A Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária anunciou a autorização de importação controlada de milho não geneticamente modificado (não OGM) durante o mês de Dezembro de 2026, numa medida destinada a assegurar o abastecimento das indústrias nacionais e a proteger os produtores locais.

Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Florestas, a que o Imparcial Press teve acesso, o licenciamento para a janela de importação correspondente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2027 também decorrerá durante Dezembro deste ano.

A instituição explica que a medida pretende harmonizar as importações com os períodos de produção e colheita nacionais, evitando que a entrada de milho do exterior prejudique a comercialização da produção interna, sobretudo a dos agricultores familiares.

O milho importado deverá ser obrigatoriamente certificado como não geneticamente modificado e cumprir as normas fitossanitárias nacionais e internacionais.

As empresas importadoras terão ainda de apresentar relatórios mensais sobre o andamento das operações, de modo a garantir a transparência e a rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia logística.

Os custos dos testes laboratoriais para comprovar a condição de não OGM serão suportados pelos importadores, cabendo ao Laboratório do Instituto de Investigação Agronómica (IIA) a realização das análises.

A Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária esclarece que a autorização não pretende substituir a produção nacional, mas complementar a oferta interna e assegurar o funcionamento regular das indústrias de rações, moagem e transformação alimentar, entre outras que utilizam o cereal como matéria-prima.

A medida surge num contexto em que, apesar do crescimento da produção agrícola, Angola continua a recorrer ao mercado externo para responder à procura interna.

Em Março deste ano, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, revelou que a campanha agrícola 2024/2025 registou uma produção superior a 3,6 milhões de toneladas de milho, mas o país ainda precisou de importar cerca de 350 mil toneladas, avaliadas em aproximadamente 123 milhões de dólares.

Na ocasião, o governante defendeu que Angola precisa de triplicar a produção nacional de milho para alcançar maior segurança alimentar e constituir reservas estratégicas do cereal.

Apontou também dificuldades na ligação entre produtores e industriais, que podem levar à importação de milho mesmo quando existe produção disponível no mercado interno.

Em Agosto, o milho passou igualmente a integrar a lista de produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.

A medida determina que os operadores económicos licenciados para importar o cereal devem adquirir no mercado interno uma quantidade equivalente a, pelo menos, 30% do volume que pretendem importar.

A exigência procura criar mercado para os produtores nacionais e aproximar a produção agrícola das necessidades da indústria transformadora.

O desafio passa, contudo, por assegurar que a oferta interna esteja disponível em quantidade, qualidade e condições de fornecimento compatíveis com a procura dos operadores industriais.

O Ministério da Agricultura e Florestas reafirma que a importação controlada deve funcionar como complemento à produção nacional, com o objectivo de manter o abastecimento do mercado e contribuir para a estabilidade dos preços.