A disputa em torno de um terreno de 17 hectares, situado no bairro Bita Sapu, zona da Vila Flôr, junto à Via Expressa, no município do Kilamba, em Luanda, está a levantar sérias suspeitas de conluio entre supostos invasores, agentes da Polícia Nacional e operadores da justiça, num caso que volta a expor a fragilidade do sistema de protecção da propriedade privada em Angola.

No centro das acusações surge o nome do segundo comandante municipal de Viana, superintendente Bernabé Chico António, apontado como alegado líder de um grupo que estaria a ocupar de forma irregular o terreno, cuja titularidade é reivindicada por Januário da Cunha, com base em documentação fundiária e numa decisão judicial favorável.

Segundo informações, fazem igualmente do grupo Xavier Francisco Cuela, conhecido por “Black”, Dede Kalama e Alfredo Cayesse, oficial de justiça afecto ao Tribunal da Comarca do Nova Vida, além de referências a alegada protecção institucional envolvendo uma magistrada do Ministério Público.

De acordo com Edmilson Samavela, filho de Januário da Cunha, o terreno em disputa foi concedido pelo Estado angolano em 2002, mediante contrato de concessão de exploração, e dispõe de título de concessão de terras emitido pelo Ministério da Agricultura.

A família afirma ainda ter obtido ganho de causa no processo n.º 323/2025, através da sentença n.º 186, de 18 de Dezembro de 2025, proferida no Tribunal da Comarca de Belas, que terá reconhecido a restituição da posse a favor do proprietário.

Apesar disso, a execução da decisão judicial continua por cumprir. “Temos uma ordem judicial e toda a documentação legal, mas até hoje continuamos impedidos de aceder e construir no nosso próprio terreno”, afirmou Edmilson Samavela.

A situação, segundo sustenta, terá-se agravado no início de 2026, com o reaparecimento de alegados ocupantes anteriormente afastados do litígio, agora supostamente apoiados por elementos com influência nos órgãos policiais e judiciais.

A família denuncia ainda actos de intimidação, incluindo a presença de indivíduos armados no local e a colocação de uma empresa de segurança privada que estaria a impedir o acesso ao espaço por parte dos alegados proprietários legais.

Segundo os relatos, terão sido apresentadas participações formais junto das autoridades, incluindo uma denúncia registada a 6 de Fevereiro de 2026, na esquadra da Engevia, sem que, até ao momento, tenha havido resposta efectiva.

Outro elemento apontado como preocupante é o papel da procuradora Palmira Vissapa Dinis, acusada pela família de ter actuado em sentido contrário à decisão judicial, chegando a ordenar a detenção de Januário da Cunha.

Em torno desta actuação terá sido aberto o processo n.º 4755/02-MP-KL, que corre termos na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), embora sem desenvolvimentos conhecidos até ao momento.

“Fizemos a participação em Janeiro e até hoje não fomos notificados. A sensação é de total impotência perante quem devia garantir a legalidade”, lamentou Edmilson Samavela.

O caso volta a colocar sob escrutínio a persistente vulnerabilidade da posse fundiária em Angola, particularmente em zonas de forte valorização imobiliária, como o Kilamba e áreas adjacentes à Via Expressa, onde se multiplicam litígios, ocupações contestadas e denúncias de interferência de figuras ligadas ao aparelho do Estado.

Em vez de actuar como garante da legalidade, o sistema é frequentemente acusado de funcionar como instrumento de pressão e protecção de interesses paralelos, sobretudo quando estão em causa terrenos com elevado valor comercial.

A alegação de que agentes públicos, oficiais de justiça e magistrados possam estar a ser usados para legitimar ou proteger ocupações contestadas constitui um sinal grave para a credibilidade das instituições.

Mais do que um simples conflito fundiário, o processo reflecte um padrão recorrente: quem tem documentos e decisões judiciais nem sempre consegue exercer os seus direitos, quando enfrenta redes informais de influência e protecção.

Contactado sobre as acusações, Alfredo Cayesse rejeitou qualquer envolvimento irregular, afirmando que apenas cumpriu “ordens no âmbito da sua actividade enquanto oficial de justiça”, acrescentando que “foi emitida uma acção cautelar provisória” e que as partes “podem voltar a recorrer”.

Já Dede Kalama considerou as acusações “infundadas”.

Por sua vez, o segundo comandante municipal de Viana, Bernabé Chico António, também rejeitou as imputações, sustentando que “eles é que são invasores”.