A política económica, entre o pântano e picaretas – Carlos Panzo
A política económica, entre o pântano e picaretas - Carlos Panzo
Carlos Panzo

Peter Ferdinand Drucker (1909-2005), escritor e professor universitário austríaco, considerado na academia como o pai da administração ou gestão moderna, tendo sido um dos mais reconhecidos analistas dos efeitos da globalização na economia em geral, e nas organizações em particular, afirmou que a causa mais comum do fracasso é a incapacidade ou falta de vontade de mudar diante das exigências de uma nova posição.

Tendo como referência o pensamento de Drucker, em nosso entender, a condução da política económica do Executivo neste início de 2024 reflete à perfeição o contraste entre dois eventos:

i) a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) referente à economia angolana em 2023, e
ii) os resultados conhecidos da Missão Presidencial à República Popular da China.

Ora vejamos, o relatório da missão do artigo IV do FMI deste Março assinala que a recuperação económica de Angola foi interrompida em 2023, impulsionada negativamente pela forte queda da actividade no sector petrolífero e o fim da moratória da dívida (IMF, 2024).

De acordo com a avaliação do FMI, os riscos da economia permanecem elevados, dadas a sua forte dependência do sector petrolífero, a vulnerabilidade do sector bancário, a insustentabilidade da dívida pública (a curto e médio prazos) e as dificuldades no acesso ao mercado de capitais internacional para a captação de financiamento à tesouraria do Estado.

A missão do Fundo reforçou a necessidade de uma consolidação fiscal e de reformas estruturais contínuas para manter a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo.

Entre outras notas, o FMI considera que as autoridades angolanas devem acelerar a implementação de reformas estruturais fiscais para aumentar a credibilidade orçamental e o planeamento de cenários adversos, bem como reforçar a mobilização de receitas, a priorização de despesas e a gestão da dívida.

Neste mesmo período, no front económico, verificou-se conspícua inércia por parte do Executivo, visivelmente na expectativa dos resultados da visita do Presidente João Lourenço à Pequim – a peregrinação à terra (salvação) prometida!

Na antecâmara da referida missão, a renegociação dos planos de pagamentos da dívida à China dominou o debate público. A expectativa era de que o Governo deveria obter uma moratória do serviço da dívida para, assim, aliviar a pressão sobre as finanças públicas.

Sem surpresas, salvo para os menos atentos ou para os inveterados cheerleaders do Executivo, os resultados alcançados ficaram bem aquém de qualquer moratória ou suspensão dos pagamentos da divida.

A expectativa de um outro resultado não era só irrealista, mas também irresponsável por parte daqueles que achavam ser factível conduzir um processo de reestruturação da dívida de forma ad hoc, sem envolver os vários actores do mercado financeiro internacional – FMI, agências de avaliação de risco, Banco Mundial, credores bilaterais e multilaterais, e banca local.

De acordo com o pronunciamento do Ministro de Estado para a Coordenação Económica (MECE), foi possível alcançar um acordo que altera o mecanismo do pagamento do serviço da dívida com o maior credor – Banco de Desenvolvimento da China (CDB) – que se traduz na redução do limite mínimo do saldo exigível na conta de reserva (caução), o que permitirá libertar um fluxo mensal entre 150 a 250 milhões de dólares americanos que serão canalizados para alimentar o mercado cambial.

Por outro lado, o MECE adiantou ainda que foi alargado o período de desembolso de alguns financiamentos de projectos cuja execução física e financeira se mostra atrasada em relação ao prazo inicialmente contratualizado. Não houve alteração nos prazos de reembolso da dívida, o que de facto aliviaria a pressão sobre as finanças públicas.

Ora, a degradação da situação económica do país, consubstanciada na inflação galopante, no aumento do desemprego e na desaceleração da actividade no sector produtivo não-petrolífero, vai aumentar a pressão social em 2024.

Por isso a condução da política económica do Executivo tem de ser capaz de mudar o rumo das políticas públicas diante das contundentes exigências da nova realidade socioecónomica.

Como afirmou Albert Einstein, “continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes é insensato“. É preciso abandonar o pântano de ideias e deixar de usar picaretas para formular e conduzir a política económica.

Quais as opções para o Executivo?

Lembrando que a diligência é a mãe da boa sorte, a política económica deveria, entre outras medidas não menos importantes, i) reduzir a despesa pública, ii) aumentar a oferta de divisas e iii) estimular o investimento directo estrangeiro (IDE).

Este tridente de medidas de políticas económicas permeia sempre a narrativa dos membros do Executivo, mas o balanço da sua execução é extraordinariamente e manifestamente insuficiente.

Primeiro, a redução da despesa é urgente para salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas e travar a trajectória ascendente da dívida pública.

O saldo orçamental positivo de 2022 foi revertido para um défice de 0,1 por cento do PIB em 2023, enquanto o rácio dívida/PIB aumentou de 65,2 por cento em 2022 para 84,5 por cento em 2023.

O saldo primário não petrolífero registou uma ligeira melhoria, tendo-se fixado nos -8,4 por cento, em 2023, contra os -11,6 por cento em 2022.

