A política é um jogo complexo do realismo e do cinismo que muitas vezes diante os factos concretos e incontornáveis induz as pessoas em dizer o contrário daquilo que de facto existe.

Em 2022, durante a manipulação do escrutínio, quando os resultados eleitorais eram nítidos, com Luanda, Zaire e Cabinda ganhos pela UNITA-FPU, o país estava em plena agitação.

Os eleitores estavam a movimentar-se para tomar conta das ruas em defesa dos seus votos. Aumentava a pressão sobre o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, para assumir uma posição firme e clara, ao lado do povo, em marcha. O ambiente estava claro de que haveria o derramamento de sangue se o povo tomasse conta das ruas.

Os tanques, blindados, carros de assalto, armamento pesado, helicópteros, policia de intervenção rápida, comandos, infantaria e marinha estavam nas ruas da cidade e nos bairros periféricos, tudo aposto para derramar o sangue dos eleitores. O Estado Maior General das FAA colocou as Forças Armadas no estado de alerta máxima, pronto para executar o genocídio.

Tudo isso é de conhecimento geral. Aliás, nos últimos anos muito armamento sofisticado e letal foi comprado e está distribuído pelo todo o país, nos pontos estratégicos, sobretudo nas principais praças eleitorais como Luanda, Huambo, Cabinda, Mbanza Kongo, Lubango, Benguela, Uige, Malange, Saurimo, Kuito, Luena e Menongue.

Em 1992, as primeiras eleições multipartidárias foram caracterizadas pelo genocídio, em todas as províncias, tendo-se embocado na guerra civil angolana que terminou apenas em 2002. Deixando atrás o cortejo de mortes e de ruinas. Desde então, todas as eleições em Angola têm sido conflituosas, marcadas por irregularidades, fraudes, intolerâncias e repressões generalizadas.

Não esquecemos dos assassinatos brutais durante a greve dos taxistas. A Polícia Nacional e as Esquadras de morte entraram nos bairros em rusgas, atirando-se contra pessoas inocentes. Muita gente foi assassinada a sangue frio. Será que os massacres de Canfunfo já não fazem parte da nossa memória recente?

Temos estado a viver actos constantes de violência e de intolerância política em muitas localidades do país, com destaque, nas Províncias de Benguela, Cubango, Cuando, Huambo, Moxico-Leste, etc. Tudo isso é de conhecimento geral.

Nota-se uma tendência crescente em muitos países africanos de violências e de matanças pós-eleitorais. Destacamos os massacres em Moçambique, na Tanzânia, na Uganda, no Zimbabué e em Madagascar em que os eleitores foram assassinados em massa e enterrados em valas comuns.

A África do Sul vive o surto de “xenofobia” resultante da manipulação política contra os imigrantes africanos. Isso, são as realidades incontestáveis que se alastram pelo Continente Africano.

Curiosamente, já assistimos às violências pós-eleitorais nos EUA e no Brasil. Países mais avançados que possuem os níveis mais elevados da democratização. Além disso, multiplica-se golpes militares e golpes constitucionais em África. São fenômenos preocupantes que ameaçam a estabilidade, a paz, a democracia, o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar social.

Estes são os factos concretos que exigem uma abordagem mais profunda, num fórum próprio, para alcançar consensos nacionais no sentido de salvaguardar a estabilidade, a paz duradoira, a convivência pacífica e a reconciliação nacional. Como diz na gíria: «Prevenir é melhor que remediar».

A nossa “visão estratégica” assenta-se nisso, no facto de que, é mais sensato, mais fácil e menos desastroso impedir uma catástrofe antes de acontecer, do que deixar acontecer e sofrer com as consequências posteriormente.

Temos que ter uma visão pragmática de longo alcance que nos permita tomar medidas preventivas. As Nações mais avançadas do mundo têm uma visão estratégica ampla que vai muito além do horizonte temporal. Evitam surpresas e improvisos. Elas vão a fundo dos fenômenos complexos para buscar soluções antecipadas. É uma virtude prever o futuro e acautelar-se dos grandes desafios.

