O activista Nelson Mucazo Euclides lançou acusações contundentes contra o MPLA, partido no poder em Angola, alegando que este tem tentado consolidar uma ditadura disfarçada de democracia. Segundo o mesmo, a repressão às vozes dissidentes tem-se intensificado, com a criação de leis desenhadas para silenciar a oposição e restringir a liberdade de expressão.

O activista alerta para a preocupação crescente de que o MPLA, de forma gradual e calculada, esteja a transformar o país numa nova Coreia do Norte, onde as liberdades individuais são severamente restringidas para manter o controlo do regime.

Ontem, o Grupo Parlamentar do MPLA aprovou sozinho na globalidade a proposta de Lei sobre os Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos durante a VI Reunião Plenária Ordinária da II Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

“A recente Lei sobre os Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos é considerada por muitos uma mera fachada, usada para reprimir manifestações e justificar a repressão contra a população”, disse Nelson Euclides ao Imparcial Press.

“A falta de transparência e equidade no tratamento dos responsáveis por desvios de fundos públicos é motivo de revolta entre a população. Políticos que desviam recursos do povo permanecem frequentemente impunes ou recebem penas simbólicas, enquanto manifestantes pacíficos são condenados a longas penas de prisão, exacerbando o sentimento de injustiça e desigualdade. Esta situação levanta uma questão crucial: como devemos chamar aqueles que desviam o dinheiro público para benefício próprio?”, questionou.

O activista sublinha a necessidade de vigilância constante por parte da sociedade civil, das organizações de direitos humanos e da comunidade internacional, apelando a uma exigência contínua por transparência, prestação de contas e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos angolanos.

“A luta por uma governança justa, responsável e democrática em Angola deve ser um esforço colectivo e persistente, destinado a garantir os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos”, enfatizou.

“A sociedade civil e a comunidade internacional devem estar atentas e exigir que o governo angolano preste contas das suas acções”, declarou Euclides, concluindo que “só através de pressão contínua e vigilância podemos evitar que Angola se afunde numa deriva autoritária.”

De salientar que a proposta de Lei sobre os Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, de iniciativa do Executivo, adverte que quem vandalizar bens ou serviços públicos é punido com penas que variam entre três e 25 anos de prisão, sendo que a pena de até 15 anos é aplicada àquele que, individual ou colectivamente, financiar ou impulsionar a actividade de vandalismo de bens ou serviços públicos.

Aquele que causar dano em bem público, perturbar ou frustrar, ainda que temporariamente, a prestação de serviço público será punido com a pena de prisão de três a oito anos, enquanto que, se o valor do dano vandalizado for diminuto, a pena vai de 5 a 12 anos, mas se for elevada, a punição será entre 10 e 15 anos.

As penas mais graves, refere o diploma, variam entre os 20 e 25 anos e são aplicadas a quem destruir uma infra-estrutura náutica, ferroviária ou rodoviária, navio, automóvel ou comboio, ou colocar em risco a segurança de um desses meios de transporte.

“Quem, com intenção de conseguir, para si ou para outrem, vantagem patrimonial, adquirir ou receber, a qualquer título, conservar ou ocultar bens públicos de modo ilegal, é punido com a pena de prisão de seis a 12 anos”, esclarece o diploma, que determina a aplicação de pena acessória de expulsão do território nacional “quando o agente do crime for um cidadão estrangeiro”.