Angola: Governo planeia desmonopolizar o sector energético
Angola: Governo planeia desmonopolizar o sector energético
Arlindo Carlos

A expansão e modernização do sistema eléctrico nacional, que contempla três milhões de ligações, até 2027, prevê a inserção do sector privado na produção, distribuição e comercialização de energia eléctrica no país, com vista a garantir a sustentabilidade financeira, redução das elevadas perdas e melhorar o “peso” no Produto Interno Bruto (PIB).

Para o efeito, o Executivo trabalha já no novo quadro jurídico-legal que permitirá a entrada de empresários no mercado energético, uma vez que o actual figurino faz do Estado o único produtor, comprador e vendedor de energia, garantiu o secretário de Estado para Energia, Arlindo Carlos.

Referir a existência, de um tempo a essa parte, de agentes autorizados da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), que representam um parceiro estratégico desta instituição para ajudar na facturação e cobrança aos clientes/consumidores, assim como em pequenas reparações na rede em zonas cujos serviços da empresa pública não se fazem sentir.

A intenção, sublinhou, é tornar o mercado aberto, transparente, competitivo e funcional para incentivar o investimento em energias sustentáveis, no armazenamento, bem como na eficiência energética.

Neste sentido, e no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN), o objectivo passa por promover a utilização das tecnologias em termos energéticos e a economia de energia em todas as fases da cadeia, desde a produção até ao consumo, particularmente na agricultura, indústria transformadora, extractiva e no turismo.

Quadro actual, evolução da rede e desafios até 2027

Com uma população estimada em 33 milhões de habitantes, cerca de 44% da população angolana tem acesso à energia eléctrica e espera-se atingir, em 2027, uma taxa de cobertura de 50%, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Energia e Águas.

Quanto a capacidade de produção instalada, fixada em 6.3 gigawatt (GW), prevê-se, dentro de três anos, um volume superior a 8 GW.

A demanda máxima registada, em 2023, é de aproximadamente 2.375 gigawtt, sendo actualmente cerca de 64.4% da energia produzida em Angola de fontes não renováveis, hídrica e solar.

O país tem 5,500 quilómetros de linhas de transporte, repartidas em 110 KV, 132 KV, 150 KV, 220 KV e 400 KV e espera chegar aos 6,500 km até ao ano de 2027, período final do Plano de Desenvolvimento Nacional em execução (PDN).

Para consumo desta produção, explicou a fonte, estão registados um milhão e 900 mil clientes de baixa tensão, estando projectado atingir 3.5 milhões de consumidores pagantes, com respectivos contadores pré-pagos.

Tendo em vista a concretização das metas, o Governo estabeleceu o desafio de instalar em zonas remotas sistemas solares isolados, com baterias de lítio, que permitem alimentar 173 mil ligações, em 65 localidades, nas províncias do Cuando Cubango, Namibe, Huíla e Cunene.

O programa prevê ainda 200 mil ligações nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Malanje e Bié.

Segundo apurou a ANGOP, dentre os objectivos dessas iniciativas consta a sustentabilidade com a cobertura dos custos operacionais reais do sistema, o que reduz progressivamente a subsidiação das tarifas e garante a protecção social das pessoas mais desfavorecidas.

Por outro lado, o secretário de Estado fez menção a alguns dados no contexto da região subsaariana do continente, tendo referido que, em sentido crescente, estatísticas do Banco Mundial apontam que esta zona de África contou, até 2021, com uma taxa de electrificação de 50,6%.

Na altura, registou-se acréscimo um pouco acima da metade, no espaço de um ano, tendo em conta que em 2000 a taxa na região Subsaariana era de 25%.

Plano de distribuição

Dados indicam que o país tem com 39 subestações com capacidade de transformação de 12 mil 891 Megavolt (MVA), estando 10 das 18 províncias interligadas pela Rede Nacional de Transporte (RNT).

As previsões do sector apontam, de acordo com o “PDN 2023-2027”, para a efectivação de 250 mil ligações anualmente, no sentido de aumentar a taxa de electrificação que, nesta altura, abrange quase dois milhões de clientes. A perspectiva é atingir 3,5 milhões de clientes, em 2027.

Quanto à taxa de electrificação, que entre 2017 a 2023 teve uma cobertura nacional de 36%, prevê-se estender até 50% da população nos próximos três anos.

Processo do “mix energético”

Segundo o programa de expansão e modernização do sistema eléctrico nacional, a principal aposta do Executivo está centrada em desenvolver o binómio solar/hídrico, limitando o comissionamento de nova potência de origem térmica, mas mantendo a atenção a operação e manutenção das centrais térmicas actualmente em funcionamento.

Neste particular desponta a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo-Cabaça, com capacidade instalada de 2.2GW e a Central Solar de Laúca, com capacidade de 400MW.

Com isso, o país baixou, desde 2017, de um consumo de combustível na ordem dos 800 milhões de litros, por ano, para 370 milhões, por via do acréscimo de produção de energia renovável e da interligação de 10 províncias ao sistema nacional. O dirigente afirmou que tal facto representa uma redução nas emissões de CO2.

Parques solares de Angola

A central solar corresponde a um complexo de equipamentos capazes de transformar a energia solar em eléctrica, caracterizada como fonte limpa de energia renovável e classificada por fotovoltaica.

O país tem sete centrais solares fotovoltaicas, das quais três em funcionamento, nomeadamente, a do Biópio, com 188 mil megawatt de produção, a da Baía Farta (96 mil MW), ambas em exploração desde 2022 na província de Benguela, e a central de Saurimo, na província da Lunda-Sul, com capacidade para gerar 26 mil 906 megawatt, operacional desde Março último.

Em fase de conclusão, prevista para 2025, estão as centrais do Luena (Moxico) que ira produzir 26 mil 906 megawatt, a do Lucapa (Lunda-Norte), com 7 mil 193 MW, a do Cuito (Bié) e a do Bailundo (Huambo), que produzem, respectivamente, 14 mil 652 MW e 7,992.00 megawatt.

Outras metas do programa de expansão e modernização

Dentre os principais desafios, destaca-se o apoio à execução de iniciativas energéticas nacionais e regionais relevantes em África, com vista a contribuir para os objectivos da Iniciativa Africana no domínio das Energias Renováveis (IARR).

De igual modo, o aumento da geração de energia sustentável e da capacidade de armazenamento, melhoria das infra-estruturas de transmissão e distribuição, através da promoção de soluções seguras, sustentáveis e eficientes em termos de recursos que contribuam, efectivamente, para a erradicação da pobreza.

Consta, ainda, a tarefa de promover a investigação e inovação no domínio das energias renováveis e eficiência energética, reformas sectoriais, bem como o desenvolvimento de quadros regulamentares e de acção adequados para assegurar maior ritmo de electrificação e a inter-conectividade regional.

Outra meta do sector passa por reforçar as bolsas de electricidade regionais enquanto meio de integração dos mercados e das trocas comerciais transfronteiriças de energia.

Interligação com países vizinhos

A conexão com a República Democrática do Congo (RDC) dá-se a partir dos sistemas Leste e Sudoeste de Angola, por via das centrais hídricas do Inga, em Cabinda, e do Soyo, na província do Zaire, com capacidades de 220 KV e 400 KV, respectivamente.

Já com a República da Namíbia, o sistema interliga a subestação da Cahama, na província do Cunene, com 400 KV.

in Angop

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