Pelo menos 13 províncias angolanas já confirmaram a sua adesão à manifestação “pacífica” nacional convocada para 17 de Junho, contra o fim da venda ambulante, lei das ONG e aumento do combustível no país, anunciou hoje, segunda-feira, 12, a organização.

Luanda, Moxico, Benguela, Cuando-Cubango, Huambo, Cunene, Huíla, Lunda Sul, Lunda Norte, Zaire, Bengo, Malanje e Namibe são as províncias que se juntaram à manifestação do dia 17, disse o activista Dito Dali, sem mencionar as restantes cinco.

Falando hoje em conferência de imprensa de apresentação da manifestação, Dito Dali, coordenador da Associação Laulenu, referiu que a manifestação, convocada para o próximo sábado, “é pacífica e visa exigir direitos”.

“Não concordamos com a aprovação da proposta de Lei sobre as Organizações Não-Governamentais, essa lei além de ser antidemocrática, visa também controlar e manietar o funcionamento e organização das ONG’s”, referiu.

O “regime quer criar agendas para as ONG’s o que não concordamos e vamos lutar até ao fim”, assegurou, dando conta que as restantes províncias já remeteram as suas comunicações aos governos províncias e o governo de Luanda será remetida hoje.

A subida do preço do combustível, a fim da venda ambulante e a proposta de Lei sobre as Organizações Não-Governamentais, aprovada na generalidade pelas bancadas parlamentares do MPLA, PRS, FNLA e PHA – a UNITA se absteve – no último mês de Maio, constituem as motivações da manifestação nacional.

O Governo de João Lourenço decidiu, desde o dia 2 de Junho, retirar parcialmente os subsídios à gasolina, cujo litro custa agora 300 kwanzas contra os anteriores 160 kwanzas, situação que tem originado vários protestos no país. Até agora oito pessoas foram mortas pela polícia nacional.

Nesta conferência de imprensa, que decorreu em Luanda, activistas e membros da sociedade civil apresentaram um manifesto, onde fazem apelos à “solidariedade social a nível nacional”.

“Dia 17 de junho, sábado, todos, onde estivermos, com os meios que tivermos, vamos lutar pelo nosso direito à uma sociedade livre, inclusiva, justa e solidária”, refere-se no documento apresentado pelo activista José Gomes Hata.

Lamentam ainda o que consideram de injustiça praticada contra as “zungueiras” (vendedoras ambulantes), taxistas, professores, médicos, profissionais de comunicação social e outros trabalhadores cujos direitos são “sistematicamente violados”.

“Não produzindo cidadania, nem permitindo o seu desenvolvimento pleno, o Estado angolano não está, na realidade, a cumprir as promessas de construir uma sociedade independente, inclusiva, justa e com um futuro que não seja o da reprodução do subdesenvolvimento”, salienta o manifesto.

Questionados se não temiam pela repressão policial, os organizadores recordaram que a direito à manifestação não carece de autorização, mas sim comunicação às autoridades, e esperam que os efectivos tenham uma postura “republicana”.

Aléxia Gamito, representante da Associação Cívica Mudei e uma das subscritoras do manifesto, espera que a polícia “cumpra o seu papel” na proteção dos manifestantes.

“Porque não vamos à rua destruir o património do Estado ou o que seja, vamos apenas exigir direitos”, observou.

O manifesto sobre a manifestação nacional de 17 de Junho, é subscrito por 16 organizações cívicas espalhadas pelo país e por 46 activistas e membros da sociedade civil.

in Lusa