A história política de Angola pode ser interpretada, entre outras perspectivas, como a coexistência e a disputa entre duas matrizes distintas de legitimação do poder.

Estas matrizes não se resumem apenas às diferenças partidárias ou aos acontecimentos da luta de libertação nacional, mas exprimem concepções mais profundas sobre a origem da autoridade política, a relação entre governantes e governados, e os mecanismos através dos quais o poder é conquistado, exercido e legitimado perante a sociedade.

Ao longo da história da humanidade, as grandes civilizações organizaram-se em torno de diferentes fontes de legitimidade política. Durante milénios, a autoridade assentou predominantemente na força militar, na hereditariedade, na tradição religiosa ou na concentração patrimonial dos recursos económicos.

Os impérios antigos, os reinos medievais, os sistemas aristocráticos e as monarquias absolutas fundamentavam o poder na capacidade de impor a ordem através da força, na transmissão hereditária da autoridade ou na alegada origem divina dos governantes.

Com o advento da modernidade política, particularmente a partir das revoluções inglesa, americana e francesa, emerge uma nova concepção de legitimidade.

Pela primeira vez na história das grandes civilizações, a autoridade política passa a ser concebida, pelo menos em teoria, como derivada da soberania popular plena dos cidadãos.

O povo deixa de ser apenas objecto da governação para se tornar sujeito da soberania. Surge assim a ideia moderna de que o poder legítimo não provém da força, mas do consentimento dos governados; não da herança, mas da escolha; não da imposição, mas da participação.

É neste quadro histórico mais amplo que se pode compreender uma das diferenças fundamentais entre a trajectória da UNITA e a do MPLA.

A UNITA nasceu e desenvolveu-se apresentando-se como um movimento profundamente enraizado nas populações angolanas, particularmente nas suas comunidades e nas estruturas sociais que constituem a maioria demográfica do país.

A sua narrativa política sempre procurou enfatizar a representação e a participação popular, a mobilização comunitária, a valorização das realidades socioculturais angolanas e a construção do poder a partir da base social.

Independentemente das vicissitudes da guerra e das limitações próprias dos contextos históricos em que actuou, a UNITA procurou afirmar-se como um movimento cuja principal fonte de sustentação reside no povo e na cidadania.

A sua legitimidade é apresentada como resultante da capacidade de mobilização das populações, da resistência organizada e da ligação directa aos anseios dos cidadãos.

Nesta perspectiva, o povo não era apenas uma massa a ser governada, mas o fundamento essencial da própria existência do projecto político.

Nesta visão da UNITA, a política é reconciliadora e representa, nesta perspectiva, uma etapa superior da evolução política humana porque incorpora explicitamente a dimensão temporal da existência.

Ela compreende que nenhuma sociedade pode alcançar paz duradoura ignorando o passado político de Angola, negligenciado o seu presente ou comprometendo o seu futuro.

Para UNITA, a verdadeira política não consiste apenas em lutar pelo poder. Consiste em criar condições para que os angolanos se reconciliem consigo próprios através do tempo.

Por outro lado, o MPLA desenvolveu uma trajectória histórica assente em pressupostos distintos. A sua génese encontra-se fortemente ligada aos sectores urbanos, aos círculos intelectuais formados sob influência do sistema colonial português e às elites que beneficiaram, em maior ou menor medida, dos mecanismos de assimilação promovidos pelo colonialismo.

Muitos dos seus quadros fundadores emergiram de contextos sociais que lhes proporcionaram acesso privilegiado à educação colonial, à administração portuguesa e aos espaços de interacção política existentes nos principais centros urbanos.

Esta origem contribuiu para a formação de uma cultura política marcada por referências intelectuais, organizacionais e administrativas fortemente influenciadas pelos modelos europeus da época.

Ao longo do tempo, os militantes e dirigentes que posteriormente ingressaram no MPLA foram, em grande medida, integrados nessa cultura política dominante, assimilando os seus valores, práticas, referências históricas e concepções de organização e exercício do poder.

Após a independência, estas diferenças tornaram-se ainda mais visíveis. O MPLA consolidou o seu domínio através da ocupação das estruturas estatais, da concentração dos instrumentos coercivos do poder e do apoio de importantes alianças externas.

