O avançado estado de degradação do edifício onde funcionam os serviços judiciais no município de Porto Amboim, província do Cuanza-Sul, está a comprometer o normal funcionamento da justiça local e a gerar preocupações quanto à segurança de magistrados, funcionários e utentes.
Segundo relatos, parte das instalações do Tribunal do Porto Amboim, sob a responsabilidade do juiz presidente Vitoriano Baptista, foi vedada ao público há cerca de dois anos, alegadamente por não reunir condições mínimas de segurança estrutural, obrigando os operadores judiciais a desempenharem funções em condições consideradas precárias e improvisadas.
Por este motivo, magistrados, oficiais de justiça e funcionários continuam a exercer actividade em espaços inadequados, situação apontada como incompatível com a dignidade institucional do poder judicial e do Ministério Público.
Apesar da degradação das infra-estruturas, ainda não terá sido adoptada qualquer solução estrutural definitiva para reverter o quadro, o que, compromete igualmente a eficiência da prestação jurisdicional no município.
A situação assume maior relevância pelo facto de Porto Amboim, considerado um dos municípios economicamente mais estratégicos do Cuanza-Sul, continuar sem um Tribunal de Comarca autónomo, funcionando actualmente como extensão do Tribunal de Comarca do Sumbe.
Os munícipes consideram que a realidade não corresponde à importância económica e geográfica do município, sobretudo face à implementação do projecto do Porto de Águas Profundas, infraestrutura de impacto estratégico nacional.
O referido projecto deverá aumentar significativamente a procura por serviços judiciais especializados, designadamente nas áreas aduaneira, marítima, fiscal e comercial, exigindo maior capacidade de resposta do sistema judicial local.
Fontes do Imparcial Press alertam ainda que, devido à falta de condições adequadas, alguns actos judiciais têm sido realizados em espaços improvisados, circunstância que afecta a solenidade e regularidade da actividade jurisdicional.
Perante o cenário, os mesmos defendem uma intervenção urgente das autoridades competentes, propondo a requalificação imediata das actuais instalações ou, em alternativa, a construção de um novo edifício judicial ajustado às necessidades do município.
É igualmente defendida a aceleração do processo de autonomização e consolidação do Tribunal de Comarca local.
Os autores da manifestação sublinham que assegurar uma justiça célere e funcional, em instalações dignas, constitui um pressuposto essencial para o reforço do Estado de Direito, da segurança jurídica e do desenvolvimento económico sustentável.
