A luta pelos direitos políticos, legais e culturais e pela emancipação das mulheres, a nível internacional, data do século XVIII. Sabe-se que as mulheres estavam privadas do direito ao voto, direito ao trabalho fora de casa, do direito à educação e instrução, de direitos políticos, etc.

A emancipação da mulher, propriamente, em Angola, passou por várias fases, tendo dado passos significativos no pós-Independência Nacional. No tempo colonial, a maior parte das mulheres era limitada no ingresso aos estudos e ao acesso a determinados postos de trabalho e profissões.

Contudo, o facto de elas participarem na Luta de Libertação Nacional, por si só, é prova do início da sua emancipação. Após a Independência Nacional, foram reforçados os seus direitos ao trabalho, à educação, à inserção e promoção na Administração pública do Estado, etc.

A Constituição da República, o Código da Família, a Lei dos Crimes domésticos e outros Diplomas legais asseguram a igualdade entre homens e mulheres, abrindo caminho para a emancipação desta.

Na actualidade, ainda que existam, aqui e acolá, resquícios de desconsideração da mulher ou resistência ao reconhecimento e à promoção da mulher, a verdade é que os tempos de subalternização, de submissão e inferiorização da mulher são cada vez mais comportamentos do passado.

O empoderamento da mulher nos tempos modernos

Após a emancipação da mulher, isto é, lograda a sua liberdade, a sua autonomia, a sua igualdade de género, ela necessita de recuperar ou assumir poder nas mesmas circunstâncias e condições dos homens. Ou seja, ela necessita de Empoderamento.

O “empoderamento da mulher” é um conceito relativamente novo que consiste na atribuição de competências e capacidades técnicas, científicas e culturais que lhe permitam ter autonomia própria e participar em todos níveis dos centros de decisão de assuntos políticos, económicos, técnico-profissionais, culturais e sociais.

Assegurar o empoderamento da mulher de forma contínua e segura requer, entre outras, medidas o fim do abandono ou desistência escolar feminina e da gravidez precoce na adolescência

O empoderamento da mulher nas condições económicas e sociais de Angola, exige a sua alfabetização, aumento dos seus níveis de educação e instrução, maior participação política, a educação sobre a saúde reprodutiva e planeamento familiar, a promoção do empreendedorismo feminino, etc; implica o acesso aos conhecimentos científicos e tecnológicos, e aos instrumentos ou ferramentas da Inteligência Artificial (IA), definida, de forma geral, como “a capacidade de máquinas ou equipamentos reproduzirem competências semelhantes às humanas, como é o caso do raciocínio, a aprendizagem, o planeamento e a criatividade”.

As novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) devem ser, cada vez mais, do domínio das mulheres, que lhes permitirá se engajar nas acções de Inovação e Desenvolvimento, em todo domínio da actividade humana.

Estamos num mundo cada vez mais digital, a era da Revolução Tecnológica Digital, (em que despontam a Inteligência Artificial), no qual a mulher não pode ficar atrás nem estar por fora. É claro que devido aos baixos níveis de escolaridade que atingem as mulheres, o processo de inclusão tecnológica delas será mais lento, mas é possível iniciá-lo.

O empoderamento da mulher inclui a adopção de uma conduta social irrepreensível. A mulher deve adoptar os melhores princípios e valores morais e cívicos, entre os quais, o do respeito á vida humana, da solidariedade, da responsabilidade, da justiça, da honestidade, da bondade, da disciplina, da tolerância, etc.

Sendo certo que a mulher constitui elemento fundamental dos agregados familiares, em muitos casos monoparentais e dirigidos por elas, calcula-se, facilmente, a importância delas na estruturação e condução da célula mais importante da sociedade: a Família.

Aliás, diz-se que “100 homens podem formar uma companhia militar, mas é necessário uma mulher para formar um lar”. Também é eternamente vigente a máxima, segundo a qual “educa-se uma mulher, educa-se uma sociedade”.

O nosso país tem sido um bom exemplo a nível internacional, no que diz respeito ao empoderamento da mulher. Por exemplo, temos uma vice-Presidente da República, uma presidente da Assembleia Nacional e uma presidente do Tribunal Constitucional.

O Parlamento angolano tem actualmente uma das maiores representatividades de género do continente africano. Dos 220 Deputados, 83 são mulheres, o que representa 37,7% no total de deputados.

No Governo central (com 21 ministérios) e provinciais (21 províncias), o número de mulheres em cargos de ministras (9), secretárias de Estado (10), governadoras, vice-governadoras provínciais e embaixadoras, na actualidade, atesta bem o engajamento delas nos principais centros de decisão.

No ensino superior, por exemplo, em 2022, segundo dados oficiais, o número de mulheres matriculadas representava 43% do total de 320 mil de estudantes, o que representa uma subida significativa em relação aos 20 anos anteriores.

Contudo, dados oficiais indicam baixa apetência das mulheres, a alguns cursos de Engenharias, Tecnologias e Ciências Agrárias. Por isso, apelamos a maior inserção das mulheres nas engenharias, até porque desta forma, a sua inclusão tecnológica e o acesso ás ferramentas da Inteligência Artificial, será mais fácil e mais abrangente.

Enfim, no nosso país, as mulheres, por mérito próprio, vêm ocupando postos de trabalho no Governo, na Assembleia Nacional, nos Tribunas, nas empresas públicas e privadas, nas Igrejas, etc.

Vantagens do empoderamento da mulher para o desenvolvimento económico e social de Angola

Sendo certo que a maior parte da população angolana é constituída por mulheres (dados do Censo Geral da População de 2014 revelaram que 51,5% da população é do sexo feminino), é imprescindível empoderá-la, para que ela participe nas tarefas para o desenvolvimento económico, social e humano do país, e concomitantemente do combate contra a pobreza.

Angola, não poderá alcançar o desenvolvimento económico, social e humano sem a participação efectiva das mulheres, pelo que elas precisam incessantemente melhorar os seus conhecimentos técnico-científicos e profissionais a todos os níveis, as suas competências e o seu saber-fazer.

A Mulher deve contribuir para o aumento da produção e da produtividade nacional. Aliás, dedicamos uma homenagem especial as mulheres engajadas na produção agrícola, industrial, suinicultura, avícola, agro-pecuária e dos serviços em geral.

Mulher empoderada é, sem dúvida, Mulher que mais e melhor contribuirá para o desenvolvimento económico, social e humano do nosso país.

Estamos optimistas de que as ideias aqui partilhadas não derramarão em letra morta, pois influenciarão positivamente o percurso da emancipação e empoderamento da mulher.

*Consultora jurídico empresarial e palestrante