O apoio militar da União Soviética e de Cuba desempenhou um papel decisivo na consolidação da sua posição durante os anos iniciais da independência. Posteriormente, novas alianças internacionais contribuíram para reforçar a sua capacidade de permanência no poder.

Neste contexto, a legitimidade política passou a assentar não apenas na representação popular, mas também na capacidade de controlar o aparelho de Estado, as forças armadas, os recursos económicos e os mecanismos institucionais de reprodução do poder. A força organizacional e militar tornou-se um elemento central da sobrevivência política do regime.

A diferença entre estas duas matrizes não deve ser interpretada de forma simplista ou maniqueísta. Nenhum movimento político moderno pode sobreviver exclusivamente através do apoio popular sem estruturas organizadas, nem apenas através da força sem algum grau de aceitação social. Contudo, as prioridades históricas de cada organização revelam tendências distintas.

Enquanto a UNITA procurou construir a sua legitimidade a partir da mobilização das populações e da reivindicação da soberania popular plena como fundamento do poder, o MPLA desenvolveu uma lógica mais associada ao controlo institucional do Estado e à utilização dos instrumentos de poder herdados ou adquiridos através de alianças estratégicas.

Esta distinção ajuda a compreender muitas das tensões que têm marcado a história contemporânea de Angola. Em diversos momentos, o conflito político assumiu a forma de um confronto entre uma concepção que privilegiava a participação popular como fonte primordial de legitimidade e outra que atribuía maior centralidade à posse efectiva dos instrumentos de exercício do poder.

A transição para o multipartidarismo, iniciada no começo da década de 1990, representou precisamente o encontro destas duas matrizes no terreno da competição democrática.

Pela primeira vez, a questão da legitimidade deixou de depender exclusivamente dos resultados militares e passou a ser submetida, formalmente, ao julgamento dos cidadãos através do voto.

Contudo, a democratização angolana permaneceu marcada por ambiguidades profundas. Se, por um lado, a soberania popular foi reconhecida constitucionalmente, mas não na sua plenitude. Por outro, persistiram mecanismos de concentração do poder que limitaram a plena materialização desse princípio.

A coexistência entre instituições democráticas e estruturas de forte centralização estatal gerou um sistema híbrido, onde a legitimidade eleitoral convive frequentemente com práticas herdadas de uma cultura política assente no controlo dos recursos do Estado – Kleptognosia.

À luz da Filosofia da Reconciliação Temporal Africana (FRTA), esta realidade deve ser analisada não como uma simples disputa entre partidos, mas como uma manifestação de diferentes temporalidades históricas co-existindo no mesmo espaço político.

De um lado, sobrevivem lógicas de poder associadas à força, à centralização e à reprodução oligárquica das elites. Do outro, emergem aspirações ligadas à cidadania, à participação popular e à soberania plena efectiva do povo.

A verdadeira democratização de Angola dependerá da capacidade de reconciliar estas temporalidades, permitindo que a legitimidade política derive cada vez menos da força, da riqueza ou do controlo institucional, e cada vez mais da vontade livremente expressa pelos cidadãos.

Neste sentido, o desafio histórico angolano não consiste apenas na alternância entre partidos políticos, mas na consolidação de uma cultura política em que o povo seja efectivamente reconhecido como a fonte originária e permanente de toda a autoridade legítima.

A grande questão do futuro não será apenas quem governa Angola, mas sobretudo qual será a matriz de legitimação do poder que prevalecerá: a que assenta predominantemente na força e no controlo dos instrumentos do Estado, ou a que encontra na cidadania e na soberania popular o fundamento último da autoridade política.

É nesta escolha histórica que reside uma das mais importantes encruzilhadas do projecto nacional angolano no século XXI e nas Eleições Gerais de 2027.

Escolher entre o projecto político da UNITA/FPU com Adalberto Costa Júnior que convida todos angolanos a iniciar um novo ciclo civilizacional baseado na reconciliação temporal ou o projecto político do MPLA com João Manuel Gonçalves Lourenço que convida os angolanos a continuar a aprofundar as fracturas herdadas do passado, reproduzindo desigualdades, exclusões e conflitos.

Obrigado

*Ex-secretário-geral da UNITA