Um grupo activo de leitores, colocou-nos a questão de saber se a tomando de posse da UNITA na Assembleia Nacional (adiante AN) e do seu Presidente, Adalberto Costa Júnior (adiante ACJ) no Conselho da República (adiante CR) significam o reconhecimento dos resultados eleitorais por parte desta formação política?

Por dever de ofício, inerente à função docente, vamos dar resposta ao quesito formulado seguindo o seguinte percurso: no primeiro momento, trataremos da noção de reconhecimento, no segundo momento, cuidaremos do sentido e alcance do conceito de tomada de posse e no terceiro e último momento, faremos a conclusão.

Reconhecimento

Reconhecimento é o acto pelo qual uma pessoa ou uma entidade admite a existência de um facto ou a realização de um evento.

Em política, por altura de eleições, o reconhecimento dos resultados eleitorais significa admitir a própria derrota e, consequentemente, a vitória do adversário. Em regra, o reconhecimento dos resultados eleitorais é feito de forma explicita pelos candidatos que admitindo a derrota felicita automaticamente o vencedor ou implicitamente, praticando actos que configurem este entendimento, como por exemplo a tomada de posse.

Nas democracias consolidadas é usual o reconhecimento dos resultados eleitorais serem feitos logo a seguir a sua publicação. Primeiro os derrotados reconhecem os seus insucessos eleitorais e felicitam o candidato vencedor e só depois ouve -se o discurso do vencedor.

Não há, nos regimes democráticos, nenhuma regra escrita, mas o reconhecimento dos resultados eleitorais de forma explícita por parte dos candidatos derrotados é uma praxe que tem por base o mais elementar fair play político.

A UNITA (e o seu Presidente, ACJ) acaba por admitir de modo implícito a sua derrota, sem felicitar o vencedor, mas os resultados das eleições de 24 de Agosto último ficam confirmados com estes dois actos sucessivos de tomadas de posse.

Ao tomar seus assentos na AN, a UNITA deu o primeiro sinal implícito, mas ao ocupar o seu lugar no CR, o seu Presidente, ACJ faz um “reconhecimento” do Presidente da Republica Eleito e em funções desde a sua investidura pública, embora não tenha dela feito parte nem o tenha ainda publicamente felicitado.

Tomada de Posse

A tomada de posse é um requisito de eficácia de uma nomeação ou de uma eleição. O indivíduo nomeado ou eleito ao tomar posse dá início as suas funções, reconhecendo automaticamente todos as autoridades instituídas que derivam do acto que deu origem a sua nomeação ou eleição.

Ao tomar posse na AN, a UNITA implicitamente passou a reconhecer os resultados eleitorais referentes a este órgão de soberania cujo membros são eleitos na mesma lista do Presidente da República.

Porém, a tomada de posse do ACJ no CR, mais do que o valor simbólico do aperto de mãos de deu ao Presidente da República (eleito), João Lourenço, tem o significado de reconhecimento definitivo dos resultados das últimas eleições gerais.

Se dúvidas houvesse sobre o reconhecimento dos resultados eleitorais, por parte da UNITA, ficam desfeitas com estes dois actos jurídicos e simbólicos.

Conclusão

Respondendo à questão colocada ab initio: a tomada de posse da UNITA na AN e do ACJ no CR significam o reconhecimento dos resultados eleitorais? A resposta é afirmativa.

A UNITA e o seu Presidente, ACJ com as respectivas tomadas de posse na AN e no CR acabaram por reconhecer implícita, indirecta ou tacitamente os resultados eleitorais.

Por isso, qualquer esforço no sentido de prosseguir com a contestação dos resultados eleitorais daqueles actos em diante poderão ser interpretados como sinais de incoerência política e podem servir de arma de arremesso contra UNITA como se essa formação política estivesse numa espécie de “llitigância de má-fé “.

Até a próxima pergunta, alea jact est…

*Docente Universitário.