De acordo com as previsões do FMI, estes indicadores da política fiscal vão manter a trajectória de agravamento em 2024 se não forem implementadas medidas estruturais que potenciem a receita e/ou reduzam significativamente o gasto público.

A curto prazo só existe uma componente da despesa que pode ser cortada sem introduzir austeridade na economia – a reestruturação da divida pública. No nosso último artigo de opinião publicado na edição deste jornal do dia 23 de Fevereiro de 2024 demonstramos que a reestruturação da dívida não é só necessária mas também realizável dentro de uma estratégia global junto dos vários stakeholders.

As outras componentes do gasto público têm muito pouco espaço fiscal. A massa salarial da função pública é fonte de tensão com os sindicatos, as despesas com bens e serviços vivem de kilapes (dívida) junto dos fornecedores e os subsídios ao combustível gravitam na órbita do descontentamento social.

O investimento público há muito depende dos desembolsos das linhas de crédito, o que reduz sensivelmente o impacto sobre a tesouraria do Estado.

Segundo, a realidade é que o fluxo mensal de 150 a 250 milhões de dólares americanos que serão libertados da conta reserva junto do CDB não será, muito provavelmente, suficiente para garantir a estabilidade no mercado cambial. Ou seja, não haverá nenhum reset a partir de Abril como vem sendo apregoado em círculos do poder.

A verdade é que, com uma economia totalmente dependente da actividade petrolífera, a condução da política cambial tem efeitos transversais, onde se destaca o efeito sobre a inflação – pass – through effect.

Estudos recentes indicam que os decisores políticos devem evitar a adopcão de políticas macroeconómicas que podem criar pressões cambiais significativas, como a monetização dos défices fiscais ou as políticas fiscais que alimentam os desequilíbrios externos, e que podem ter custos inflacionistas significativos através do canal da taxa de câmbio (Kemoe et al., 2024).

No artigo de opinião publicado na edição deste jornal do dia 22 de Dezembro de 2023 abordamos a problemática da condução da política cambial. A persistente desvalorização do Kwanza e a crónica dificuldade no acesso de divisas por parte das famílias e das empresas é simplesmente anormal e sem sustentação empírica-económica.

Não se compreende como é possível o país ter uma legislação cambial (Lei do Regime Cambial do Sector Petrolífero (LRCSP) – Lei n.º 2/12, de 13 de Janeiro) que não é cumprida pelas petrolíferas estrangeiras, sem que o Banco Nacional de Angola (BNA) seja capaz de explicar a razão deste facto inaudito. Que impunidade – pasme-se!

Terceiro, é imperativo que a estratégia de captação de IDE seja mais eficaz para garantir o fomento da actividade empresarial no país e a transferência de tecnologia necessária para o relançamento da produção no sector não-petrolífero.

Os indicadores publicados pelo BNA referente à atração de IDE no sector não-petrolífero são assaz negativos e ilustram cabalmente o fracasso da política do Executivo.

Os dados indicam que em 2023 o IDE fixou-se nos 124 milhões de dólares americanos, o que representou uma queda de 37% face ao ano anterior. Este desempenho é o pior desde que há registo, excepto em 2020 durante o período da pandemia COVID-19.

Aqui também seria de bom alvitre o Executivo mudar a sua abordagem junto dos investidores estrangeiros, somando modéstia ao necessário realismo. Sem prejuízo de procurar atrair investidores estrangeiros para implementar grandes projectos de investimento privado, capazes de funcionar como agregadores das pequenas e médias empresas nacionais (PMEs), urge também apostar na captação de IDE direcionado à instalação de novas PMEs nos diversos sectores da economia nacional.

A incontornável realidade é que não fazem falta somente os grandes projectos privados. Há também a necessidade de atrair IDE de pequena dimensão para garantir não só a oferta de bens e serviços na economia, mas também para competirem com as poucas PMEs nacionais, o que promoverá um incremento de competitividade do nosso embrionário tecido empresarial.

Com uma população estimada em 37,8 milhões, dos quais mais de metade é jovem, Angola precisa de criar empregos e garantir a oferta para satisfazer a procura no mercado de bens e serviços. Somos poucos, o país é grande e as potencialidades são enormes, e por isso há espaço para todos, nacionais e estrangeiros.

Neste momento vale recordar a frase do histórico líder comunista português, Álvaro Cunhal (1913-2005), quando dizia “máxima rigidez na estratégia e máxima flexibilidade na táctica”. Haja coragem Camaradas, o povo agradece!

*Prof. Doutor Carlos Aires da Fonseca Panzo
Professor Auxiliar de Economia e Investigador
Business and Economic School – ISG

Bibliografia

  • Statement by IMF Deputy Managing Director, Antoinette M. Sayeh, at the Conclusion of Her Visit to Angola March 2024.
  • Laurent Kemoe, Moustapha Mbohou, Hamza Mighri, and Saad Quayyum (2024), Effect of Exchange Rate Movements on Inflation in Sub-Saharan Africa, IMF Working Paper – African Department.
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