A recuperação de 2 bilhões de dólares a São Vicente – Maria Luísa Abrantes
A recuperação de 2 bilhões de dólares a São Vicente - Maria Luísa Abrantes
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Quando já depois da imprensa internacional ter anunciado a decisão do Tribunal suíço, de congelar a conta conjunta de São Vicente com a sua esposa, pelos motivos sobejamente divulgados e conhecidos pelos angolanos, foi anunciado a reeleição de Irene Neto (esposa) para ocupar altos cargos na cúpula do MPLA, inicialmente fiquei muito admirada.

Todavia, passado o primeiro momento de surpresa, reflecti de forma “esdrúxula”. Confesso que cheguei a deduzir que, possivelmente, teriam negociado com a esposa de São Vicente.

Aquando da prisão do marido, Irene Neto fez um comunicado a apoiá-lo e a dar a conhecer que há muito teria abandonado o país e residia em Londres, se a memória não me falha.

Para quem não se recorda, esdrúxulo, significa alguém que se encontra fora das regras usuais (comuns), causando admiração ou espanto.

A BEM DA NAÇÃO (pensei), a recuperação de 2 BI, era um motivo mais do que suficiente para o MPLA engolir esse “sapo”, porque o Executivo desse Partido gasta bem e o povo morre de fome. E que quem defende o que está errado, porque foi sentenciado (enquanto o recurso não lhe der razão) e deveria ser co-arguido.

José Filomeno dos Santos foi co-arguido por muito menos e só ele ficou em prisão efectiva. O ex-governador do BNA esteve em prisão domiciliar. Possivelmente, a prisão efectiva inconstitucional teria provavelmente como fim último, torturarem o pai (JES), para morresse mais depressa. Nem com a autorização do juiz lhe entregaram o passaporte, nem para ver o pai pela última vez no leito de morte.

Por outro lado, insistem propositadamente em desinformar a opinião pública a propósito do “caso dos 500 milhões de dólares”. Os 500 milhões de dólares constituindo na verdade um colateral a um empréstimo, constavam do contrato com a obrigação de serem devolvidos (retorno), no prazo acordado pelas partes.

Nem o compliance bancário nem o Governo do Reino Unido poderiam impedir a transferência dos 500 milhões de dólares, porque:

  1. Sendo basicamente um colateral, esse deposito nunca saiu da esfera do BNA;
  2. ⁠No contrato constava em caso de litígio, que estes seriam dirimidos por um tribunal arbitral.

Nessa base, nunca o processo dos “500 milhões” deveria ser dirimido pelos tribunais civis e muito menos criminais. Em caso de recurso à arbitragem, uma das partes só poderia recorrer aos tribunais cíveis se houvesse incumprimento na execução da sentença arbitral.

Já nem refiro o enorme prejuízo reputacional ao BNA pelo grave erro cometido por políticos e militares (incluindo do SINSE e equivalente no passado), investidos Magistrados. Para piorar, a maioria dos membros do Executivo tirou o curso de “Dirigente”, por isso saem das universidades quase ou directamente para reproduzir o que leram, mas não experimentaram, nem sabemos se compreenderam, ou se apenas decoraram.

Na verdade, a maioria nem decora a totalidade dos pareceres dos consultores portugueses e brasileiros, provavelmente de “amigos” ou “associados”.

É uma vergonha que, até à presente data, Angola não tenha acesso a dólares directamente dos Estados Unidos. Até os nossos vizinhos da RDC tem, segundo as minhas fontes, inclusive nos multicaixa.

É óbvio que o problema da gestão de Angola é mais complexo. Não se resolve com os acordos bilaterais que se resumem ao comércio (empréstimos de dinheiro, venda de serviços, venda de matéria prima, equipamentos, peças, sobressalentes). Cadê os dólares?

A reputação de Angola não será lavada por nenhum lobby, nem por nenhuma Câmara do Comércio, onde tanto trabalhamos, e muito menos pelo FMI. O FMI tem o seu trabalho facilitado, quando um país como Angola paga mais de 50% da dívida externa, mas “marimba-se para a dívida interna” e deixa os seus cidadãos morreram de fome, sem escolas e sem assistência médica e medicamentosa.

Uma coisa que teremos de decorar também é que nenhum banco estrangeiro, muitíssimo menos governos estrangeiros, vão deixar sair investimentos (meios financeiros), ainda que ilegais, com facilidade do seu país, sem tirar primeiro bastante proveito disso. Só aprendizes do “copy and paste” (copiar e colar), que tem horror aos quadros, sabem bem porque razão não podem nem querem entender essa verdade.

*Jurista

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