O pré-candidato à presidência do MPLA, António Venâncio, criticou os procedimentos adoptados nas demolições realizadas no Sequele, província de Icolo e Bengo, considerando que as operações devem respeitar a legislação em vigor e salvaguardar os direitos das famílias, sobretudo das crianças e de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Numa reflexão sobre o caso, Venâncio defendeu que a questão ultrapassa a actuação da Administração Municipal e exige uma análise mais ampla sobre o cumprimento das normas que regulam as demolições, o realojamento e a protecção dos cidadãos afectados.
O político lembrou que a legislação angolana prevê procedimentos específicos para operações de realojamento, incluindo a notificação prévia das famílias, o levantamento das pessoas abrangidas e a criação de condições mínimas de habitação, quando aplicável.
Entre os diplomas citados estão o Decreto Presidencial n.º 117/16, de 30 de Maio, relativo às operações de realojamento, o Decreto n.º 80/06, sobre licenciamento de operações urbanísticas, e a Lei n.º 25/12, sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança.
António Venâncio defendeu que as administrações devem verificar as circunstâncias em que os terrenos foram ocupados e se existem situações em que os próprios serviços públicos possam ter contribuído para criar expectativas de legalidade junto dos moradores.
Na sua perspectiva, a execução de demolições sem salvaguardas adequadas pode agravar a vulnerabilidade social das famílias, expor crianças a condições indignas e destruir bens adquiridos ao longo de anos de sacrifício.
“Casa e lar são coisas diferentes”, sustentou, ao defender que uma habitação não representa apenas uma estrutura física, mas também o espaço de convivência, educação e protecção da família.
O político considerou ainda que, nos casos em que sejam identificadas violações da lei ou actuações abusivas por parte de agentes públicos, os cidadãos devem poder recorrer às instituições competentes e exigir a responsabilização prevista legalmente, incluindo eventuais indemnizações.
Venâncio apelou igualmente à intervenção dos deputados de todas as forças políticas, incluindo do MPLA e da oposição, para visitarem as famílias desalojadas e promoverem, em conjunto com as administrações municipal e provincial, um diálogo orientado para a procura de soluções.
O responsável criticou o que considerou ser a insuficiente inclusão das famílias afectadas em encontros institucionais sobre o caso, defendendo que os próprios moradores devem participar nas discussões e ter acesso aos fundamentos legais das operações.
Na sua mensagem, elogiou também os textos publicados pelo jornalista Jorge Eurico sobre o drama do Sequele, que considerou pedagógicos e solidários com as famílias atingidas.
António Venâncio concluiu com um apelo à mudança dos procedimentos e a uma maior atenção à dignidade humana, defendendo que a legalidade, a justiça social e o diálogo devem orientar as decisões das autoridades em matéria de ordenamento do território e habitação.
