Contando talvez ninguém acredite, mas facto é que na Lunda-Norte, durante o consulado e sob protecção do então governador Ernesto Muangala, uma intrigante e milionária proeza chegou a ser realizada: uma empresa conseguiu impingir uma dívida de mais de 85 milhões de dólares norte-americanos ao Estado sem que, no entanto, tivessem sido desenvolvidas as actividades para as quais chegou a ser contratada.

Depois de quase um ano de investigação jornalística, que nos levou inclusive à cidade do Dundo e às vilas do Nzagi (no município de Cambulo) e de Lucapa —, o !sto é Notícia traz agora em detalhe os meandros de um caso surreal, que tem como protagonistas o antigo governador Ernesto Muangala, o amigo e empresário Marcos Barros da Fonseca, incluindo uma deputada pelo círculo da Lunda-Norte.

O ‘caso Freimar, Lda.’, uma sociedade comercial representada pelo empresário angolano Marcos Barros da Fonseca, com sede em Luanda, chegou a Lunda-Norte em 2008 pelas mãos do então governador Ernesto Muangala, que acabava de assumir a liderança política da rica, mas empobrecida e caríssima, província que tem como capital a cidade do Dundo.

Aliás, foi precisamente no Dundo, no município do Chitato, onde o empresário Marcos Barros da Fonseca, atendendo ao chamado do amigo e governador Ernesto Muangala, se instalou, com o objectivo de ajudar o “amigo de longa data” a sanar um conjunto de problemas que tinham que ver com a circulação rodoviária e com a mobilidade de um modo geral.

É assim que a 5 de Junho de 2009, a Freimar, Lda., e o Governo Provincial da Lunda-Norte celebraram um primeiro contrato de empreitada para asfaltar a cidade do Dundo, numa extensão de 25 km, no valor de 22.353.000,00 dólares americanos.

Entretanto, pouco menos de um mês depois, isto é, a 15 de Julho de 2009, mais três contratos vão juntar-se ao primeiro, com a finalidade de serem asfaltados e reabilitados mais 27 km de estradas na cidade de Dundo (totalizando 52 km, quando somado ao primeiro contrato); 20 km na vila do Nzagi e mais 20 km na vila de Lucapa.

Os quatro contratos perfaziam um total de 92 km, no valor de, cada uma das empreitadas, 24 624 000,00 dólares americanos, 19 600 000,00 dólares americanos e 19.060.000,00 dólares norte-americanos, respectivamente.

O somatório dos quatro contratos perfazia um total de 85.637.000,00 dólares norte-americanos. Porém, no intervalo de sete dias, isto é, entre os dias 17 e 22 de Julho de 2009, dois e cinco dias depois da celebração dos referidos contratos, a empresa Freimar, Lda., sem, no entanto, ter executado alguma obra, remeteu ao Governo Provincial da Lunda-Norte quatro facturas a cobrar o valor global contratualizado.

Declaração da dívida ao secretário de Estado do Tesouro

Catorze meses depois, isto é, no dia 9 de Novembro de 2010, o governador provincial em exercício Porfírio Muacassange — afilhado de casamento do empresário Marcos Barros da Fonseca —, e então delegado provincial das Finanças Alberto Calamba, endereçaram ofícios ao então secretário de Estado do Tesouro Manuel Neto Costa, em como declaravam a existência da dívida, reforçando igualmente a cobrança dos 85.637.000,00 dólares norte-americanos alegadamente devidos à Freimar, Lda.

De acordo com referidos ofícios, a dívida com a Freimar, Lda., deveu-se a trabalhos de asfaltagem das estradas na cidade do Dundo e nas vilas do Nzagi e Lucapa, quando a referida empresa sequer tinha tido presença nas nas referidas vilas, facto que este portal pôde confirmar junto de fontes locais.

Na viagem que o !sto é Notícia realizou, quer à cidade do Dundo, quer às vilas do Nzagi e Lucapa, comprovou isso mesmo: ninguém se lembra de ter visto a Freimar, Lda., a realizar trabalhos de asfaltagem de 52 km de estradas no Dundo, nem mesmo o Gabinete de Estudo e Planeamento Estatístico foi capaz de indicar as artérias ou vias que tivessem sido intervencionadas pela referida empresa.

