Depois de Jonas Malheiro Savimbi, Adalberto Costa Júnior é o líder mais perseguido pelo MPLA e João Lourenço. Como se isso não bastasse, o Gabinete de Acção Psicológica de João Lourenço e outros, em desespero, tentam encontrar pseudo membros do “Galo Negro” que pagam a peso de ouro para animar um fogo amigo e completar o círculo da palhaçada.

Em Angola, também, e por outros motivos, José Eduardo dos Santos e João Lourenço, cada um no seu tempo, são os indesejados do povo angolano, facto manifestado por diversas formas de luta através de manifestações, caricaturas, textos políticos, sátiras sociais, etc.

Recuperando o “Recados e Recadinhos”, o presidente da UNITA e coordenador da FPU, Adalberto Costa Júnior, apesar desta perseguição até à exaustão, deve se concentrar no essencial que salva Angola.

Evitar concentrar-se nos escroques (porta-vozes do MPLA) que lhe insultam, alguns com identificação precisa como os Vatulembwa.

É perda de tempo pensar em levá-los aos tribunais do MPLA porque seria um mau precedente que esperamos não se instalar no nosso seio.

Porque, internamente, a UNITA tem instrumento jurisdicional para dirimir os conflitos internos e, com esta experiência, ajudar a FPU a produzir também uma carta de ética política para controlar permanentemente a conduta dos seus membros.

Por isso, é preciso impor ao partido que governa o país de todos nós há meio século a ordem política determinada pela Constituição da República.

Não é aceitável que este partido continue a subverter os Órgãos de Soberania de Angola através dos seus estatutos e regulamentos que determinam que seus membros e militantes, nomeados ou eleitos para funções públicas, devem primeiro obediência ao MPLA.

Como tal, esses membros, pela força desses instrumentos inconstitucionais, são obrigados a assinar um documento de responsabilização individual para, em caso de desobediência, responder junto do Órgão de Conduta e Ética do MPLA.

Através dos estatutos e regulamentos, o MPLA não pode continuar a instrumentalizar os agentes públicos, força castrense, segurança e outras em armas de acção política contra o povo e a oposição real ao regime.

O facto de o MPLA, FRELIMO e ZANU quererem ser país, república e nação ao mesmo tempo é a razão principal que está na origem do falhanço total e completo dos Movimentos de Libertação de Angola, Moçambique e Zimbabwe no projecto de transição do regime colonial para o pós-colonial.

Esses partidos políticos, com esta orientação político-ideológica, construíram regimes autoritários inspirados no marxismo-leninismo e na revolução proletária que gerou sociedades pobres, discriminatórias e sem rumo.

É por isso que, com estes resultados, depois de meio século de governação do MPLA, Angola está a clamar pela necessidade de salvação nacional do país através do engajamento de todos angolanos e do comprometimento dos Estados Unidos da América, da União Europeia, da União Africana e das igrejas para se evitar o que está a se passar em Moçambique.

Em Angola já não queremos palavras bonitas da ONU, Portugal, Brasil ou outra entidade nacional ou internacional. O que queremos são acções concretas para que o nosso país seja um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Comprometer e engajar actores nacionais e internacionais como o povo de Angola, os Estados Unidos da América, a União Europeia e a União Africana nas reformas eleitorais e institucionais em Angola requer uma abordagem estratégica e colaborativa, especialmente considerando as experiências de outros países.

As condenações por parte dos Estados Unidos da América, da União Europeia e da União Africana (UA) sobre crimes eleitorais em África, embora importantes, são frequentemente insuficientes para induzir mudanças significativas. O que se exige agora são acções concretas e eficazes que envolvam a mobilização de mecanismos internacionais de pressão, a promoção de reformas reais e o fortalecimento da governação democrática.

Por isso, deve-se agir com urgência, através:

1 – Da imposição de sanções directas

a) Sanções direccionadas a líderes e elites políticas: Em vez de aplicar sanções genéricas a um país, as potências internacionais devem adoptar sanções específicas contra líderes, ministros ou outras figuras do governo que estejam directamente envolvidos em fraudes eleitorais, repressão à oposição e violação dos direitos humanos.

