Os advogados de defesa de Gelson Manuel Quinta “Man Gena” apresentaram, quarta-feira, 03 de Abril, um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal da Comarca de Luanda, argumentando que a medida [de prisão preventiva] aplicada é ilegal.
Segundo o Club-K, a defesa argumenta que a detenção de Man Gena ocorreu fora de flagrante delito e sem os requisitos legais adequados.
Os mesmos alegam que a medida de prisão preventiva imposta ao requerente não possui fundamentação suficiente e viola diversos artigos da Constituição da República de Angola, bem como do Código de Processo Penal e tratados internacionais de direitos humanos.
A petição destaca que Man Gena e sua família foram alvo de perseguição após denunciarem crimes às autoridades, incluindo tentativas de assassinato e agressão sexual. Após buscar refúgio em Moçambique e serem deportados de volta para Angola, Quinta foi imediatamente detido no aeroporto, sem mandado de prisão.
Os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva, a restituição da liberdade provisória ao requerente e declaram a inconstitucionalidade da medida de coação mais grave.
Agora, o Tribunal de Luanda terá a responsabilidade de analisar cuidadosamente os argumentos apresentados e decidir sobre a legalidade da prisão de Gelson Manuel Quinta.
