O Conselho de Ministros apreciou, quinta-feira, o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025 2027, para promover a sustentabilidade ambiental.

A medida destina-se à redução dos impactos negativos dos resíduos plásticos na fauna, flora e saúde pública.

Segundo um Comunicado de Imprensa do órgão colegial, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, o Plano pretende incentivar o uso de alternativas sustentáveis aos resíduos plásticos.

O Plano contém medidas colaborativas e eficazes para mitigar os impactos negativos dos plásticos descartáveis, “atendendo que o seu uso excessivo tem contribuído significativamente para a poluição dos ecossistemas terrestres e marítimos, comprometendo a biodiversidade e os recursos hídricos do país”.

O Plano está alinhado com os compromissos internacionais de Angola, incluindo os objectivos de Desenvolvimento Sustentável Sustentável (ODS) da ONU e a Agenda 2063 da União Africana, que visam diminuir a produção e promover um desenvolvimento sustentável.

A propósito, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, fez saber que este plano vai ser executado de forma faseada, com início em 2026, e em 2027 a execução na sua plenitude.

Segundo a ministra, o objectivo é permitir que as fábricas e os comerciantes tenham um período de mudança das suas estratégias em relação à comercialização do plástico, que será aumentada a sua espessura para sua reutilização.

Códigos dos Valores Mobiliários

O Conselho de Ministros apreciou igualmente, para remessa à Assembleia Nacional, a proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários.

O objectivo é adequar a proposta ao actual contexto macroeconómico e ao estágio do mercado nacional de valores mobiliários e instrumentos derivados.

Segundo o informe, a proposta visa facilitar o acesso a este mercado por parte das empresas e reforçar os mecanismos de protecção dos investidores, sem perder de vista o necessário alinhamento com as melhores práticas internacionais.

Na sessão desta quinta-feira, o órgão colegial apreciou, também, um Decreto Presidencial que altera o Contrato de Partilha de Produção da Área da Concessão do Bloco 17.

O Decreto Presidencial em apreço visa incentivar a realização de investimentos que aumentem a vida útil das instalações e permitir que o Grupo Empreiteiro recupere as despesas incorridas na Área de Desenvolvimento Dália.

Epidemia

O Conselho de Ministros foi igualmente informado sobre a evolução da epidemia da cólera no país e das medidas do abastecimento de água potável às populações e do saneamento básico nas comunidades com vista à sua erradicação.

Até ao momento, foram registados 14 mil 971 casos, com 524 óbitos, sendo as províncias mais afectadas as de Benguela, Luanda, Cuanza Norte, Cuanza Sul e Malange.

Continuam a ser realizados esforços para combater esta epidemia, razão pela qual a taxa de letalidade tem vindo a baixar, passando de 10 por cento para 1,7 por cento.

O Conselho de Ministros recomendou o redobrar de esforços no sentido de se melhorar as determinantes sociais para que se reduza substancialmente o número de casos e a taxa de letalidade.