O Executivo angolano encerrou o terceiro trimestre de 2025 com um défice orçamental de 362,92 mil milhões de kwanzas (equivale a 391.700.000 de dólares), resultado de receitas de 5,95 biliões de kwanzas face a despesas de 6,30 biliões de kwanzas, informou esta sexta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

O desequilíbrio volta a expor a pressão sobre as contas públicas num contexto de menor dinâmica das receitas fiscais e crescente rigidez da despesa, apesar de o período ter registado um superavit corrente de 0,7 biliões de kwanzas, sinalizando que o défice resulta sobretudo de encargos de capital e serviço da dívida.

À margem da sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a governante anunciou que o Relatório de Execução do OGE relativo ao trimestre foi aprovado e será encaminhado para a Assembleia Nacional, cumprindo os prazos legais.

O documento apresenta igualmente a actualização do stock da dívida pública, que no final de Setembro se situou em 60,08 biliões de kwanzas, equivalentes a 65,87 mil milhões de dólares, segundo a taxa de câmbio fiscal utilizada.

O valor confirma a tendência de aumento do endividamento bruto, apesar dos esforços de consolidação orçamental anunciados pelo Executivo.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), peça essencial da reforma tributária actualmente em curso.

O diploma complementa o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), já em debate no Parlamento.

Vera Daves recordou que a proposta do IRPS esteve em consulta pública, tendo recebido contribuições de diferentes sectores, incluindo instituições financeiras multilaterais.

“Estes contributos foram incorporados, permitindo o retorno da proposta ao Conselho de Ministros para aprovação”, afirmou.

O Conselho apreciou ainda o relatório de execução orçamental trimestral, que sintetiza o desempenho das finanças do Estado ao nível orçamental, financeiro e patrimonial, reflectindo as principais variações económicas do período.

A sessão extraordinária decorre num momento em que o Governo procura equilibrar a necessidade de financiamento da economia com o compromisso de estabilização macroeconómica, numa conjuntura de pressão cambial e fraco crescimento das receitas não petrolíferas.