A contratação da empresa espanhola INDRA para a gestão tecnológica das eleições gerais de 2027 tornou-se num dos principais focos de contestação política e jurídica em Angola, com partidos da oposição a recorrerem aos tribunais e juristas a dividir-se sobre a legitimidade e eficácia dessas iniciativas.
O jurista José Rodrigues foi o mais incisivo na crítica à empresa. Recordou que nas eleições de 2008 a CNE requisitou 10 milhões e 350 mil boletins de voto, mas a INDRA produziu 26 milhões, uma diferença que, segundo o jurista, nunca foi explicada.
“Os votos desapareceram sem explicação, e vimos depois uma maioria absoluta qualificada do MPLA”, afirmou, acrescentando que a empresa “tem um histórico de fraudes eleitorais alargadas, sobretudo na América Latina.”
Rodrigues considerou legítima a iniciativa da oposição, defendendo que os partidos têm o direito de fiscalizar todos os actos que concorrem para a transparência do processo eleitoral, desde que a providência seja sustentada com factos relevantes e passíveis de prova.
Já o jurista Rui Verde, embora defenda o recurso aos tribunais como a única alternativa à violência, não esconde o seu cepticismo quanto ao resultado. Não espera qualquer alteração na decisão sobre a contratação da INDRA, e vai mais longe:
“Os tribunais funcionam como amplificadores da opinião pública, não como decisores justos, pelo menos nestas questões.” Verde deixou ainda uma crítica directa à oposição, questionando por que razão os seus membros, representados na CNE, não tomaram posição antes da decisão do concurso.
“Há sempre algo que me espanta: tendo a oposição membros efectivos dentro da CNE, qual a razão para não tomar posições antes da decisão do concurso, que lhes deve ter passado pelas mãos, e apenas falarem depois”, questionou.
No plano jurídico, a UNITA e o Partido Liberal (PL) intentaram providências cautelares junto do Tribunal Supremo, exigindo a suspensão imediata do concurso público promovido pela CNE que declarou a INDRA vencedora.
O PL alega que o processo concursal apresenta irregularidades que violam os princípios da legalidade e da transparência.
Em paralelo, a CNE questionou a personalidade jurídica das organizações da sociedade civil que criticaram publicamente a escolha da empresa espanhola.
in NJ
