Este artigo de opinião é, na sua maioria, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI- Um Continente que Procura se Reencontrar” de autoria de Osvaldo Mboco, que aborda os desafios do continente nos vectores político, económico, social e de segurança.

O exercício de governação de um Estado constitui a tarefa mais árdua que é designada a titulares de cargos públicos. As suas acções definem o futuro de uma nação.

O novo paradigma de governação em África obriga a uma gestão inclusiva e participativa de todos os extractos da sociedade, a necessidade do reforço do poder do povo dos seus direitos e deveres na participação da gestão do país, com mecanismo para fiscalizar, monitorar e permitir uma participação mais directa na tomada de decisões fundamentais dos Estados.

Com o argumento acima, não estamos a defender a necessidade do regresso da democracia direita, onde o povo participa diretamente nas decisões do Estado, como era na Grécia antiga.

Estamos, sim, a defender a necessidade de se criar instrumentos e mecanismos legais que permitem uma maior participação dos cidadãos na maioria das decisões estruturais a serem adoptados por quem governa, porque a soberania reside no povo.

Os governantes devem exercer as suas funções, levando em linha de consideração o interesse comum do Estado e não de uma elite minoritária que detém o poder e instrumentaliza as instituições do Estado para sustentar os seus interesses.

Os governantes devem colocar o povo no epicentro da sua governação, procurando assegurar os direitos fundamentais, salvaguardar o fim último do Estado, incorporizando o espírito de Governo do povo pelo povo e para o povo, como defendeu o presidente norte-americano, Abraham Lincoln, em 1863. “Governar é servir e não servir-se”, e a mesma deve ser exercida no interesse da maioria e não de uma elite.

Conforme defendeu Daniel Bell, na obra “O Modelo Chinês: A meritocracia Política e os Limites da Democracia” que as políticas dos governos podem afectar não só o povo, mas também as gerações futuras, os antepassados, as pessoas que vivem fora do país e o mundo natural.

Por isso, “os dirigentes devem ter uma visão de longo prazo que leve em conta os interesses de todos os afectados pela política do Governo”.

A boa governação define e assegura a paz, a estabilidade, o desenvolvimento e o crescimento sustentável, atracção de investimento. É na governação que deve existir uma boa relação entre o Governo e a sociedade civil, ou seja, se existir boa governação e respeito pelas leis, a sociedade civil vai encontrar no Estado legitimidade no exercício do poder e, nestes casos, o poder não é contestado e não haverá necessidade, por parte de quem governa, de impor um regime autocrático.

A questão étnica do exercício do poder em algumas regiões africanas provoca uma gestão sectária, à medida que o grupo étnico que chega ao poder deixar de canalizar investimentos para áreas que não pertencem ao seu grupo, e a composição do Governo e outros cargos públicos de maior relevância acabam por ser ocupados por indivíduos da mesma etnia, usurpando o espírito de uma governação inclusiva e participativa, onde todos os extractos do país se revêem mediante a execução de políticas públicas abrangentes e de carácter nacional.

Essa tem sido também a razão do surgimento de grupos rebeldes que encontram na força das armas o único caminho para assegurar os interesses da sua etnia, devido à falta de políticas abrangentes e, nalguns casos, ao facto de se sentirem injustiçadas, quando as suas zonas, potencialmente ricas em recursos naturais e, por vezes, a base central da riqueza do país, sem o correspondente desenvolvimento e implementação de projectos sociais.

Argumento que é discutível se partirmos do pressuposto que em muitos casos os “senhores da guerra” se aproveitam da desigualdade social, do analfabetismo e da pobreza para instrumentalizar os referidos grupos étnicos na perspectiva de que devem lutar para defender o interesse da etnia, quando, na verdade, são os interesses de uma pequena elite-étnica.

Os “senhores da guerra”, normalmente, disputam e controlam zonas ricas de minérios. Estão, geralmente, envolvidos em crimes transnacionais e contra os direitos humanos.

O contexto actual do continente demanda o surgimento de um paradigma de governação inclusiva e participativa de todos os extractos da sociedade africana, que concorrem para o melhor funcionamento das questões públicas do Estado.

Existe quase uma ideia generalizada em África, segundo a qual quem pensa diferente do líder, está contra o líder, facto que leva colaboradores directos dos detentores do poder a adoptarem uma posição de aceitação, idolatria e culto à personalidade da figura, imagem e das ideias do líder.

Pelo contrário, pensar diferente do líder gera desenvolvimento e apresenta outra visão dos assuntos de interesse nacional. África precisa viver na unidade da diversidade de pensamento.

*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas