O processo de recuperação de activos que decorre em Angola, integrado no combate à corrupção, tem sofrido de incongruências várias, com privatizações ruinosas, opacidade e compadrio na atribuição de participações do Estado.

O caso da empresa de satélites Infrasat é o primeiro de uma série de investigações realizadas nesta área pelo Maka Angola. Sendo uma das pontas visíveis das inúmeras incongruências do processo de recuperação de activos, a Infrasat foi objecto de uma flagrante privatização sem concurso público, em 2017, por 60 milhões de kwanzas (na altura equivalentes a 350 mil dólares).

Por Despacho Presidencial n.º 209/17, de 20 de Julho, o presidente da República (José Eduardo dos Santos, JES) alienou 60 por cento do capital da Infrasat S.A., que na altura era totalmente detido pela empresa estatal Angola Telecom.

O argumento para a privatização da maioria do capital da Infrasat era “o lançamento em órbita e entrada em serviço do Angosat 1”, e as subsequentes operacionalização e comercialização. Com efeito, o presidente alegava que a privatização permitiria “uma melhoria substancial na oferta diversificada dos serviços de telecomunicações às populações residentes nas zonas do território nacional ainda não cobertas pelas operadoras de comunicações electrónicas”.

A gestão do satélite Angosat

Do ponto de vista financeiro, JES garantia, assim, a entrada de capital privado, numa parceria público-privada, “para promover maior rentabilização dos activos da empresa” e para “o seu desenvolvimento e crescimento num quadro de partilha de riscos e benefícios.”

Ou seja, supostamente para o bem da população, o Estado alienava um património público que valia mais de uma centena de milhões de dólares, recebendo em troca a mísera quantia de cerca de 350 mil dólares, afirmando que assim se partilhavam “riscos” e benefícios.

No entanto, o primeiro satélite angolano construído pela Rússia, o Angosat 1, com um custo de 320 milhões de dólares, desapareceu em órbita após o seu lançamento, a 26 de Dezembro de 2017.

Como compensação, segundo dados obtidos pelo Maka Angola, a Rússia atribuiu à gestão temporária da Infrasat o satélite AM7, com as mesmas características do Angosat 1. Essa gestão vigorou até à entrada em operações do novo satélite angolano, o Angosat 2, lançado em órbita em Outubro passado e operacional desde Dezembro.

Uma entidade ligada ao negócio, sob anonimato, reitera que o satélite é um investimento público. Por isso, “as receitas da comercialização desse segmento espacial para telecomunicações deveriam ser depositadas na Conta Única do Tesouro, mas isso não acontece”, explica a fonte.

“As receitas vão para o Gabinete de Gestão do Programa Espacial, através do qual não se conhece o destino dado ao dinheiro arrecadado. De acordo com o contrato de comercialização, a Infrasat recebe, como pagamento, 10 por cento das receitas”, acrescenta.

Da venda de livros à gestão comercial de satélites

Quem são os beneficiários da privatização da Infrasat?

O referido despacho presidencial determinou a seguinte estrutura accionista para a Infrasat Telecomunicações, S.A. (Sociedade Anónima): Angola Telecom (40%), GAFP – Investimentos e Participações (30%), Lello S.A. (20%), MACGRA – Importação e Exportação (5%) e Funcionários da Infrasat (5%).

A principal accionista privada, a GAFP, foi criada a 9 de Janeiro de 2016. Pertence ao conglomerado de empresas sob controlo da Fundação Sagrada Esperança, do MPLA, e tem como seu principal testa-de-ferro Francisco da Silva Cristóvão “Chiquinho”.

Por sua vez, a Lello S.A. é uma empresa livreira criada em 1968 pela família com o mesmo nome, que detinha a famosa livraria Lello, na baixa de Luanda. Essa empresa foi adquirida, em Dezembro de 2016, por interesses representados por Rui Manuel dos Santos, o patrão da SISTEC, que passou a ser o presidente do seu Conselho de Administração (CA). Dois membros do CA da SISTEC, Mário Nelson Fernandes de Jesus Santos e Nuno Miguel Bismarque dos Santos, exercem respectivamente os cargos de presidente da Mesa da Assembleia-Geral e de administrador da Lello S.A.

A 6 de Julho de 2017, 11 dias antes de ter recebido 30 por cento do capital da Infrasat, a Lello alterou o seu pacto social, de venda de livros e papelaria, para ter “participação no capital social de outras sociedades”. A livraria fechou, a Lello deixou de vender livros e passou ao negócio de gestão comercial de satélites.

Como consta do website da empresa (um website sem informações minimamente desenvolvidas ou esclarecedoras), “um investidor angolano, consciente do valor da marca ‘Lello’, fez uma oferta para compra da marca e decidiu relançar as empresas, Lello, SA. e pretende investindo em sectores que conhece bem e onde se sente bastante confortável. … Nas comunicações e em IT.”

Por sua vez, a MACGRA – Importação e Transportes é uma empresa criada em 1996, com uma estrutura accionista então pontificada pela falecida veterana do Bureau Político do MPLA, Maria Mambo Café.

Um antigo membro recorda que essa empresa, “fazia parte do sistema criado para prestação de apoio financeiro ao MPLA, mas era inoperante e nem sequer tinha funcionários”.

A 13 de Junho de 2017, uma semana antes do decreto presidencial de privatização da Infrasat, a MACGRA alterou o seu pacto social para incluir o negócio de telecomunicações no seu objecto social. Antes, a MACGRA dedicava-se apenas “à importação, transportes, fornecimento e montagem de equipamentos, assistência técnica e prestação de serviços às estruturas aeroportuárias”.

Temos, então, três empresas de fachada que ficaram com a Infrasat. E temos uma transferência de activos do Estado no valor de 134 milhões de dólares, pela simbólica quantia de 350 mil dólares, para entidades do MPLA ou ligadas ao partido.

Se fosse no tempo do Partido-Estado diríamos estar perante “um negócio consigo mesmo”. Nos actuais tempos, em que se invoca o Estado de Direito e a garantia da Constituição, dir-se-á que estamos perante uma simples vigarice. Por tudo o que aqui foi exposto, torna-se evidente que a PGR deve investigar os negócios associados ao MPLA e às suas empresas.

in Maka Angola