O Tribunal da Comarca de Caconda, na província da Huíla, iniciou esta quarta-feira, na Sala de Competência Genérica de Caluquembe, o julgamento da antiga administradora municipal da Chicomba, Lúcia Francisca, acusada de envolvimento num alegado esquema de desvio de fundos públicos que terá causado um prejuízo ao Estado de 463,7 milhões de kwanzas.

Além da ex-administradora, respondem no mesmo processo António Domingos Damião, antigo director municipal da Educação, João Cundimangundo, ex-responsável pelos recursos humanos, e Francisco Rossingunga, inspector da Educação à data dos factos. O processo incluía ainda João Vaz Monteiro, ex-director municipal da Saúde, entretanto falecido.

Segundo a acusação do Ministério Público, representado pelo procurador Adilson Alves, os arguidos respondem pelos crimes de peculato, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

De acordo com os autos, uma perícia contabilística da Delegação das Finanças da Huíla concluiu que o alegado esquema provocou um prejuízo de 463.784.573,46 kwanzas, montante que, segundo a acusação, ainda não foi recuperado pelo Estado.

O Ministério Público sustenta que Lúcia Francisca, que exerceu o cargo de administradora municipal da Chicomba entre 2012 e 2017, terá actuado em co-autoria moral e material com os restantes arguidos, em violação dos artigos 362.º e 364.º do Código Penal, bem como da Lei n.º 34/11, sobre o branqueamento de capitais.

No centro do processo está a empresa Luv Press, da qual a ex-administradora seria sócia e que, segundo a acusação, era gerida por João Vaz Monteiro, então director municipal da Saúde.

As autoridades judiciais consideram que a empresa prestava serviços à Administração Municipal da Chicomba e terá sido utilizada como instrumento para facilitar o alegado esquema de desvio de verbas públicas, através de relações privilegiadas com responsáveis da administração local.

A defesa rejeita, contudo, as acusações e sustenta que “não há provas suficientes” para estabelecer uma ligação directa entre os arguidos e os crimes imputados, pedindo, por isso, a absolvição dos acusados.

A sessão desta quarta-feira marcou o arranque formal da fase de julgamento, tendo a juíza Míriam Bela da Silva, que preside ao processo, agendado a próxima audiência para 06 de Maio, data em que deverá ocorrer a leitura dos quesitos.

Lúcia Francisca foi detida em Setembro de 2021, no âmbito de investigações sobre alegadas irregularidades cometidas durante o período em que exerceu funções públicas na Chicomba.

O caso integra o conjunto de processos relacionados com o combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos em Angola, uma frente que tem levado à responsabilização judicial de antigos gestores e quadros da administração pública.

O município da Chicomba, situado a cerca de 220 quilómetros a norte do Lubango, tem uma população estimada em 163.086 habitantes.