A sentença do Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos, que condena a empresária Isabel dos Santos por ter ficado provado que desviou dinheiro da Sonangol após a exoneração, foi baseada de uma queixa da petrolífera estatal, em que os seus responsáveis viram-se forçados em sacrificar o nome e a honra do falecido ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES).
Na queixa apresentada pelo PCA da Sonangol, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, as autoridades tiveram de justificar que Angola era governada por “ditador”, que cometeu atrocidades durante a sua governação (de 1979 a 2017), e que deixou o país na miséria.
De entre os actos praticados por JES, a Sonangol alega que, enquanto esteve no poder, o antigo Presidente ofereceu um negócio ao falecido genro Sindika Dokolo, que resultou no desvio de 53 milhões de euros da petrolífera estatal.
O referido negócio, citado na queixa, está relacionado ao consórcio ESPERAZA, uma empresa de direito neerlandês, que era controlada (a 60%) pela Sonangol e pela EXAM (40%), empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que faleceu em 2020.
A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior accionista da Galp Energia, com 33,34%.
Na queixa, o PCA da Sonangol revelou que o verdadeiro dono da empresa EXAM era o antigo Presidente, e que apenas usou tais mecanismo, pondo o seu genro a frente do negócio como um eventual “testa-de-ferro”.
O Tribunal de Recurso de Amesterdão, convencido pelas explicações da Sonangol, de que JES era um ditador em Angola, sentenciou a devolução dos valores por parte de Isabel dos Santos, na qualidade de viúva e herdeira de Sindika Dokolo, o proprietário da EXAM.
A empresária e alguns dos seus colaboradores (Mário Leite da Silva e Sarju Raikundalia) foram também condenados por gestão danosa e falsificação de documentos, devido ao alegado desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol.
O Tribunal de Recurso de Amesterdão, obrigou igualmente Isabel dos Santos a pagar 181 mil euros de despesas dos advogados da Sonangol.
No final de 2022, uma investigação de um perito Tribunal de Amesterdão concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza, participada da Sonangol, baseou-se em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas”, porque terão sido tomadas posteriormente à destituição da empresária do cargo de presidente da Sonangol.
