Talvez influenciados pela discussão na Assembleia Nacional da Proposta de Lei que cria a Medalha comemorativa alusiva aos 50 anos da Independência Nacional, esta semana participei num debate com uma malta composta por jovens na idade e outros velhos no pensar.

Independência, liberdade e desenvolvimento constituíram a tríade que motivou a conversa. Navegamos entre assuntos políticos, sociais, culturais e até filosóficos.

Percebemos que nunca antes terá sido tão complexo definir liberdade. É um conceito amplo e pode ser entendido como a capacidade de agir de acordo com a própria vontade, cujas restrições começam no direito devido aos outros.

A liberdade pode ser individual ou colectiva e abrange várias dimensões, como liberdade de expressão, de movimento, de associação, entre outras.

Ao discutirmos sobre liberdade, andamos em águas temperadas a falar que as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e económicas (educação, saúde e assistência social) e direitos civis (liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação pública, etc.). Mas, mesmo aqui, não se encontrou consenso.

Consenso apareceu quando pensamos no desenvolvimento, porque a relacionamos logo logo à melhoria das condições de vida.

Dois estudos de caras que carburam me ajudaram a apresentar os meus argumentos. Primeiro a dupla Francisco Heidemann e José Salm num livro organizado por ambos, com o título “Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise”.

Referem que o conceito de desenvolvimento permite a operacionalização por meio de políticas públicas decididas pelo conjunto dos actores sociais, a quem cabe elaborá-las, implementá-las e avaliá-las para preencherem a sua função do aqui e agora.

O outro pensador é o prémio Nobel de economia, Amartya Sen. Falando sobre Desenvolvimento como liberdade, agarrei-me ao economista indiano para acrescentar um conceito de desenvolvimento relacionado ao crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB), aumento de rendas pessoais, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social.

Quando procuramos relacionar essa dupla (liberdade e desenvolvimento) com a Independência Nacional, quase parimos um imbondeiro cuja copa pretendia alcançar o céu.

O termo “independência” tem uma rica história e evolução semântica. Etimologicamente, “independência” deriva do latim e é composta pelo prefixo “in” (indicação de negação) e “dependere” (depender). Literalmente, independência significa não depender.

Da etimologia à história, o termo ganhou outras vidas, particularmente durante o surgimento e luta dos movimentos de emancipação das colónias ibero-americanas no século XIX.

Neste contexto, a palavra adquiriu conotações políticas e sociais específicas, simbolizando a luta pela autonomia e soberania de povos ou populações.

Não será, portanto, estranho que em determinados contextos, o termo seja associado à formação de uma identidade nacional distinta do colonizador. Independência é o objectivo principal de qualquer luta anticolonial.

Não discordamos que a independência se refere à condição de não estar sujeito ao controlo ou influência de outra entidade. No contexto político, significa a autonomia de um país ou região para se governar sem interferência externa.

Por exemplo, a Independência de Angola implica que o país pode tomar as suas próprias decisões políticas, económicas e sociais.

Quando um país se torna independente, ele ganha o direito de se autogovernar. Isso cria um ambiente onde as liberdades civis e políticas podem florescer, rumo ao desenvolvimento.

Dipanda: este fruto saboroso

Angola conquistou a independência a 11 de Novembro de 1975, após um longo período de luta armada. Pode-se afirmar com certeza que a Independência Nacional é o fruto mais saboroso da luta contra a colonização.

Ou seja, ela marca o momento em que Angola deixou de ser uma colónia de Portugal e tornou-se um Estado soberano, capaz de governar-se sem interferência externa.

O uso dessa metáfora (fruto mais saboroso) é um reconhecimento de que a Independência é o maior e mais valioso resultado dos esforços e sacrifícios feitos pelos povos angolanos para se libertarem do domínio colonial.

Com ela veio a oportunidade de se construir um país autónomo, rompendo com a exploração e traçando novos caminhos.

Graças à Independência, pode falar-se da cultura angolana como uma fonte de orgulho e identidade para o povo angolano. Ela não apenas celebra a diversidade e a riqueza das tradições das diferentes nações que compõem o mosaico nacional, mas também serve como elo que une a nação angolana.

Através da música, da dança, da literatura e das tradições orais, a nossa cultura continua a desempenhar um papel vital na permanente construção da identidade nacional.

