O director provincial de Segurança Institucional da Delegação Provincial do Ministério do Interior no Cunene, superintendente-chefe, José António da Silva “Lara”, foi condenado, há dias, em Ondjiva, província do Cunene, pelo Tribunal Militar, à pena de 20 anos de prisão maior, por homicídio qualificado, tendo sido vítima um terceiro subchefe da corporação, que em vida respondia pelo nome de Joaquim Manuel, afecto ao Departamento de Transportes.
O oficial superior da polícia nacional, de 58 anos, foi condenado ainda a pagar uma indemnização de cinco milhões de kwanzas à família da vítima.
De acordo com a sentença lida pelo juiz presidente do Tribunal Militar da Região Militar Sul, Ernesto Bento, o crime de violência contra inferior é previsto e punido nos termos do nº 3 do artigo 19.º da Lei 4/94, de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares, em consequência dos disparos de arma de fogo que resultaram em vítima mortal.
O procurador militar no Cunene, Lino Cassoco, explicou que o crime ocorreu no dia 22 de Março, por volta das 20 horas, na residência do arguido, a mesma data em que foi detido e levado às celas do Serviço de Investigação Criminal.
Na data dos acontecimentos, a vítima foi socorrida para o Hospital Central de Oshakati, na vizinha República da Namíbia, onde foi em busca de serviços de um neurocirurgião, uma vez que o Hospital Geral de Ondjiva não dispõe deste serviço.
Salientou que a vítima permaneceu em Oshakati num período de aproximadamente cem dias e depois da intervenção do neurocirurgião regressou para o Hospital Geral de Ondjiva.
Em função dos ferimentos pelo disparo de arma de fogo que originou dois orifícios, um na testa e outro na nuca, e haver exposição de massa encefálica, a vítima permaneceu em coma num período de aproximadamente cem dias, vindo a falecer no dia 26 de Junho do ano em curso, pelas 5h41.
“O processo conheceu os seus trâmites legais, foi instruído na base da Lei, ouviram-se vários intervenientes, quer pessoas que estavam presentes no dia dos factos e outras. Houve uma acusação, o Tribunal recebeu-a, pronunciou o arguido e julgou-o, tendo-o condenado à pena de 20 anos de prisão maior e indemnização de 5 milhões e 780 mil kwanzas a favor dos familiares da vítima”, afirmou o procurador Lino Cassoco.
O procurador informou que, havendo recurso, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Militar, competente para apreciar a decisão do Tribunal Militar do Cunene.
in JA
