Após anos de escândalos financeiros, consubstanciados no contrabando de cédulas e de materiais logísticos destinados à emissão de passaportes, a nomeação de Manuel Homem para dirigir o Ministério do Interior caiu como uma lufada de ar fresco, tendo em conta a curta passagem que teve pelo Governo de Luanda, onde, diga-se a verdade, soube, com coragem, manter uma gestão de proximidade com os cidadãos.

Talvez por conta disso, teve apoio popular quando, em tempos de chuva, decidiu dar início aos trabalhos de macrodrenagem nas principais avenidas da cidade de Luanda.

Estas obras tinham como objectivo resolver os problemas de imperfeições nas vias e, em simultâneo, lançar novas condutas para distribuição de água potável no âmbito do projecto Bita e Quilonga, que prevê o abastecimento de água a pelo menos sete milhões de luandenses.

Como era de esperar, e à semelhança do que fez durante a sua passagem pelo Ministério das Tecnologias de Informação e Comunicação Social, onde criou, em 2023, a primeira edição do ANGOTIC, evento que incluiu sessões plenárias e paralelas com oradores nacionais e internacionais, além de exposições de soluções tecnológicas e demonstrações interactivas.

O principal objectivo do ANGOTIC, segundo a organização, é promover a transformação digital em Angola, com foco na inovação e na partilha de conhecimento.

Enquanto governador, Manuel Homem criou o programa “Luanda Precisa de Ti”, uma iniciativa do Governo Provincial de Luanda (GPL), que visa promover a cidadania e o envolvimento dos cidadãos na revitalização e melhoria da cidade, através de campanhas de sensibilização com temas como a pintura de fachadas de edifícios, a limpeza urbana, a boa conduta e o civismo.

O slogan “Luanda Precisa de Ti” é um apelo à participação activa dos moradores na construção de uma cidade mais agradável e acolhedora.

Com recurso a técnicas mistas de comunicação para atingir o público, o programa tem promovido campanhas publicitárias, eventos culturais e actividades educativas, procurando envolver a comunidade em acções de melhoria da cidade, o que aumenta significativamente a aceitação da sua figura junto dos cidadãos.

No intuito de se posicionar como candidato presidencial, o actual homem forte do temido Ministério do Interior tem procurado implementar a mesma dinâmica das suas experiências anteriores.

No âmbito das comemorações do 49.º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), encerrou o 2.º Curso Básico de Ingresso na Carreira Específica, com a formatura de mais de três mil novos efectivos, numa altura em que se esperava o licenciamento de cinco mil efectivos.

Ao expurgar os candidatos sem perfil para ingresso no SME, Manuel Homem assumiu a sua determinação, com uma gestão baseada no rigor e no mérito, reforçando, assim, a sua imagem de quadro com qualidades para, na ausência de alternativas políticas, vir a assumir a Presidência da República.

No seguimento das reformas a que já nos habituou, o ministro Manuel Homem autorizou, no dia 19 de Maio, a criação de um novo portal transaccional para agendamento de actos migratórios, incluindo passaportes.

Tal como acontece em todos os actos de apresentação pública de soluções tecnológicas, a justificação deste investimento tem como objectivo facilitar o processo de agendamento, pagamento e acompanhamento dos pedidos através de uma plataforma digital, com notificações em tempo real e atendimento com horário alargado.

Segundo a equipa do senhor ministro, os cidadãos angolanos, tanto em Angola como na diáspora, podem agora submeter os seus pedidos e efectuar os pagamentos exclusivamente através desta plataforma, que inclui também a possibilidade de agendamento para visitantes internacionais, conforme se lê na nota de apresentação do portal, assinada pelo director-geral do SME, José Coimbra Baptista Júnior.

Nas reflexões deste número, abordaremos a arrogância e/ou o abuso de poder do ministro do Interior, que, ultrapassando todos os limites da legislação, nomeadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, nos termos da alínea g) do ponto 4; alínea a) do n.º 2 do artigo 24 e seguintes, orientou o cancelamento dos agendamentos na antiga plataforma do SME, sem possibilidade de reclamação.

Segundo informações em nossa posse, no antigo sistema existiam agendamentos até 21 de Agosto, e, nalguns casos, com pagamentos já efectuados. Este impedimento resulta do facto de que, no novo portal, os agendamentos estão condicionados à confirmação imediata do pagamento, anulando, por exemplo, os agendamentos anteriores.

Tal como já referimos neste espaço, o actual contexto económico e financeiro, caracterizado pela deterioração do poder de compra das famílias, não deveria permitir que as instituições públicas tomem decisões que sufoquem ainda mais os orçamentos familiares.

A eliminação de qualquer sistema informático deveria, no mínimo da lucidez humana, garantir a salvaguarda do interesse das famílias. Caso contrário, tais actos podem configurar-se como arrogância política.

A adopção de comportamentos que demonstrem excesso de confiança, ainda que proveniente de políticos com grande popularidade, como é o caso do ministro Manuel Homem, mina o discurso da luta pela satisfação das necessidades das famílias angolanas.

Neste sentido, apelamos aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Protecção de Dados e a Provedoria de Justiça, que tomem medidas destinadas a proteger e garantir o cumprimento da legislação em vigor.

*Licenciado em Ciências de Informação e Mestrando em Redes de Computadores e Sistemas de Comunicações. Assessor e Chefe de Departamento de Comunicação Institucional nos Colégios Anunciação