O Presidente da República, João Lourenço, recebeu hoje, em Luanda, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que apresentou os fundamentos do denominado “Pacto de Estabilidade Democrática”, iniciativa com que o principal partido da oposição pretende promover um ambiente de estabilidade antes e depois das eleições gerais de 2027.

No final da audiência, realizada no Palácio Presidencial e que durou cerca de uma hora, Adalberto Costa Júnior afirmou aos jornalistas que o documento, concluído em Março, propõe um compromisso entre actores políticos e sociais destinado ao aprofundamento da democracia e à consolidação de um ambiente eleitoral “pacífico e confiável”.

Segundo o presidente da UNITA, o pacto prevê a possibilidade de futuras reformas legislativas e de um eventual debate sobre revisão constitucional, desde que exista consenso entre os diferentes actores nacionais.

“O objectivo é assegurar um ambiente de estabilidade antes e depois das eleições, reforçar a confiança pública e promover uma Angola com paz reafirmada, estabilidade e desenvolvimento”, declarou.

Adalberto Costa Júnior considerou positiva a abertura demonstrada pelo chefe de Estado para discutir a proposta, salientando que o encontro permitiu uma análise aprofundada do conteúdo do documento.

A iniciativa da UNITA começou a ser discutida publicamente no início deste ano, sob a designação inicial de “Pacto de Transição”, tendo o partido defendido que o instrumento pretende prevenir eventuais tensões ou episódios de violência no período pós-eleitoral, num contexto em que a oposição considera possível uma alternância política nas eleições de 2027.

Entre os objectivos apontados pela UNITA estão o reforço da confiança nas instituições democráticas e a criação de garantias para uma eventual transição pacífica de poder, caso a oposição vença o próximo escrutínio geral.

O partido tem insistido que a proposta “não é um instrumento de ruptura” nem implica adiamento das eleições ou partilha de privilégios políticos.

Numa nota divulgada após o encontro, a Presidência da República considerou, contudo, desnecessária a celebração de um pacto político para estabilidade e reconciliação nacional, sustentando que Angola vive, desde 2002, um quadro de paz, normalidade institucional e regularidade eleitoral.

Segundo a nota, a proposta da UNITA inclui, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição, de uma Lei de Reforma Política e de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas correspondentes a 30% do património obtido ilicitamente.

A Presidência argumenta que pactos políticos são normalmente adoptados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, cenário que, segundo o Executivo, “não se verifica em Angola”.

“O país está em paz desde 2002 e realiza regularmente, desde 2008, processos eleitorais que legitimam, pelo voto popular, o exercício da acção governativa e legislativa”, refere o comunicado da Presidência.

O Executivo defende ainda que todas as matérias de interesse nacional devem ser tratadas no quadro da Constituição e da lei, evitando mecanismos “ad hoc” susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.

A Presidência recorda igualmente que a UNITA dispõe de legitimidade institucional para apresentar iniciativas legislativas através do seu grupo parlamentar na Assembleia Nacional.

Nos últimos meses, dirigentes da UNITA têm multiplicado declarações públicas sobre a necessidade de criar garantias políticas e institucionais para uma eventual alternância governativa em Angola, afirmando que o país deve preparar-se para uma transição “pacífica, organizada e sem receios”.