A Administração Geral Tributária (AGT) remeteu este ano às autoridades judiciais 35 processos relacionados com crimes de fraude fiscal e aduaneira, revelou esta quarta-feira a chefe de departamento de Investigação da Direcção de Serviços Antifraude da instituição, Noémia Ido.

A responsável falava à imprensa à margem do arranque da formação sobre “Fraude Fiscal, Branqueamento e Corrupção: Quem, Onde e Como?”, promovida pela AGT em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Noémia Ido, os crimes tributários raramente ocorrem de forma isolada, estando frequentemente associados a outras práticas ilícitas, com destaque para o branqueamento de capitais.

A responsável apontou igualmente para ocorrências relacionadas com os impostos, sobretudo com o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

“É o que mais acontece. Sabemos de algumas empresas que fazem retenção de imposto e não entregam ao Estado”, afirmou, acrescentando que também têm sido detectados casos de empresas que cobram IVA aos clientes e posteriormente não fazem a sua entrega aos cofres públicos.

Na abertura da formação, o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, defendeu o reforço da preparação técnica dos profissionais envolvidos na prevenção e investigação dos crimes económico-financeiros.

Durante dois dias, técnicos da AGT e de outras instituições vão aprofundar conhecimentos sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, com enfoque na actuação coordenada entre o fisco, a PGR e os órgãos de investigação.

José Leiria considerou que a fraude fiscal reduz a capacidade do Estado de financiar a despesa pública, por provocar perdas na arrecadação de receitas, enquanto a corrupção fragiliza as instituições e afecta a reputação do país.

Por sua vez, o Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, sublinhou que o combate à criminalidade económico-financeira exige preparação técnica, partilha de informação e estreita cooperação institucional.

O magistrado considerou a formação uma oportunidade para aproximar conhecimentos e experiências entre magistrados, técnicos, investigadores e especialistas de diferentes áreas, com vista ao reforço das boas práticas na prevenção, detecção, investigação e responsabilização dos autores de crimes económico-financeiros.

Noémia Ido explicou que a iniciativa pretende reunir os diferentes órgãos com responsabilidades nestas matérias, de modo a melhorar a qualidade da informação e das diligências de investigação e permitir a instrução de processos mais completos antes da sua remessa às instâncias judiciais.

A responsável apontou o domínio técnico da matéria como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais do sector, razão pela qual a AGT tem recorrido à cooperação com especialistas portugueses para capacitar quadros da própria administração tributária, do Serviço de Investigação Criminal, do Ministério Público e da magistratura judicial.

A professora universitária da Universidade Católica Portuguesa e consultora da AGT para o Crime Económico, Carla Castelo Trindade, considerou que Angola tem vindo a avançar no combate à criminalidade económico-financeira, mas ainda enfrenta “muitos desafios”.

A especialista destacou a recente alteração da legislação sobre branqueamento de capitais, defendendo que o principal desafio passa agora por transformar as disposições legais em resultados concretos.