Numa altura em que reflicto sobre os ajustes a fazer durante o ano de 2023 e seguintes, de modo a tornar tão edificante e gratificante quanto seja possível a única vida que a graça nos concede, eis que o Onjango Cibernético reaviva sob a forma de memória o apontamento feito no ano passado sob o título supra. Mantendo-se válida a análise, gostaria de a retomar, numa versão adaptada em termos cronológicos e expositivos.

Segue estando quente na alma o sentimento que se adonou de mim há dois anos, quando tive a oportunidade de CONFLECTIR sobre a obra “O Culto da Incompetência”, de autoria de Emile Faguet. É impressionante a actualidade das reflexões contidas no livro. Destarte, reitero a recomendação do estudo desta obra, publicada em 1911, sobretudo porque os problemas que então vivia a democracia em França são muito parecidos com aquilo em que se arrisca a degenerar a nossa pretendida democracia.

Nas glosas feitas no ano passado, dizia estar persuadido de que 2022 poderia criar (novamente) condições propícias para as diferentes sensibilidades do país pudessem revisitar os fundamentos subjacentes ao projecto de nação a que chamamos Angola. Passado um ano, entendo que a previsão não estava errada.

Se houver sobriedade e elevação na análise dos fenómenos políticos ocorridos no ano passado, e soubermos perceber a mensagem contidas pelas palavras que não são ditas, será difícil evitar a conclusão de que alterar as regras de jogo é mais importante e relevante do que discutir sobre a equipa ou o treinador que promete fazer melhor.

Do meu ponto de vista, seguiremos tendo resultados mais ou menos decepcionantes se não houver uma mudança nas questões profundas da nossa sociedade. Desde logo, tal passaria pela observância efectiva dos princípios que declaramos nos documentos reitores do país; ajustando a sua execução prática às especificidades das nossas gentes e ao nível de desenvolvimento das nossas instituições e comunidades.

Dentro desta linha, parece-me que Angola e os angolanos têm actualmente condições favoráveis para que nesta legislatura se possa desencadear um (verdadeiro) processo constituinte que seja republicano e compromissário. Estou ciente de alegações relativas aos limites a este exercício, mas por vezes é necessário ter a coragem e ousadia de ir para além das (aparentes) limitações decorrentes das normas vigentes. Dito de outro modo, se tal for o melhor para que nos tornemos na nação que não temos conseguido construir, pode-se avançar para um processo materialmente originário, executando-se com os órgãos legitimados de acordo com as regras actuais as mudanças necessárias para que o futuro seja qualitativamente diferente.

As minhas considerações sobre a CRA são públicas e podem ser consultadas no meu blogue. Até ao momento fui defendendo que não tínhamos tido a possibilidade de fazer o devido proveito das suas virtudes. Porém, a caminho dos seus 15 anos, hoje estou inclinado à dolorosa conclusão de que é (quase) impossível conseguir corrigir as distorções estruturais do projecto nacional com base num texto constitucional que, por mais boas intenções que formalmente o seu texto contenha, na prática o seu principal efeito é colocar o exercício do poder (por quem o tenha de facto) acima do cumprimento e da obediência ao sentimento dominante da com’unidade.

Este cumprimento e obediência fica virtualmente dependente da vontade pessoal do titular, que não do resultado institucional dos órgãos. Parece-me ser uma vulnerabilidade difícil de aceitar sem receios, em especial quando se trate de um Estado com poucas décadas de existência, e ainda menos tempo de normalidade institucional.

Precisamos de um sistema que encarne melhor a legitimidade material e a sua concretização prática como vontade geral, à qual devem o direito, a justiça e a administração servir e proteger em cada momento e acto em concreto.

Que se busque uma Constituição (originária) que esteja mais de acordo com as nossas necessidades de equilíbrios, controle recíproco e responsabilização política. Que seja algo ajustado à nossa realidade e aceite por todos.

Acredito ser possível conseguir tal objectivo na actual legislatura, mediante um trabalho inclusivo e acima das questões particulares das circunstâncias presentes. O texto daí resultante poderá vigorar apenas para o provimento e funcionamento dos órgãos de soberania do mandato seguinte.

Para CONFLECTIR, transcrevo alguns extractos da obra acima aludida, que embora seja se apresente como sátira, contém verdades que podem ser de grande utilidade na actualidade.

Cá vão os extractosa da já recomendada obra “O Culto da Incompetência”, de autoria de Emile Faguet, publicada em 1911:

“Uma sociedade bem constituída será, sem dúvida, uma sociedade em que cada órgão tenha a sua função bem precisa. Isto é, em que aqueles que aprenderam a administrar administrem, os que estudaram jurisprudência façam leis ou corrijam as existentes, em que os que aprenderam legislação a apliquem, e em que não se confiem as funções de carteiro a um paralítico” ( pag. 8 )

“Não são apenas boas intenções o que devemos por nas leis, mas sim – além dessas: verdades jurídicas, verdades políticas e verdades sociológicas” (16).

“Nada é mais fácil do que fingir paixões gerais, para se captar a confiança popular e fazer fortuna em política” ( pag. 17)

“O legislador ideal seria aquele que aos mais seguros conhecimentos e informações juntasse o desprendimento mais completo das paixões. Deveria ser muito conhecedor, não tanto do que está nos livros, muito embora careça de largos conhecimentos jurídicos para (…) não fazer exactamente o contrário do que pretende fazer, mas do temperamento e do espírito geral do povo para o qual concebe leis.” ( pag. 47, 48)

“É evidente que a paixão da soberania, a igualdade e a incompetência não bastam para dar a um governo uma vida forte e completa. É preciso que se dê à competência a parte que lhe pertence (…) É uma necessidade social. Deve dar-se uma parte à competência técnica, à competência intelectual e à competência moral” ( pag. 172)

“É preciso um elemento democrático no governo de um povo, por ser muito perigoso que o povo seja um enigma; por ser necessário saber o que ele pensa e sente, o que sofre e deseja, o que receia e espera haver. Estas coisas só por ele podemos saber, sendo para isso necessário que ele tenha voz em qualquer parte e voz que não seja abafada. (….) O povo deve gozar da liberdade de imprensa e da liberdade de associação e de reunião, o que, embora não bastasse já seria muito apreciável. É necessário que o povo (…) possa actuar nas decisões do governo. Numa palavra: é preciso que seja ouvido e escutado” ( pag. 173)

“Um elemento baseado na excelência e no mérito é também, todavia, preciso numa nação e no seu governo, para que não seja abafado o que nela a de específico pelo que exista de indistinto; para o que (a nação) tenha exacto não seja obscurecido pelo que tenha vago e indefinido” ( pag. 173)

“Um povo são é aquele em que as elites são verdadeiramente sensíveis e atentas às necessidades específicas do povo e as pessoas comuns aceitem reconheçam a necessidade de ser mantidas e preservadas elites baseadas na excelência e no mérito” (pag. 175)

Somos muitos, somos diferentes, mas somos irmãos. Por melhor que cada um se sinta ou perceba, só poderemos ser maiores que a soma das partes quando percebermos que a com’unidade politicamente organizada é tanto mais forte quantas mais pontes puder erguer acima dos (aparentes) muros das diferenças e preferências de cada um. ANGOLA, AVANTE!

*Texto publicado na página do Facebook do autor