Depois de a UNITA e as suas forças agregadas terem lançado, uma campanha de angariação de fundos para a campanha eleitoral das eleições de 24 de Agosto de 2022, membros e militantes deste principal partido da oposição exigem a divulgação do relatório de prestação de contas.

A V legislatura da Assembleia Nacional continua a funcionar sem a definição da composição da mesa, com a ausência dos terceiro e quarto vice-presidentes do Parlamento Em causa está o não pronunciamento do Tribunal Constitucional (TC), na decisão sobre a impugnação do principal partido da oposição da resolução que nomeou um deputado do Grupo Parlamentar do MPLA como segundo vice-presidente da Assembleia Nacional.

No âmbito da concertação entre as principais forças políticas do país, no Parlamento, decidiu-se que o MPLA teria o direito do presidente da Assembleia Nacional, o vice-presidente e o terceiro vice-presidente, ao passo que a UNITA ficaria com o segundo e quarto vice-presidentes.

“Há um silêncio absoluto a nível do Tribunal Constitucional para decidir sobre o assunto”, disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, salientando que MPLA mantém a sua posição de ter como vice-presidente e segundo vice-presidentes, Américo Kwononoka e Raul Lima, respectivamente.

A UNITA estava à espera que nesta plenária que aprovou o Orçamento Geral do Estado 2023, na generalidade, fosse resolvido o caso da situação sobre a composição da mesa.

“O presidente da UNITA, Adalberto Cos ta Júnior, e a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, já abordaram este diferendo da composição da mesa da Assembleia Nacional. Infelizmente até aqui não há solução”, lamentou o deputado.

A eleição do segundo vice-presidente do Parlamento angolano, indicado pelo MPLA, havia motivado no ano passado, o abandono em bloco da sala do plenário da Assembleia Nacional dos deputados da UNITA, que alegaram que o partido no poder havia quebrado o compromisso político.

Refira-se que a Assembleia Nacional é representada em dez comissões, sendo a 1º comissão, para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a 2ª, para a Segurança Nacional, a 3ª para as Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, a 4ª, para a Administração do Estado e Poder Local, e a 5ª, para a Economia e Finanças.

Existem também comissões para a Educação, Cultura, Assuntos Religiosos e Comunicação Social (6.ª), para a Saúde, Família, Juventude e Desportos, Antigos Combatentes e Acção Social (7.ª), para o Ambiente, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Segurança Social (8.ª), para os Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª) e a de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos (10.ª).

O MPLA, partido que venceu as eleições gerais de Agosto de 2022, com maioria absoluta, chefia seis comissões, nomeadamente, a primeira, a segunda, a quinta, a sexta, a nona e a décima.

A UNITA, maior partido na oposição, fica com a liderança da terceira, quarta, sétima e oitava comissões.

in Pungo-a-Ndongo