A Procuradoria-Geral da República constituiu hoje (terça-feira, 28 de Fevereiro) arguidos a demissionária juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa, e o seu filho Hailê Musapé Vicente da Cruz, por crimes de peculato, extorsão e corrupção.

Segundo o comunicado enviada a redacção do Imparcial Press, a PGR avança que em reacções a informações e denúncias públicas de que teve conhecimento, abriu um processo de inquérito, para averiguação de factos alegadamente ocorridos no Tribunal de Contas, cuja implicada já foi notificada.

“No mesmo processo também foi constituído arguido Hailê Musapé Vicente da Cruz, pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por encontrar-se no exterior”, refere o documento.

Quem é Hailê da Cruz

Actual administrador da Unitel Money, por indicação da Sonangol, Hailé Musapé Vicente da Cruz é o filho da demissionária presidente do Tribunal de Contas (com Rui Cruz, da Imogestin) que aparece no topo de várias denúncias de corrupção.

Foi constituído arguido, pelos crimes de extorsão e corrupção, “não tendo sido notificado por se encontrar no exterior do país”.

Segundo o Maka Angola, o gestor terá contactado o ministro da Energia e Águas para exigir o negócio multimilionário de construção das linhas de transmissão de alta tensão no projecto de electrificação do país.

Em Maio do ano passado, Gamboa terá se deslocado a Portugal para tentar desbloquear contas bancárias, congeladas por ordem judicial por suspeitas quanto à origem dos fundos.

Estes terão sido transferidos de Angola via Banco Yetu, onde o filho trabalhava. Hailé Cruz foi ex-membro da administração do Banco Yetu (para grandes empresas e institucional, canais electrónicos) e do Banco de Negócios Internacional.

A juíza “papa tudo”

Todavia, Exalgina Gambôa recusa-se a apresentar a sua demissão incondicional ao Presidente João Lourenço. Este denuncia o impasse em comunicado de imprensa.

Segundo o portal Maka Angola, a 14 de Fevereiro, na tarde do Dia de São Valentim, o Presidente da República reuniu com Exalgina Gambôa no Palácio da Cidade Alta, na presença dos ministros dos Petróleos e Recursos Minerais e da Energia e Águas, respectivamente Diamantino de Azevedo e João Baptista Borges. Compareceram ao encontro o procurador-geral da República, Pitta Grós, e, como testemunhas, a presidente da Assembleia Nacional e a vice-presidente do MPLA, Carolina Cerqueira e Luísa Damião.

A acareação visava discutir as demandas de Exalgina Gambôa e seus filhos relativamente a percentagens em negócios e alegados actos de chantagem para aprovação de contratos ministeriais submetidos à fiscalização preventiva do Tribunal de Contas.

No topo de várias denúncias de corrupção, o Presidente tomou conhecimento de que Exalgina Gambôa convocou o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais para exigir que este a incluísse, com um por cento, na estrutura accionista da Refinaria do Lobito.

Alegadamente, disse ter tido a anuência de João Lourenço para merecer a percentagem no negócio de refinação de petróleos. Diamantino de Azevedo terá recorrido ao chefe do governo para obter clarificações sobre o pedido de Exalgina Gambôa.

No encontro, Exalgina Gambôa manifestou, de acordo com as nossas fontes, que tinha o direito de “não sair pobre do cargo”. Assim, exprimiu o seu entendimento, segundo o qual o uso dos cargos públicos pelos seus titulares para enriquecimento [ilícito] pessoal é uma prática corrente e as suas exigências percentuais para aumentar a sua riqueza não fugiam às regras comportamentais da generalidade dos titulares de cargos públicos.

Nessa reunião, tendo confirmado as denúncias, o Presidente pediu à economista Exalgina Gambôa para apresentar a sua demissão. Esta, na sua primeira carta, de 22 de Fevereiro, apresentou apenas a demissão do cargo de presidente do Tribunal de Contas, sujeita à permanência como juíza conselheira da referida instituição.

Recusada a condição imposta, optou, dias depois, a 27 de Fevereiro, propôs demitir-se do cargo de presidente e do cargo de juíza conselheira, exigindo ser jubilada como juíza conselheira, opção que também foi rejeita pelo chefe de Estado.

A partir dessa data, Exalgina Gambôa decidiu desafiar todas as regras de bom senso para se manter no cargo.