A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um processo-crime contra o juiz de direito, Neves Maurício Cumbiça Moxi, que apropriou-se de uma casa de uma cidadã, Ilda Elias da Silva, que não faz parte de um processo em que são réus, Paixão Júnior, ex-Presidente do Conselho da Administração (PCA) do Banco de Poupança e Crédito (BPC), Aníbal Moreira Bastos, Antónia Francisco , Maria Efigênia Assunção e Celestina Candjila Mateus.
Sob o processo número 828/2022-A, a PGR moveu uma acção contra o juiz, com base numa denúncia pública, ao contrário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que se remeteu num silêncio sepulcral.
A situação ocorre numa altura em que a magistratura judicial enfrenta uma crise de liderança, decorrente de um inquérito contra o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, acusado de actos de corrupção e peculato.
O processo em causa se encontra em fase de instrução contraditória solicitada pelos mandatários do arguido, mas segundo apurou o Pungo a Ndongo, até agora não se efectuou a tão esperada instrução contraditória.
A requerente enquanto aguardava pela instrução contraditória para saber por que razão a sua casa foi arrestada, uma vez que neste momento não foi chamada nos autos, sem qualquer justificação, o Ministério Público apreendeu o imóvel, numa altura em que Ilda da Silva encontra-se em Portugal, por razões de saúde.
Tendo necessidade de se ausentar do país, Ilda da Silva no dia 17 de Janeiro do ano em curso deu entrada na Procuradoria Geral da República um requerimento em que solicitava que o seu filho mais velho fosse constituído fiel depositário, ou se assim não se entendesse, fosse investido em tal qualidade o escritório de advogados que a defende.
Contra todas as expectativas, sem que fosse respondido o requerimento,indivíduos da secretaria judicial de Malanje, na companhia de um procurador, selaram a residência, que se encontra no condomínio Parque das Acácias, em Luanda.
Durante o acto, segundo fonte deste jornal, os oficiais de justiça retiraram daquela residência dois cães de raça e colocaram uma empresa de segurança privada para impedir a entrada dos proprietários.
Um semana depois, segundo ainda a fonte, foram retirados os selos da residência, arrombaram as portas, levaram roupas, calçados, joias, e perfumes, para parte incerta. Foram também desarrumados os móveis, sem ter em conta o valor económico dos mesmos, e começaram a fazer obras na aludida residência para habitarem nela.
Entretanto, Ilda da Silva, que não faz parte do processo, nunca foi ouvida sobre o seu imóvel, e a atitude do juiz Cumbiça Moxi está a ser condenada por especialistas.
A jurista Nazaré Manuel diz não ser correcto que se retirem bens de alguém sem que seja chamado nos autos, e muito menos receber um bem particular que não passou para a esfera jurídica do Estado e que transite para terceiros.
Entretanto, o Pungo a Ndongo sabe ainda que o juiz não dá cara e nem assina os documentos, mas usa o seu chefe de secção como ‘laranja’, ou seja, colocando à frente como seu ponta de lança.
Avança que o Tribunal Provincial de Malanje não pode praticar actos em Luanda, por não ser seu território jurisdicional, deste modo violou o princípio da territoriedade. Esclarece que os actos devem ser praticados pelo Tribunal Provincial de Luanda, mediante carta probatória.
Questionou onde sai o dinheiro que está a ser pago à empresa de segurança que colocou os seus homens no terreno.
in Pungo a Ndongo