Essas sanções poderiam incluir congelamento de bens, proibição de viagens e restrição ao acesso a fundos internacionais.

b) Sanções financeiras contra partidos ou instituições comprometidas com a fraude eleitoral: Além das sanções individuais, é possível aplicar medidas contra organizações políticas ou empresas que financiem a fraude ou a repressão, afectando directamente a capacidade do governo de se sustentar.

Em Angola, há partidos políticos na oposição que ajudam à concretização da fraude eleitoral. Estes partidos políticos também devem ser criminalizados judicialmente.

2 – Da pressão para reforma das instituições eleitorais

a) Garantia de independência das instituições eleitorais: O apoio internacional deve ser condicionado à criação ou fortalecimento da Comissão Nacional Eleitoral independente e à separação de poderes, de modo que não possam ser manipuladas por interesses políticos ou económicos.

A UA, a UE e os EUA devem pressionar para a implementação de normas nacionais e internacionais de transparência e neutralidade nas instituições eleitorais.

b) Suporte técnico e monitoramento: A assistência internacional pode incluir o financiamento de tecnologias de votação segura e transparente e de sistemas de auditoria eleitoral que dificultem as fraudes. Além disso, o monitoramento internacional deve ser contínuo durante todo o processo eleitoral, não apenas no dia da votação.

3 – Da criação de mecanismos de responsabilização regional

a) Tribunais regionais para crimes eleitorais e violações democráticas: A UA deve criar e fortalecer tribunais regionais capazes de processar casos de crimes eleitorais e violações dos direitos humanos que envolvam eleições fraudulentas.

Isso garantiria que os responsáveis fossem julgados e punidos, criando um exemplo para outros governantes autoritários.

b) Revisão da adesão à UA: Junto do Parlamento Africano, deve-se rever a adesão à UA, que deve ser condicionada ao cumprimento dos princípios de democracia e boas práticas eleitorais.

Países que não atendam a esses critérios poderiam ser suspensos da UA ou sofrer outras sanções diplomáticas, como a exclusão de participação em fóruns e cúpulas regionais.

4 – Do Reforço da Cooperação Internacional para Fiscalização Eleitoral

a) Observadores eleitorais com maior poder de acção: A presença de observadores eleitorais internacionais, não apenas para relatar irregularidades, mas com a capacidade de intervir em situações de crise, poderia aumentar a pressão sobre regimes autoritários.

Esses observadores poderiam, por exemplo, interromper processos fraudulentos ou exigir a repetição de eleições em casos de evidência de manipulação.

As Nações Unidas e a União Africana devem instituir a União de Observadores Internacionais (UOI) com amplo mandato de intervir nos Estados Democráticos de Direito.

b) Cooperação mais estreita entre organismos internacionais: EUA, UE e UA poderiam coordenar as suas acções, oferecendo uma resposta conjunta e mais efectiva aos casos de violação de direitos democráticos. Isso incluiria uma abordagem coordenada de sanções, monitoramento eleitoral e pressão diplomática.

5 – Da mobilização da Sociedade Civil e da Mídia

a) Fortalecimento das organizações da sociedade civil: Apoiar a sociedade civil local com fundos e recursos técnicos para que desempenhe um papel activo no monitoramento e na denúncia de fraudes eleitorais.

A UA e a UE, por exemplo, poderiam facilitar o treinamento de ONGs locais para se tornarem observadoras eleitorais credíveis e defensoras da justiça eleitoral.

b) Incentivar o papel da mídia independente: Apoiar a criação de mídia independente e livre, que possa investigar e denunciar as violações eleitorais, promovendo a responsabilidade dos governos. Isso pode incluir o financiamento de plataformas digitais, rádios comunitárias e jornalistas investigativos.

