.

As investigações ao caso remontam a 2019, quando a Procuradoria-Geral da República anunciou que estava a investigar a antiga ministra por suspeitas de recebimento de “luvas” no âmbito de negócios envolvendo quotas de pesca atribuídas a Angola.

No âmbito do mesmo processo, a Procuradoria decidiu também bloquear as contas bancárias de Vitória Barros Neto, bem como as contas do seu marido e de um dos seus filhos, como medida preventiva para salvaguardar eventuais valores considerados de origem ilícita.

O caso ganhou dimensão internacional após revelações divulgadas por consórcios de investigação jornalística que envolveram entidades como a Wikileaks, a Al Jazeera e a televisão pública da Islândia.

Os documentos apontavam para um esquema que envolvia a empresa Namgomar, que recebia quotas de pesca concedidas pelo Governo da Namíbia a Angola e posteriormente as revendia à empresa islandesa Samherji HF por valores muito abaixo do preço de mercado.

De acordo com as investigações, parte desse mecanismo teria servido para gerar pagamentos ilícitos a intermediários e responsáveis políticos envolvidos no acordo.

As suspeitas surgiram no âmbito de um acordo de cooperação assinado em 2014 entre Angola e a Namíbia, que previa, entre outras medidas, a criação de uma empresa conjunta e a atribuição de quotas de pesca à Namgomar SA Pesca.

No quadro desse entendimento bilateral, a Namíbia concedeu a Angola uma quota de cerca de 25 mil toneladas métricas de carapau entre 2014 e 2016, espécie considerada uma das mais importantes para o sector das pescas angolano e também uma das mais consumidas pela população.

Segundo as investigações divulgadas na época, parte dessas quotas terá sido vendida nos mercados internacionais a empresas privadas, gerando benefícios financeiros para os envolvidos no esquema.

Os valores associados às quotas atribuídas entre 2014 e 2016 terão rondado cerca de 70 milhões de dólares namibianos. Entre 2016 e 2019, o montante global das operações investigadas poderá ter atingido aproximadamente 150 milhões de dólares namibianos.

O caso também foi alvo de investigação por parte da Comissão Anti-Corrupção da Namíbia, que abriu um inquérito a um alegado esquema envolvendo políticos angolanos e namibianos ligados à gestão das quotas de pesca.

As autoridades namibianas investigaram igualmente a participação de responsáveis da empresa estatal Fishcor – National Fishing Corporation of Namibia, bem como gestores ligados ao grupo financeiro internacional Investec Asset Management.

Em Angola, o Ministério Público sustenta que os valores alegadamente apropriados resultam da comercialização de pescado na zona costeira conjunta entre Angola e a Namíbia, durante o período em que Vitória Barros Neto exercia funções como ministra das Pescas.

O julgamento marcado para Abril será assim um dos processos judiciais mais relevantes ligados ao sector das pescas angolano nos últimos anos e poderá clarificar o papel da antiga governante num dos maiores escândalos internacionais associados à gestão de quotas pesqueiras na região da África Austral.