A Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC), subsidiária da norte-americana Chevron em Angola, responde na justiça angolana a dois processos relacionados com um litígio comercial com a empresa nacional Juve-Leo, Lda., que reclama o pagamento de 2.811.000 de dólares por bens e serviços alegadamente fornecidos à petrolífera.

O processo cível, registado sob o número 1113-2022, corre na 1.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, enquanto o processo-crime está registado sob o número 1846/26-TPLDA-B.

Segundo a Juve-Leo, a dívida resulta do fornecimento, durante vários anos, de água potável, combustível e serviços de saneamento, incluindo limpeza de fossas.

A Escola Internacional, localizada no município do Talatona, em Luanda, consta entre as empresas beneficiárias dos diversos fornecimentos de gasóleo feitos pela empresa angolana Juve-Leo, Limitada, a pedido da Chevron.

A empresa angolana sustenta que dispõe de documentação que comprova os fornecimentos e serviços realizados, enquanto a CABGOC contesta a existência da dívida, alegando que os bens não terão sido fornecidos, os serviços não terão sido prestados e que não existiria um contrato válido que sustentasse a reclamação.

Um dos pontos centrais da disputa estará relacionado com um contrato cuja vigência terminou em Julho de 2010 e que previa a resolução de eventuais conflitos num tribunal de Londres.

A Juve-Leo contesta a aplicação dessa cláusula, argumentando que os fornecimentos que deram origem à actual reclamação ocorreram depois do termo daquele contrato e que, por isso, a competência dos tribunais angolanos não poderia ser afastada por uma convenção contratual já caducada.

O caso ganhou também contornos criminais depois de representantes da empresa norte-americana terem alegadamente acusado a Juve-Leo e o seu principal gestor de falsificação de facturas.

A empresa angolana considera as declarações lesivas da sua reputação e avançou com uma participação criminal por alegada calúnia e difamação, sustentando que não foram apresentadas, no processo, provas capazes de demonstrar a suposta falsificação.

A controvérsia levanta igualmente a questão de saber por que razão, caso a CABGOC disponha de elementos que comprovem a falsificação dos documentos, não terá avançado com uma acção judicial contra os responsáveis pela alegada fraude.

Fontes próximas do processo afirmam ainda que representantes da petrolífera terão faltado a várias notificações judiciais, situação que terá contribuído para a sua constituição como arguida.

Contactada sobre o litígio, a responsável pela Comunicação Institucional da CABGOC, Ana Luísa, confirmou a existência do processo movido pela Juve-Leo, mas recusou comentar os seus detalhes.

“A CABGOC não comenta os detalhes sobre litígios em curso. A empresa está comprometida em resolver esta questão de acordo com a lei”, afirmou.

O processo coloca frente a frente uma empresa angolana e uma das maiores companhias petrolíferas internacionais presentes no país, num litígio que poderá testar não apenas a validade das alegações apresentadas pelas partes, mas também a capacidade dos tribunais angolanos para decidir, em condições de igualdade, uma disputa envolvendo uma multinacional de grande dimensão.

O desfecho dos processos deverá determinar se a dívida reclamada pela Juve-Leo é efectivamente devida e se existem responsabilidades criminais relacionadas com as acusações trocadas entre as duas empresas.