A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) acusou esta segunda-feira o Governo angolano de praticar “violações sistemáticas e contínuas dos direitos humanos”, numa carta aberta divulgada à margem da VII Cimeira União Africana–União Europeia, que começou hoje e termina amanhã, 25 de Novembro, em Luanda.
A organização, membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, afirma que o evento decorre “num ambiente de anulação das liberdades fundamentais” em Angola e em vários países do continente.
Na carta, subscrita pelo presidente da direcção, Serra Bango, a AJPD manifesta perplexidade com a ausência de uma posição mais firme da União Europeia (UE) sobre a situação dos direitos humanos, alertando para o risco de o bloco europeu privilegiar agendas económicas em detrimento da defesa dos valores democráticos que diz promover.
A organização denuncia a “interferência do Executivo no sistema judicial”, acusando-o de manipular instituições para controlar ou silenciar críticos do Governo.
A AJPD relata ainda práticas de corrupção dentro do sistema de justiça, citando casos de alegada extorsão envolvendo agentes públicos na libertação de cidadãos que já cumpriram penas, com referência aos processos mediáticos de Augusto Tomás e Carlos de São Vicente, que, segundo a associação, permanece impedido de beneficiar da liberdade condicional sem fundamentação legal.
A associação volta também a responsabilizar o Estado por “execuções sumárias” atribuídas a forças de segurança, citando os acontecimentos de 30 de Janeiro de 2021, em Cafunfo, e os protestos de Julho de 2025, em Luanda.
Segundo a AJPD, mais de cem pessoas terão sido mortas nesses episódios, entre elas crianças e jovens, casos para os quais afirma não haver esclarecimentos completos das autoridades.
A carta destaca igualmente a manutenção de práticas repressivas contra o direito de reunião e manifestação, afirmando que activistas continuam detidos por motivos políticos.
Entre os nomes mencionados estão Osvaldo Caholo, Rodrigo Luciano Katimba, Jesse Lourenço e Gilson “Tanaice Neutro”, alegadamente alvo de pressões para cessarem actividade cívica como condição para a libertação.
Outro caso citado é o do casal angolano Gerson Emanuel Quintas “Man Genas” e Clemência Vumi, cuja filha recém-nascida não terá regressado com os pais após um processo de repatriamento articulado entre autoridades angolanas e moçambicanas.
A AJPD exige um esclarecimento público sobre o paradeiro da menor, classificando a situação como “profundamente alarmante”.
Num tom crítico, a associação alerta para o risco de a União Europeia “permanecer em silêncio” face a estes episódios, optando por priorizar relações económicas com governos africanos.
Para a AJPD, tal postura representa “um erro grave e irreparável” na defesa dos direitos humanos e da democracia liberal.
A organização apela por fim à comunidade internacional – e em particular à UE – para que não negligenciem as violações documentadas e exerçam pressão política no sentido de reformas estruturais e respeito pelas liberdades fundamentais em Angola e no continente.
