Primeiro, gostaria de enfatizar, neste quesito, a complexidade que decorre de estar à frente deste exercício de desembolsar verbas a partir do OGE, com orçamento para todos os órgãos, porém sem disponibilidade (valor real para realizar a despesa).
São vários os impedimentos que não têm permitido a alocação de recursos financeiros com justiça e, à medida que as exigências das despesas aumentam, torna-se um grandioso desafio.
Como se pode entender, o valor da despesa na carga do OGE é mais assertivo, elaborado na base das necessidades de recursos financeiros para as áreas, enquanto que as receitas que cobrem as despesas são, na sua maioria, no âmbito previsional.
Senão por probabilidades, oferecem-nos um certo otimismo, mas mergulhado em incertezas por conta de variadas externalidades, decorrentes dos mercados do petróleo e diamantes essencialmente, e das guerras que assolam o planeta.
Por outro lado, com a nova divisão político-administrativa, agrava-se o contexto, porque há uma subida vertiginosa da despesa sem a devida contrapartida da subida da receita.
Assim, os parcos recursos financeiros não conseguem suportar as imensas prioridades de pagamento que o país exige (saúde, educação, infraestruturas, segurança pública, a falta de pagamento da acomodação do exército administrativo para novas províncias até ao nível da comuna).
Há vontade, mas sem capacidade. Certamente, há (ou houve) provisões, mas o certo é que há uma falta gritante de recursos financeiros.
Observamos um cenário de obras públicas inacabadas, mas já com elevadas somas gastas sem sucesso, agravadas pela falta de pagamentos aos empreiteiros, tornando-os mais pobres e, assim, gerando desemprego e falências.
Talvez se devesse apelar à prestação de contas, balanços e auditorias às contas do petróleo, gás natural, ouro, ferro, madeira, rochas ornamentais e outros, para facilitar o controlo da aplicação de fundos, bem como a cadeia de prioridades com racionalidade e participação de outros experts, evitando-se sobretudo a execução fora do OGE.
Outro factor decisivo que carece de revitalização é o INAPEM, se a diversificação da economia é prioridade ou o fomento da produção e produtividade. Há uma carência de formação técnico-profissional no âmbito do objecto social daquele instituto.
Portanto, quando o volume de despesa é elevado e a receita ronda os 60% daquele, ou cobre-se o défice com a contração de dívidas ou cortam-se despesas avultadas, como, por exemplo, as das comemorações dos 50 anos. Porque, se assim continuar, brevemente será necessária a revisão do OGE.
Esses factores todos contribuem para que numerosos pagamentos estejam pendurados, porém serão tratados a seu tempo. Não se pode dar o que não se tem.
