O Presidente João Lourenço nomeou o seu irmão, general Sequeira João Lourenço para o cargo de vice-chefe da Casa de Segurança do Presidente da República. Isto chama-se NEPOTISMO, que acaba sendo conflito de interesses e improbidade administrativa porque na gestão pode haver danos.

Mas como em toda a parte, o sangue fala mais alto, o superior hierárquico imediato poderia tomar medidas punitivas adequadas mas fechará os olhos.

Como Angola está enferma da crise de “ordens superiores” ninguém ousará investigar o irmão do Presidente seja lá o que vier a praticar.

Vimos no caso Lussaty: o Presidente varreu uma boa parte dos homens da Casa Militar, incluindo o general Pedro Sebastião, o titular máximo à data dos factos, mas o Presidente João Lourenço, ao passar pelo seu irmão, olhou de lado. Portanto, não o exonerou.

A ilação que disto tiramos é o dilema de dois gumes: ou o irmão não foi exonerado porque é ele que arquitectou a conspiração contra os exonerados ou então seu irmäo cegou a consciência devido ao afeto de irmandade sanguínea e se compadeceu do irmão que num ou noutro caso, tem improbidade.

Não podemos vir a estranhar se o Presidente vier a empurrar seu irmão a subir a escada do Poder até que o consagre como seu vice-Presidente no partido e no país para o vir substituir, ou então, no mais negro agouro e na pior das hipóteses, simular um golpe de Estado no fim do mandato e o irmão ocupar o cargo por esta via transferir o Poder de irmão para irmão num puro canibalismo democrático. Tudo pode acontecer.

Agora atentemos ao termo NEPOTISMO. Para o benefício dos principiantes, nepotismo tem sua etimologia latina, onde Nepos significa neto ou descendente. Por “vício semântico” o termo passou a designar qualquer acto administrativo público em que o superior hierárquico, usando o Poder Público de que se ache revestido, nomeia filhos, filhas, irmãos, primos, tios, avós, sobrinhos, cunhados, sogros, genros, etc..

Numa só palavra, nomeia parentes de sangue ou de afinidade prejudicando aqueles indivíduos qualificados, mas que são excluídos por não terem consanguinidade com quem detém o Poder de decisão como, por exemplo, havendo outros generais qualificados, mas o Presidente preferiu seu irmão de sangue.

Embora o nepotismo não seja um crime em acto, mas acaba sendo um crime em potência pois que quando o nepotismo é praticado intencionalmente para ostentar a marca da família, transferindo o Estado-Administração Público para a esfera da família o ente responsável estará sujeito a uma acção civil pública por cometer improbidade administrativa, sendo que essa sim é crime pela prática de nepotismo.

O nepotismo é uma afronta à profissionalização da gestão pública porque alguém que tem poder político de decisão fechar-se-à egoisticamente no casulo familiar a decidir os destinos de uma Nação inteira apenas com seus familiares íntimos… estando essa família a cometer a gestão danosa, da coisa pública em sua jurisdição.

Ele sonegará qualquer acção judicial por favoritismo ou protecção nepótica aos seus ente queridos.

Como o Presidente de Angola, para além de Chefe de Estado, é também chefe do Governo que eles chama Executivo, cuja missão central seria gerir com probidade os negócios do Estado, aqui então se abre uma janela para o Presidente criar um precedente de gestão patrimonialista familiar.

Aqui ao invés de edificarmos um Estado de Direito iremos sim, construir o Estado Patrimonialista Familiar, como no tempo de José Eduardo dos Santos, onde a afectação e distribuição de cargos e recursos fluem na dimensão intrafamiliar.

Quem não for da família tem que mendigar tudo o que quiser através do ramo da bajulação, que num Estado Patrimonialista é o sentido apelativo para ter acesso às coisas do Estado.

Se todos os cargos chaves forem distribuídos e ocupados pela família constitui um atentado à segurança de Estado, pois fragiliza o Poder do Estado que foi transferido para a família. Teremos um Estado privatizado por uma família ontem e hoje.

Ainda é atentado à segurança de Estado na medida em que ao invés de se aplicar a lei (primado da lei) aplica-se o capricho de quem manda no lugar da lei. É atentado à segurança do Estado ainda porque fragiliza as instituições democráticas para avultar a opinião e decisão subjectiva e discricionária do Presidente.

Este quadro homenageia vários vícios no lugar da virtude, pois abre vala de drenagem onde os dinheiros do Estado são silenciosamente drenados para uma família favorecida. Mas tal é possível nas monarquias do tipo eSwatini ( ex-Suazilândia) onde não há o accountability.

E nós, em Angola vivemos numa República em que segundo o artigo 3° da CRA, a soberania una e indivisível pertence ao povo e não a uma família. Seja lá quantas alas leve o seu nome.

Concluindo: o Presidente João Lourenço quer pela sua gestão económica opaca (concursos públicos inexistentes no acesso aos grandes projectos do Estado) quer pelas suas discricionárias nomeações, tende perigosamente a editar a ditadura autocrática, típica da governação do ex-Presidente José Eduardo, diferindo apenas na longevidade deste.

Devemos continuar a apelar, denunciar, reclamar e alertar para os perigos que tais decisões reservam ao nosso futuro comum.

*Defensor dos Direitos Humanos