A propósito do Dia Mundial do Refugiado que hoje, 20 de Junho, se assinala, o director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), comissário de Migração Principal João António da Costa Dias, revelou que Angola acolhe, actualmente, um total de 55.764 refugiados e requerentes de asilo. Deste número, 25.283 (46%) são refugiados e 30.279 (54%) requerentes de asilo.

Esta população é constituída, em grande parte, por cidadãos provenientes da República Democrática do Congo (RDC), com um total de 22.920.

Em Julho de 2023, segundo o responsável do SME, teve início o processo de registo geral dos refugiados e requerentes de asilo, que permitiu, até 17 de Junho deste ano, efectuar o cadastro biométrico de cerca de 4.612 cidadãos sob protecção, dos quais 4.092 homens e 520 mulheres.

No entanto, sublinhou que o Estado angolano atribuiu apenas 1.957 novos documentos, sendo 1.011 por troca dos antigos cartões do extinto COREDA (Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo) e 946 pelo novo estatuto de refugiados aos antigos requerentes de asilo com processos instruídos até 2015.

Actualmente, de acordo com o comissário João António da Costa Dias, estão controlados cerca de 52.500 cidadãos sob protecção internacional, sendo 16.163 refugiados de facto, 30.129 requerentes de asilo e 6.208 refugiados da RDC, concentrados no campo do Lóvua, que aguardam pelo repatriamento.

Com excepção dos 6.208 refugiados da RDC concentrados no Assentamento do Lóvua, disse, os refugiados e requerentes de asilo admitidos à luz da revogada Lei nº 8/90, de 26 de Maio, sobre o Estatuto de Refugiado, encontram-se inseridos na sociedade angolana, com a plenitude dos seus direitos de livre circulação e alojamento, exercendo diversas actividades.

“Acolhemos refugiados de cerca de 34 nacionalidades. Podemos citar a mauritaniana, ruandesa, serraleonesa, liberiana, congolesa, guineense, ivoirense, somali, sudanesa, tchadiana, eritreia, ugandesa, burundesa, etíope, argelina, zambiana, iraquiana, tanzaniana, centro africana, sul-africana, haitiana, saraui, zimbabweana, afegã, coreana, djibutiana, gambiana, ilhas maurícias, maliana, nigerina, senegalesa e síria”, disse.

“A situação dos refugiados é das melhores e cada vez mais controlada, tendo sido dedicada especial atenção às principais preocupações, com realce para a atribuição de novos documentos de identificação, que lhes conferem maior dignidade e acesso aos serviços sociais”, sublinhou.

O director-geral do SME esclareceu que, para a protecção dos refugiados, estão a ser implementados os compromissos internacionais e regionais assumidos por Angola, que visam a atribuição de documentos de identificação e de viagem, a integração local dos ex-refugiados, a apreciação e determinação dos novos pedidos de asilo, a garantia da unidade familiar, o acesso à formação profissional e à sua inserção nos programas sociais e económicos para o auto-sustento.

O responsável apontou como desafios do SME o contínuo trabalho com o CNR e ACNUR, para dinamizar e avaliar os processos de pedidos de asilo, de mudança de estatuto, de reunificação familiar e outros previstos na Lei.

Situação dos refugiados em progressão

O director dos Serviço Jesuítas aos Refugiados em Angola (JRS, sigla em inglês), Humberto da Costa, considerou que a situação dos refugiados no país tem progredido de forma positiva.

Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, Humberto da Costa apontou como exemplo a atribuição, desde o ano passado, de documentos dos refugiados na Lunda-Norte e a partilha de recursos (assistência médica, alimentar e abrigo) por parte do Governo, quando não havia ajuda das agências humanitárias.

O responsável enalteceu a sensibilidade de algumas instituições do Estado que têm trabalhado para a redução de casos de detenções e expulsão de refugiados e para o acesso ao registo de nascimento.

O director do JRS apontou, também, um grande avanço com o reconhecimento, no ano passado, da Associação dos Refugiados em Angola, que há vários anos trabalhava para a sua legalização.

Segundo Humberto da Costa, o JRS trabalha em estreita colaboração com o Governo, apoiando os programas consistentes com os compromissos globais relacionados com os refugiados e requerentes de asilo.

As acções do JRS incluem, essencialmente, garantir para que as pessoas que necessitam de protecção tenham acesso irrestrito ao território, asilo (abrigo), registo, documentação e determinação do estatuto de refugiado com base na lei angolana.

O JRS presta, também, assistência humanitária às populações deslocadas e às comunidades de acolhimento, com a atribuição de cestas básicas, sendo beneficiárias 410 famílias, em Luanda e na Lunda-Norte, pagamento da renda de casa para 110 agregados, assistência médica e medicamentosa.

Em Angola, disse, o JRS está presente nas províncias de Luanda e Lunda-Norte, com projectos de assistência e protecção legal, social, contra a violência baseada no género, geração de renda, formação profissional e assistência pastoral.

Casamentos entre refugiados

Segundo Humberto da Costa, um dos grandes ganhos com a assistência pastoral foi a realização de casamentos entre refugiados, “que durante muitos anos era impossível, mas fruto do trabalho junto das instituições do Estado e da Igreja Católica, tem sido possível realizar a união matrimonial entre os refugiados”.

Projectos virados para a assistência e protecção legal aos refugiados em conflito com a lei, aquisição de documentos, como registo comercial, legalização de empresa, pedido de asilo ou refúgio e formação aos operadores de direito são, também, acções levadas a cabo pelo JRS em Angola.

Em Luanda, onde o JRS controla 9.151 refugiados e requerentes de asilo, tem três centros comunitários para apoio aos refugiados, sendo um no Bairro Popular e dois no município de Viana.

Atribuição de documentos

Segundo o director do JRS, para melhor protecção dos refugiados e requerentes de asilo, o elemento fundamental é o acesso aos documentos. Humberto da Costa disse que apesar de ter começado, em Julho do ano passado, a atribuição de cartões de residência a muitos cidadãos refugiados e requerentes de asilo ainda não beneficiaram desse direito. “Gostaríamos que este processo de atribuição de documentos fosse mais célere e extensivo”, apelou.

Outro desafio apontado pelo responsável do JRS prende-se com a atribuição de documentos às crianças nascidas de pais refugiados em território angolano.

“Os cidadãos nascidos de pais refugiados em Angola não são refugiados, nem cidadãos angolanos. Precisamos que seja definido onde devem ser enquadradas essas pessoas e, a partir daí, vamos conseguir que essas pessoas tenham os direitos consagrados na Constituição e na lei”, explicou Humberto da Costa.

O responsável lamentou o facto de a situação dificultar o ingresso dessas pessoas no sistema de ensino, quer no médio como no superior. “Muitas vezes, este tipo de situações abre uma janela para o mundo do crime, prostituição e outros caminhos menos bons”, alertou.

Humberto da Costa esclareceu que a maioria dos refugiados está em Angola por razões de conflitos militares, étnicos e religiosos.

O Dia Mundial do Refugiado é celebrado desde 2001, quando foi aprovada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a 04 de Dezembro de 2000.

com/JA