A corrupção em Angola enquadra-se na doutrina do capitalismo primitivo, formalmente adoptado no dia 10 de Novembro de 2015, durante a inauguração da nova sede da Assembleia Nacional pelo Bureau Político do Comité Central do MPLA. Esta doutrina (da acumulação primitiva de capital) constitui a «Essência» da Estratégia da Partidarização do Estado, que assenta na hegemonia política, na concentração do capital e no estabelecimento de monopólios.

Esta doutrina (acima referida) mante-se intacta, surgindo uma nova classe de capitalistas, que domina o mercado interno através de um Cartel de empresas monopolistas. Por isso, o combate à corrupção tem sido seletivo, dirigido contra os adversários políticos ou contra os concorrentes econômicos. Por isso, uns são perseguidos (Isabel dos Santos) e outros são protegidos (Manuel Domingos Vicente).

Em termos de esclarecimento, o Manuel Domingos Vicente, além do Processo de corrupção ativa e de branqueamento de capitais (Operação Fizz), que está pendente em Portugal, ele é a pessoa que mais pilhou os Cofres do Estado Angolano, através da Sonangol e dos investimentos da China.

Ele é o magnata mais rico de Angola. A sua riqueza é muito mais superior do que todos ativos da família do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. Que a terra seja lhe leve. Paz a sua alma.

Portanto, este processo de combate à corrupção é uma farsa, é uma manobra de diversão, que deve ser encarado com realismo e com rigor político, jurídico, legal, económico e institucional.

Para este efeito, é preciso que haja um fórum de concertação (a todos os níveis) para buscar os consensos necessários antes de formular e aprovar as leis na Assembleia Nacional.

Reparemos que, a nossa democracia é frágil. Ela assenta sobre os pilares do Partido-Estado. Um sistema caracterizado por poderes centralizados e personalizados, sob a tutela de um partido político que controla todos os poderes públicos.

No fundo, se trata de uma democracia simulada, muito perigosa e arbitrária. Esta democracia tem os mecanismos legais que minam a própria democracia e utilizam a democracia como instrumento contra a ordem democrática.

É uma democracia corrosiva que destrói o pluralismo, a dignidade humana, a economia do mercado, a livre iniciativa e as liberdades individuais.

Nesta senda, o mercado angolano está partidarizado e monopolizado por um grupo de pessoas, que funciona como uma oligarquia. O Presidente da República, que concentra todos os poderes públicos, não é eleito de modo nenhum, é apenas cooptado na lista dos deputados.

O sistema de equilíbrios, de freios, de contrapesos e de contra poderes não funciona em Angola. Tudo está tutelado pelo Chefe de Estado, que não é eleito, e que não presta contas a ninguém.

Será esta a democracia que defendemos e consideramos como sendo estável, legitima, legal, justa, credível e representativa? Há um conjunto de coisas que não estão bem e iludem o Estado Democrático de Direito. Por isso, é imperativo proceder à Reforma do Estado que liberte o País da partidarização e da acumulação primitiva do capital.

Sem a Reforma profunda de Estado não será viável combater a pobreza, a corrupção e o autoritarismo. O desenvolvimento equilibrado e sustentável passa necessariamente pela Reforma do Estado através da Revisão Constitucional. Mas isso é um processo longo e difícil que requer a abertura da sociedade, o diálogo, o consenso e compromissos.

As virtudes do Pacto para a Estabilidade e Reconciliação Nacional consistem num conjunto de factores e de situações concretas que caracterizam a nossa sociedade.

De qualquer maneira, a bola já está lançada e o debate contraditório tomou conta do país e da comunidade internacional. Foi muito bom que os dois líderes dos principais partidos angolanos (João Manuel Gonçalves Lourenço e Adalberto Costa Júnior), com responsabilidade histórica, se encontraram (19/05/26) na Cidade Alta e deram o sinal evidente de que, afinal de contas se pode conversar e concertar-se enquanto existir a vontade política, imbuída do espirito patriótico, assente no nacionalismo angolano.

O cinismo político, por mais subtil que seja, tem limites diante o realismo político, que edifica as Nações e constrói as sociedades. Honremos os cofundadores da pátria angolana: Dr. António Agostinho Neto, Dr. Álvaro Holden Roberto e Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

A Pátria não se discute; a Pátria defende-se. Há vitória para nós.

*Antigo deputado à Assembleia Nacional