As recentes cheias registadas na província de Benguela, particularmente na zona do rio Cavaco, voltam a expor uma realidade que, infelizmente, já não é nova. Trata-se de um fenómeno recorrente, cujas consequências poderiam ser mitigadas — ou até evitadas — caso houvesse maior rigor na implementação e fiscalização das políticas públicas.

Apesar do histórico de risco, a ocupação dessas áreas continuou a crescer ao longo dos anos, perante o olhar das entidades responsáveis por garantir o ordenamento do território e a segurança das populações.

Mais preocupante ainda é o facto de muitas das habitações localizadas em zonas de risco possuírem contratos formais de fornecimento de água e energia, documentação emitida por administrações locais e, em alguns casos, terrenos cedidos pelas próprias autoridades.

Este cenário levanta uma questão incontornável: como é possível que o próprio sistema legitime práticas que colocam vidas em perigo?

O problema não se limita ao sector habitacional. Em diversas áreas da gestão pública, observa-se um padrão semelhante: iniciativas financiadas com recursos do Estado que, no entanto, não geram retorno económico nem impacto estrutural sustentável.

São políticas frequentemente concebidas para responder a necessidades imediatas, mas que carecem de visão de longo prazo e de mecanismos eficazes de acompanhamento e avaliação.

Num contexto marcado por carências significativas em habitação, emprego e oportunidades, é compreensível que a população aceite soluções que surgem como resposta às suas necessidades básicas.

Contudo, quando essas soluções são mal estruturadas, acabam por perpetuar ciclos de vulnerabilidade e dependência, em vez de promoverem desenvolvimento.

O resultado é um país que avança lentamente, mas que recua de forma acentuada. Nem sempre os efeitos são tão visíveis quanto as cheias, mas manifestam-se através de fragilidades económicas, pressão sobre os recursos públicos e impactos sociais profundos.

Perante este cenário, impõe-se uma reflexão séria sobre o papel das instituições públicas. Não basta legislar ou anunciar programas — é fundamental garantir a sua correcta execução e fiscalização.

Os órgãos competentes devem assumir uma postura mais rigorosa, actuando preventivamente e responsabilizando práticas que contrariem o interesse colectivo.

É igualmente importante clarificar responsabilidades. A população, muitas vezes, não dispõe de alternativas e acaba por agir dentro das opções que lhe são apresentadas. Cabe ao Estado organizar, regular e assegurar que as soluções disponibilizadas sejam seguras, sustentáveis e alinhadas com o interesse público.

Persistir em políticas paliativas não é apenas ineficaz — é prejudicial. Compromete o desenvolvimento económico, fragiliza a estabilidade social e expõe vidas a riscos desnecessários.

Angola precisa de políticas públicas estruturadas, orientadas por dados, planeamento e responsabilidade. Mais do que responder a emergências, é necessário prevenir crises. Mais do que gerar impacto imediato, é essencial construir soluções duradouras.

O país não pode continuar a repetir os mesmos erros.

É tempo de transformar intenção em acção e garantir que o desenvolvimento não seja apenas um discurso, mas uma realidade concreta para todos os angolanos.