A importação, produção e comercialização de vários produtos de plástico de utilização única passam a estar proibidas a partir desta terça-feira, 22, em todo o país, no âmbito das medidas para reduzir e eliminar progressivamente o uso destes materiais.

Nesta primeira fase, a proibição abrange, entre outros produtos, cotonetes e palhinhas com hastes de plástico, agitadores de bebidas e sacos de plástico à base de polímeros com espessura inferior a 50 microns.

A medida inclui os sacos de plástico ultraleves e está prevista no Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP 2025-2027), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado para o Ambiente, Iury Santos, esclareceu que a medida não implica a eliminação dos sacos utilizados para o acondicionamento de resíduos, mas estabelece uma espessura mínima de 50 microns, de forma a favorecer a sua reutilização.

Fica igualmente proibida a aquisição, comercialização e utilização de produtos e materiais de plástico de utilização única em praias, áreas de conservação, locais classificados como património cultural ou natural da humanidade e museus.

Segundo Iury Santos, estão previstas excepções para sectores considerados críticos, nomeadamente saúde, petróleo, pescas, agricultura e higiene pessoal, bem como para determinadas embalagens biodegradáveis e materiais utilizados no transporte de alimentos quando necessários por razões de higiene e segurança alimentar.

O responsável indicou que Angola produz diariamente mais de 19 mil toneladas de resíduos, dos quais cerca de 24% correspondem a plásticos, o equivalente a mais de 4.500 toneladas por dia.

A implementação do PLANEPP pretende reduzir a poluição provocada pelos plásticos e incentivar a utilização de alternativas reutilizáveis, recicláveis e ambientalmente mais sustentáveis.

A medida envolve produtores, importadores, comerciantes e consumidores, aos quais caberá adaptar-se progressivamente às novas regras estabelecidas pelo Executivo.