Advogados de Man Gena apresentam pedido de habeas corpus – Dizem que a sua prisão é ilegal
Advogados de Man Gena apresentam pedido de habeas corpus - Dizem que a sua prisão é ilegal
man gena

Os advogados de defesa de Gelson Manuel Quinta “Man Gena” apresentaram, quarta-feira, 03 de Abril, um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal da Comarca de Luanda, argumentando que a medida [de prisão preventiva] aplicada é ilegal.

Segundo o Club-K, a defesa argumenta que a detenção de Man Gena ocorreu fora de flagrante delito e sem os requisitos legais adequados.

Os mesmos alegam que a medida de prisão preventiva imposta ao requerente não possui fundamentação suficiente e viola diversos artigos da Constituição da República de Angola, bem como do Código de Processo Penal e tratados internacionais de direitos humanos.

A petição destaca que Man Gena e sua família foram alvo de perseguição após denunciarem crimes às autoridades, incluindo tentativas de assassinato e agressão sexual. Após buscar refúgio em Moçambique e serem deportados de volta para Angola, Quinta foi imediatamente detido no aeroporto, sem mandado de prisão.

Os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva, a restituição da liberdade provisória ao requerente e declaram a inconstitucionalidade da medida de coação mais grave.

Agora, o Tribunal de Luanda terá a responsabilidade de analisar cuidadosamente os argumentos apresentados e decidir sobre a legalidade da prisão de Gelson Manuel Quinta.

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