Angola contará com um novo organismo dedicado exclusivamente à prevenção e combate ao terrorismo. Trata-se do Observatório Nacional Contra o Terrorismo (ONCT), criado pelo Presidente da República, João Lourenço, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 94/25, de 9 de Maio.

Conforme documento da Presidência, consultado pelo Imparcial Press, o ONCT surge como uma estrutura central de coordenação da recolha, análise, tratamento e partilha de informações essenciais para a prevenção, repressão e neutralização de ameaças terroristas no país.

O organismo terá também um papel estratégico na implementação da Estratégia Nacional de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo, promovendo a articulação entre os diferentes intervenientes nacionais e parceiros internacionais.

Entre as suas atribuições, destacam-se a elaboração e atualização da Estratégia Nacional e do respectivo Plano de Acção, a coordenação da sua execução e a revisão periódica dos instrumentos de combate ao terrorismo, em articulação com os serviços competentes.

O Observatório atuará igualmente como órgão consultivo do Presidente da República em matéria de políticas e programas de prevenção ao terrorismo, promovendo o estudo e a partilha de informação entre as entidades envolvidas.

Outro eixo central será o fortalecimento da cooperação nacional e internacional, com foco na detecção, prevenção e neutralização de actividades terroristas, bem como o intercâmbio de boas práticas.

Entre as suas competências está ainda o desenvolvimento de estudos de risco sobre ameaças terroristas nos planos nacional, regional e internacional, além da elaboração de relatórios regulares dirigidos ao Titular do Poder Executivo, às Nações Unidas e a outras organizações regionais e internacionais.

O ONCT assume também a função de ponto focal nacional junto de organismos internacionais em matéria de programas de prevenção e combate ao terrorismo.

A estrutura será coordenada pelo ministro do Interior e integrada por vários membros do Executivo, incluindo os ministros da Defesa Nacional, Relações Exteriores, Finanças, Justiça e Direitos Humanos, Ambiente, Cultura, Transportes e outros sectores estratégicos.

Farão igualmente parte do Observatório altos responsáveis da segurança e defesa, como o Chefe do Estado-Maior General das FAA, o Comandante-Geral da Polícia Nacional, chefes dos serviços de inteligência interna, externa e militar, além dos directores do Serviço de Investigação Criminal (SIC), do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), da Unidade de Informação Financeira (UIF), e representantes da Casa Militar da Presidência, da Procuradoria-Geral da República e do Banco Nacional de Angola.

Com esta medida, Angola reforça o seu compromisso com a segurança nacional e regional, colocando em prática uma resposta institucional integrada às novas ameaças do terrorismo contemporâneo.