Uma outra nota que salta à vista no rol de documentos a que tivemos acesso tem que ver com o facto de a cobrança realizada pela Freimar, Lda., ao Governo Provincial da Lunda-Norte, à data dos factos, não se ter feito acompanhar dos autos de vistoria e de medição dos trabalhos.

Estes autos de vistoria e de medição, porém, são assinados já a posteriori pelo então representante do dono da obra, de nome Lino dos Santos, a 22 de Novembro de 2010.

De acordo com fontes consultadas por este portal, nessa altura a Freimar, Lda., “não tinha realizado o objecto dos contratos, exceptuando alguns troços intervencionados na cidade do Dundo, que foram pagos pontualmente”.

A mesma fonte, para reforçar a informação, chegou a sugerir uma consulta ao fluxo de pagamentos do Governo Provincial da Lunda-Norte à empresa Freimar entre 2009 e 2013), já que as empreitadas do Nzagi, Lucapa e boa parte das estradas do Dundo, segundo a mesma, foram executadas pela Mota Engil e por uma empresa chinesa.

Na análise feita aos pagamentos por ordem de saque à empresa Freimar, Lda., referentes ao período entre 2009 e 2013, existem, entretanto, quatro despesas pagas a assinlar:

A primeira, referente a 80 757 000,00 de kwanzas; a segunda, de 423 532 800,00 de kwanzas, ambas emitidas a 30 de Novembro de 2010, e pagas a 22 de Maio de 2023, enquadradas na categoria ‘Outras Despesas de Capital’.

A 22 de Maio de 2023, são igualmente pagas duas outras despesas emitidas a 19 de Setembro de 2011, no valor de 109 999 999,00 de kwanzas, e a 20 de Junho de 2012, no valor de 100 000 000,00 de kwanzas.

Actual deputada à Assembleia Nacional pelo círculo da Lunda-Norte respaldou ‘dívida fictícia’

Em 2020, o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE), chegou a solicitar à então directora provincial do Gabinete de Estudo e Planeamento Estatístico (GEPE) da Lunda-Norte (actualmente deputada à Assembleia Nacional pelo círculo da Lunda-Norte) Edna Beneque Quechimalunga, informações sobre o crédito que a Freimar, Lda., reclamava desde 2009, tendo esta confirmado; o que levou a que o Ministério das Finanças ordenasse o pagamento de uma tranche, ficando o remanescente do valor para “um momento de maior conforto financeiro”.

Na mesma ocasião em que a Freimar, Lda., recebeu o pagamento das despesas já mencionadas, referentes a facturas do período de 2009 e 2013, a 22 de Maio de 2023, a empresa recebeu do Estado, via ordens de saque, vários outros pagamentos, emitidos pela Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD):

27 096 000,00 (emitida a 31.03.21)

27 519 375,00 (emitida a 31.03.21)

37 306 500,00 (emitida a 31.03.21)

27 096 000,00 (emitida a 20.08.21)

27 519 375,00 (emitida a 20.08.21)

37 306 500,00 (emitida a 20.08.21)

Total: 183 843 750,00 kwanzas

27 096 000,00 kz (emitida a 20.04.22)

27 375 000,00 kz (emitida a 20.04.22)

37 306 500,00 kz (emitida a 20.04.22)

27 096 000,00 kz (emitida a 08.10.22)

27 519 375,00 kz (emitida a 08.10.22)

37 306 500,00kz (emitida a 08.10.22)

338 700 000,00kz (emitida a 08.10.22) —Amortização da dívida interna

Total: 522 543 750,00 de kwanzas

Um outro facto que salta à vista é o facto de o Ministério das Finanças ter procedido ao pagamento do valor correspondente à asfaltagem de 3 km da estrada que vai da rotunda do Samakaka até à centralidade do Mussungue, que não eram objecto dos quatro contratos de empreitadas, mas incluídos no pagamento efectuado em 2021.

Ao que apurou este portal, a factura referente a esta obra, realizada aquando da visita ao Dundo do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, foi liquidada em 2013 pelo Ministério da Construção.

Questionário sobre a alegada ‘dívida fictícia’ com a empresa Freimar, Lda (ao qual o ex-governador da Lunda-Norte Ernesto Muangala se furtou a responder, após contacto telefónico e acertado que o faria via WhatsApp).

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