O Tribunal de Comarca de Luanda condena quatro activistas, nomeadamente, Adolfo Campos, Tanaice Neutro, Gildo das Ruas e Daniel Frederico “Pensador”, a dois anos e cinco meses de prisão efectiva, quando tentavam participar na manifestação contra restrições do Governo Provincial de Luanda a mototaxistas.
Segundo o advogado Zola Bambi, na sequência do julgamento que teve início às 14:00 de terça-feira, 19, estendendo-se até perto das 23:00, foram condenados os activistas Adolfo Campos, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo André “Gildo das Ruas” e Daniel “Pensador”, este último jornalista e um dos organizadores da manifestação.
Todos foram considerados culpados dos crimes de ultraje e injúrias ao Presidente da República. “Na sala, a juíza anunciou três condenados e nós voltámos a replicar, solicitando que nos confirmasse. Disse-nos ‘três condenados’, mas uma vez no seu gabinete, chamaram o escrivão e disse que havia quatro condenados, e ficaram os quatro, como saiu na ata”, disse Zola Bambi, em declarações à Lusa.
Falta de provas
O advogado disse que vai recorrer da decisão, “porque não havia sustentabilidade, não havia razões, não havia provas, para serem condenados”.
Os activistas, que já se encontravam detidos, vão continuar nessa condição, aguardando resposta ao recurso da decisão. Os outros manifestantes foram absolvidos por falta de provas.
“Não havia consistência na acusação, não havia elementos que pudessem comprovar. E esses [que foram condenados] é uma questão de discriminação, porque foram condenados por serem activistas e um jornalista. Os outros não foram, estando na mesma situação, nas mesmas condições, simplesmente porque não foram considerados activistas”, realçou.
Para a defesa, o facto de serem activistas foi o critério usado pelo tribunal para a condenação dos seus constituintes, já que não havia outros factos e elementos de prova.
“O tribunal usou muito a expressão de que [eles] usaram palavras injuriosas e que são reincidentes, e acontece que o processo em si se baseou na desobediência e resistência, isso não tem nada a ver”, disse Zola Bâmbi, argumentando que era preciso provar a desobediência e resistência.
“Eles até foram apanhados no chão, tudo isso não sustentava a condenação”, já que a decisão deve ser baseada nas provas, acrescentou.
O advogado disse que tem 20 dias para recorrer da decisão, mas vai dar hoje mesmo entrada do requerimento de recurso.
A manifestação visava protestar contra as limitações que o Governo da Província de Luanda que impor à circulação de mototaxistas nas principais estradas de Luanda, mas não contou com a adesão das associações do sector, tendo comparecido apenas activistas.
in Lusa
