A Proposta da Nova Divisão Político-Administrativa de Angola, de 2022, que aumenta o número de províncias de Angola para 20 e o de municípios para 581, provocou polémica e as mais diversas discussões.
O anúncio do MPLA sobre dividir Luanda em duas províncias constitui uma adenda à Proposta. Todavia, a Proposta, até agora, não figura na agenda da Assembleia Nacional.
Mais do que um projecto técnico, cujos embasamentos não são questionáveis, a Proposta da Nova Divisão Político-Administrativa de Angola é um projecto político ou, melhor, é um projecto político-eleitoral do MPLA, cujo objectivo estratégico é a sua manutenção no poder, o qual possui vários desdobramentos tácticos, tais como bloquear a realização das Autarquias Locais e criar novos círculos eleitorais.
A decadência do MPLA é um fenómeno político-social. Demonstrarei isto através da estatística eleitoral oficial, aquela que a CNE tornou pública. Vejamos:
1.1. O MPLA ganhou em todas as Províncias;
1.2. O voto étnico foi quase todo para o MPLA.
2.1. O MPLA ganhou em todas as Províncias;
2.2. O voto étnico foi maioritariamente para o MPLA.
3.1. O MPLA ganhou em todas as Províncias, mas com pouca margem em Cabinda, Luanda e na Lunda Sul;
3.2. O voto étnico foi maioritariamente para o MPLA, mas com pouca margem.
4.1. O MPLA ganhou em 15 Províncias;
4.2. A UNITA ganhou em 3 Províncias: Cabinda, Zaire e Luanda. Por outro lado, Províncias que nunca tinham feito eleger sequer 1 (um) Deputado fizeram-no, tais como Kwanza Norte (2 Deputados) e Malanje (2 Deputados);
4.3. Os eleitores que votaram no MPLA são, na sua maioria, das zonas rurais;
4.4. Os eleitores que votaram na UNITA são, na sua maioria, das zonas urbanas;
4.5. O voto étnico observou as seguintes mudanças:
– Os Bakongo, Ambundu e Tchokwe votaram expressivamente na UNITA;
– Os Ovimbundu ficaram praticamente divididos: uma parte votou no MPLA e outra votou na UNITA.
4.6. Outro dado notável das Eleições de 2022 é que os cidadãos e cidadãs nascidos depois de 4 de Abril de 2002 – a Geração da Paz – votaram pela primeira vez e o fizeram massivamente na UNITA.
Dos dados acima expostos, infere-se que:
1 – Nos quatro pleitos eleitorais (2008, 2012, 2017 e 2022) o MPLA perdeu, em média 10,15% dos votos em cada eleição. A UNITA ganhou, em média, 11,18% dos votos em cada eleição;
2 – No período de 14 anos – correspondente aos quatro pleitos eleitorais – as bases de apoio do MPLA passaram a ser das zonas rurais. As bases de apoio da UNITA passaram a ser das zonas urbanas;
3 – No período em referência, o voto étnico maioritário dos Bakongo, Ambundu e Tchokwe migrou do MPLA para a UNITA. O voto étnico maioritário dos Ovimbundu migrou da UNITA para o MPLA.
4 – Os eleitores da Geração da Paz foram cruciais ao votar massivamente na UNITA nas províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Luanda, Lunda Norte, Benguela e Lunda Sul.
Devo, mais uma vez, fazer notar os leitores que baseio a minha análise em dados oficiais da CNE. Independentemente disso, as percepções, sentimentos e atitudes dos cidadãos e cidadãs não deixam qualquer dúvida sobre como o quadro seria diferente se a vontade do Povo expressa nas urnas tivesse sido respeitada.
Ademais, a estatística oficial da CNE permite prever que nas Eleições de 2027 o MPLA terá apenas cerca de 41% dos votos. E a governação desastrosa do MPLA, com reflexos terríveis nas condições de vida dos cidadãos, é a garantia da previsão.
Na verdade, o MPLA apenas se mantém no poder por legitimidade jurídica concedida pelo Tribunal Constitucional. Não possui legitimidade política.
A decadência do MPLA é um fenómeno político-social. As fraudes eleitorais e a militarização das ruas são insustentáveis – não podem garantir manutenção ad eternum no poder. Ciente deste facto, o regime inventou uma nova maracutaia: aumentar o número de províncias e de municípios.
Entretanto, também aqui, a decadência do MPLA não é algo que possa ser travado por maracutaias de divisão político-administrativa. Ainda que o País fosse dividido em 200 províncias e 5000 municípios, o Povo que não quer o MPLA continuaria a ser o mesmo.
Não há volta a dar. Nenhum partido tem condições de se eternizar no poder.
A decadência é inevitável.
*Deputado à Assembleia Nacional