Mas a verdadeira batalha dos angolanos e de Angola, como Nação soberana, começou após a conquista da Independência, exigindo esforços para construir um país. A Independência por si só não resolve todos os problemas.

A Independência não foi apenas um marco histórico, mas o primeiro passo para um futuro de desafios e esperanças. Transformar o sonho em realidade é fazer da utopia a verdade.

Embora Angola tenha conquistado a Independência e nascido como país livre e soberano, a dependência económica continua a ser um desafio a vencer. A dívida externa, a dependência de investimento externo e ajuda internacional, as condições impostas por instituições como o FMI limitam, sobremaneira, a autonomia económica de países africanos como Angola.

A encimar isso, surge a já endémica corrupção interna, outra barreira expressiva para o desenvolvimento de Angola. A dependência do petróleo, que representa a maior parte das receitas do Estado, é (curiosamente) outro obstáculo, pois tornou o país vulnerável às flutuações dos preços internacionais do petróleo, afectando a estabilidade económica.

Questionar a Dipanda

A Independência é um pré-requisito essencial para a liberdade em muitos contextos. Ao conquistar a sua Independência, Angola criou condições necessárias para que os angolanos possam exercer as suas liberdades de maneira plena. Sem independência, essa liberdade poderia ser limitada pela influência ou controlo da potência externa dominante.

Sei que não estarei a edificar nenhuma desilusão ou a pôr fim a utopias, mas a Independência não garante automaticamente a esperada liberdade ou o desenvolvimento desejado.

Com o alcance da Independência, o país nascido dela continuará, certamente, a enfrentar desafios internos que condicionam a liberdade ou emperram o desenvolvimento.

Não sei se no seu perfeito juizo, mas há quem defenda o “fim” da Independência Nacional. Talvez por frustrações com a situação actual do país. Mas, como pôr fim a um símbolo de autodeterminação e de soberania de um povo?

A Independência representa o direito de decidirmos sobre o nosso próprio destino enquanto país. Anulá-la significaria renunciar a esse direito fundamental, o que pode ter consequências profundas para a identidade e a dignidade nacional.

Por razões políticas, históricas, sociais e económicas, pode até ser legítimo cidadãos questionarem o valor da Independência, começando pelas expectativas de melhorias significativas nas condições de vida, justiça social e desenvolvimento económico do “povo libertado”.

Em muitos casos, ainda persistem problemas como pobreza, alta taxa de desemprego, inflação e elevado custo de vida, dificuldades no acesso ao crédito bancário, sistema de saúde precário, saneamento básico com largos furos abaixo da eficácia, deficiente acesso à água potável, habitação precária, etc.

Não há pecado em questionar o valor da Independência. Quando filhos desta Pátria fundada por Agostinho Neto o fazem, deve-se ver nisso um accionar da mobilização dos angolanos, dirigentes e dirigidos, no sentido de promover uma reflexão crítica sobre os desafios e as conquistas alcançadas desde 1975, colocando sobre a mesa ideias e projectos sobre reformas internas que fortaleçam as instituições democráticas, combate à corrupção e promoção da justiça social.

A participação activa dos cidadãos na vida política e social do país é essencial para promover mudanças positivas. O desenvolvimento faz-se com todos.

Daí ser essencial que os cidadãos mantenham um espírito crítico e participativo para exigir melhorias e responsabilizar os governantes. Mas também auto-responsabilizarem-se, despindo-se do papel de vítima.

A crítica construtiva é certamente um motor para mudanças positivas e para a realização dos ideais da Independência. Embora Angola continue a enfrentar desafios colossais, continuar a investir em educação, saúde, infraestrutura e reformas é crucial para a construção de uma nação mais justa e próspera

Agora, é importante distinguir entre a crítica à governação e a crítica ao próprio conceito de independência. A Independência é um marco histórico e político fundamental inegociável, embora a sua plena realização dependa de uma governação mais eficaz, que imprima velocidade de cruzeiro à justiça social e ao desenvolvimento sustentável.

A chave para desbloquear esse potencial que transformará os sonhos da Independência Nacional em liberdade e desenvolvimento reside também na participação activa dos cidadãos e na promoção de uma boa governação que privilegie a transparência na gestão da coisa pública.

*Jornalista e escritor