O administrador do Distrito Urbano de Viana Sede, Edson Emanuel da Rocha Noy, e o assessor do administrador municipal, Demétrio de Sepúlveda, conhecido apenas por “Fonseca”, manifestaram a intenção de apropriar-se de um terreno de quase dois hectares na zona do Luanda Sul, pertencente a uma cidadã chamada Teresa Magalhães, que possui a documentação do terreno há mais de dez anos.

De acordo com a Rádio Angola, os mencionados administradores alegam que a Fundação Eduardo dos Santos (FESA) é a legítima proprietária do terreno. No entanto, Teresa Magalhães afirma que a FESA nunca reivindicou a titularidade do espaço.

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), em Luanda, já certificou oficialmente que Teresa Magalhães é a legítima proprietária do terreno, registrado sob o processo n.º 3548-LA/23. Este documento refuta as alegações da administração de Viana de que a FESA é a proprietária do terreno.

“O documento do Departamento de Cadastro do IGCA, órgão supervisionado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, não reconhece a FESA como titular do referido espaço. Foi atribuído e cadastrado pelos serviços provinciais de Luanda do IGCA, o processo n.º 3548-LA/23 em nome de Teresa Magalhães, que após a sua instrução foi remetido ao gabinete provincial das infraestruturas do GPL, ofício n.º 0033/SPL.CS.IGCA/23, que tramitou para o gabinete jurídico do GPL para emissão do direito de superfície”, lê-se no documento.

Em declarações à imprensa na sexta-feira, 8, Teresa Magalhães disse ter obtido o direito de superfície este ano. No entanto, fiscais da Administração de Viana começaram a confrontá-la logo após o início da construção de moradias, mesmo com a licença de obra devidamente emitida.

“Tenho todos os direitos e estando legal, decidi vir para o meu espaço fazer obras. Infelizmente, uma semana depois de ter exibido a licença de construção, a fiscalização e a polícia apareceram, arrancaram a licença e mandaram-me parar com as obras”, lamentou. “Levaram todos os materiais da obra e pediram para verificar a autenticidade da documentação. Assim que viram que era verdadeira, devolveram os documentos e recomecei com os trabalhos”.

Infelizmente, continuou Teresa Magalhães, um vizinho, que também é polícia e tem interesse no terreno, acionou a fiscalização de Viana para impedi-la de continuar com as obras.

Ela afirmou que está totalmente legalizada e que pessoas próximas à administração de Viana querem usurpar a titularidade do terreno, alegando agora que pertence à FESA, o que não está comprovado.

“Querem que eu pare com as obras por quê? Se o terreno é meu e estou legal? Qual é o fundamento da administração? O que querem afinal?”, questiona a proprietária, que agora clama por socorro.

Teresa Magalhães contou também que está sendo perseguida por pessoas estranhas e teme pela sua vida. “Se a FESA é o dono do espaço, então que venha e apresente provas. Não é a administração municipal que deve discutir em nome da FESA, que nunca apareceu”, disse, assegurando que “são pessoas da administração que querem tomar o meu terreno”.