O advogado dos activistas angolanos condenados após um protesto contra limitações para mototaxistas em Luanda, Zola Bambi, denuncia uma situação preocupante: “as autoridades estão a impedir que os activistas recebam alimentos de familiares”.
Defesa de activistas denuncia violações de direitos humanos e irregularidades. “A linguagem das ‘ordens superiores’ continua”, lamenta Zola Bambi.
Contrariando alegações de greve de fome, o advogado afirma que os detidos estão, por isso, sem comer há vários dias.
Adolfo Campos, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo André “Gildo das Ruas” e Abraão Pedro Santos “Pensador ou Filho da Revolução” foram condenados a dois anos e cinco meses de prisão na semana passada.
Em entrevista à DW, Zola Bambi condena a situação “desastrosa, caótica e a regredir” dos direitos humanos em Angola.
O advogado referiu que os ativistas não estão em greve de fome, mas estão a ser impedidos de receber alimentação dos seus familiares. Pode explicar por que razão as autoridades estão a proibir essa alimentação?
Explicação plausível não temos. Acreditamos que é um tratamento diferenciado ou discriminatório que começou desde o momento da detenção dos ativistas. Temos tido este grande problema: quando acontecem detenções derivadas de manifestações, há uma certa pressão para se falar sempre de ‘ordens superiores’, essa linguagem continua. Isso, de certo modo, põe em causa o posicionamento das próprias autoridades ou dos agentes, mesmo querendo fazer bem o seu trabalho. São pressionados e aí surgem as violações dos direitos.
O problema não é apenas a alimentação – um deles, o Adolfo Campos, durante a detenção, foi até ameaçado com uma pistola na cabeça e obrigado a assinar um documento. São sinais bem claros de que já havia intenção de fazer qualquer coisa para os levar ao extremo. Houve mesmo um impedimento [da alimentação através dos familiares] de forma a castigá-los, chegar a um objetivo.
Que medidas legais estão a ser tomadas pela defesa dos activistas para garantir os seus direitos e a sua libertação? Quais são os próximos passos?
Já foi feita a tramitação para o recurso dos quatro condenados. Ainda hoje (28.09) estivemos no tribunal. E há algo que ainda não percebemos: até ao momento, já lá vão 10 dias, não nos entregaram a cópia da sentença. Sem isso, não podemos fundamentar devidamente, com precisão e com todos os elementos do Direito a favor dos nossos constituintes. É esta razão que está a impedir a entrega do recurso, mas a tramitação foi feita.
Como avalia a situação dos direitos humanos e das liberdades civis em Angola, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e manifestação?
Posso dizer que é desastrosa, caótica e a regredir. Não podíamos prever que estaríamos a passar por isto, neste momento, depois das promessas eleitorais e dos tempos que atravessamos. Que estejam pessoas presas por uma questão de opinião numa democracia, que tenham sido submetidas a uma pena elevada sem razões que a justifiquem, de forma simplesmente intimidatória.
Este é um processo político, que visa intimidar os ativistas, os jornalistas e as pessoas que expressam sensibilidades contrárias ao regime no poder. Quando temos esses indícios, não podemos falar de direitos humanos.
Gostaria de transmitir alguma mensagem às autoridades angolanas em relação ao caso dos activistas e às condições da detenção?
Este processo já começou muito mal, mas [peço que] que decorra conforme as garantias das normas nacionais, com transparência, lisura e, sobretudo, que se cumpra a realização da justiça e não a busca de interesses inconfessos e a tentativa de calar vozes contestatórias.
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