Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) protestou contra o reajuste das tarifas de electricidade e água anunciado recentemente pelo Governo.

Num comunicado de imprensa distribuído esta segunda-feira, a Associação considera que houve violação do regulamento tarifário na revisão e aprovação de novos preços de electricidade e água.

Por isso, prometeu interpor uma providência cautelar junto de tribunal competente, para “fazer valer os direitos dos consumidores”.

A tarifa de electricidade foi ajustada, inicialmente em 11,5%, para uma média de 12,8 kwanzas por quilowatt hora (kWh), enquanto a da água subiu 30%, para uma média de 780 kwanzas por metro cúbico.

Os novos valores devem entrar em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República de 5 de Maio deste ano.

De acordo com o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA), as novas actualizações estão em conformidade com os Regulamentos Tarifários dos Serviços de Electricidade e dos Serviços de Água, aprovados por decreto presidencial desde 2020.

O IRSEA esclarece que a sua implementação será gradual, com o objectivo de garantir a continuidade, a qualidade e a expansão dos serviços públicos de electricidade e água, num contexto de crescentes desafios económicos e maior procura.

Num comunicado, o IRSEA indica igualmente que, apesar desse reajuste faseado, se mantém a subvenção aos produtos químicos essenciais para o tratamento da água.

A nova estrutura é escalonada e baseada no consumo, o que significa que os cidadãos que consomem menos continuam a pagar menos, enquanto a tarifa social é mantida para proteger as famílias com menor rendimento, explica a nota.