6 – Do apoio à alternância democrática

a) Incentivar e apoiar a oposição democrática: É essencial fornecer suporte a partidos políticos e movimentos sociais que defendem a democracia, para que possam competir em igualdade de condições. O financiamento e o treinamento para essas organizações ajudariam a criar uma oposição forte e resiliente, capaz de desafiar regimes autoritários.

b) Proteger direitos e liberdades políticas: Condicionar o apoio internacional à garantia de que a oposição política tenha liberdade para fazer campanha, organizar manifestações e participar de debates eleitorais sem risco de repressão ou intimidação.

7 – Do apoio económico condicionado

a) Condicionar a ajuda externa a reformas eleitorais: Muitos países africanos dependem de ajuda externa. EUA, UE e outras potências podem condicionar o apoio económico à implementação de reformas eleitorais autênticas.

Isso pode incluir o bloqueio de fundos internacionais ou investimentos estrangeiros para países que não respeitem os princípios democráticos, como ocorreu em várias situações com sanções comerciais ou financeiras.

8 – Da promoção de alternativas ao autoritarismo

a) Fortalecer parcerias com governos democráticos: EUA, UE e UA devem fortalecer laços com governos democráticos africanos, que possam servir de exemplos positivos para outros países da região.

Essas parcerias podem incluir transmissão de boas práticas, cooperação em segurança e governação e a criação de redes de solidariedade entre democracias emergentes.

9 – Da pressão diplomática internacional sustentada

a) Mobilização diplomática constante: Os actores internacionais devem realizar pressões diplomáticas constantes, por meio de cúpulas internacionais, reuniões bilaterais e declarações públicas em defesa de reformas eleitorais.

No entanto, isso deve ser acompanhado de medidas concretas, como a retirada de apoio a regimes autoritários ou a suspensão de acordos comerciais, quando houver violações flagrantes.

Em África estamos fartos das declarações subtis da parte das lideranças internacionais, como esta do Primeiro-Ministro português, que diz: “concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e designado Daniel Chapo como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país“, escreveu Luís Montenegro, numa publicação na rede social X (ex-Twitter), depois da deterioração do ambiente político.

Se se deixar que os processos políticos em África, em geral, e em Angola, em particular, andem da forma como andam, então preparemo-nos para o regresso da violência nos Estados Africanos pós-coloniais e a regressão das conquistas alcançadas depois da independência.

Infelizmente, no MPLA, não temos um Nelson Mandela que contrariou Winnie Mandela, que queria uma transição mais violenta pós-regime do apartheid. Como consequência, se tal acontecesse, hoje teríamos uma África do Sul pior que o Haiti.

Por isso, somos obrigados a recorrer a instrumentos de pressão para se promover a sanidade democrática e jurídica em Angola.

Finalmente, embora as condenações sejam importantes, elas não têm o poder de inibir governos autoritários de forma efectiva.

O que é realmente necessário são acções concretas, como a imposição de sanções directas, apoio técnico para reformas eleitorais reais, monitoramento internacional constante e a criação de mecanismos regionais de responsabilização.

Com esses passos, será possível pressionar regimes autoritários a mudarem ou enfrentarem consequências reais.

O engajamento eficaz dos EUA, da UE, da UA e das igrejas (exemplos do COIEPA «já extinto, mas que deixou por realizar os seus objectivos de promoção da paz e reconciliação, mediação e diálogo, apoio à transição para a democracia e promoção de direitos humanos» e do Santo Egídio) nas reformas eleitorais e institucionais em Angola deve ser multifacetado, envolvendo apoio técnico, diplomático, monitoramento constante e a promoção de uma governação inclusiva e transparente.

Isso garantirá que Angola possa trilhar um caminho diferente de Moçambique e evitará a regressão democrática.

Obrigado!

*Antigo deputado à Assembleia Nacional e Secretário-Geral da UNITA

Nota: O título original do texto é “Recados e recadinhos“. A sua alteração é da inteira responsabilidade deste jornal.