O activista social Daniel Tchiwape Calima endereçou ontem, sábado, a partir da província do Moxico, uma missiva ao juiz presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, e ao procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, denunciando alegadas irregularidades na tramitação de processos de pensão alimentícia em Angola.

O documento apela a uma “justiça igual para homens e mulheres” e a um maior rigor na avaliação das queixas relacionadas com responsabilidades parentais.

Na carta, Daniel Calima afirma que muitos processos de pensão alimentícia são conduzidos “sem investigação prévia”, resultando, segundo ele, em decisões injustas e em condenações baseadas em informações não verificadas.

O activista alerta para o que considera ser um uso inadequado dos tribunais por parte de algumas mães, transformando a pensão “num negócio e não num dever parental”, alegando ainda a existência de interferências de funcionários judiciais e familiares nos processos.

O mesmo sublinha que a pensão alimentícia é um direito da criança e não deve ser usada como instrumento de conflito entre progenitores.

Denuncia também situações em que, segundo diz, as crianças não beneficiam dos valores descontados aos pais, apesar das decisões judiciais.

O activista cita um caso concreto que envolve um processo no Tribunal da Comarca do Moxico, no qual o valor da pensão teria sido alterado “clandestinamente” de 30 mil kwanzas para 50 mil, sem despacho, audiência, contraditório ou notificação às partes. Para Calima, este episódio constitui “violação da lei, abuso de poder e manipulação institucional”.

Na carta, o activista defende a necessidade de uma reforma urgente nos procedimentos relacionados à pensão alimentícia, propondo maior transparência nos processos, responsabilização de funcionários que manipulem documentos, criação de mecanismos de fiscalização interna e obrigatoriedade de investigações sociais antes de decisões judiciais.

Daniel Calima finaliza pedindo que os tribunais garantam igualdade parental, reforcem o controlo sobre as queixas e priorizem o interesse superior da criança. “Quando a justiça falha, a criança perde, o pai perde, a mãe perde e a sociedade perde”, escreveu.