O Governo angolano está prestes a dar um passo decisivo rumo à modernização do sistema fiscal com a introdução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), uma medida com potencial para transformar profundamente a forma como o Estado arrecada receitas e promove a justiça social.

A proposta, analisada em artigo recente do economista Arsénio Bumba, levanta um debate urgente e de interesse nacional sobre o futuro da tributação em Angola — incluindo a controversa proposta de incluir os cidadãos da diáspora no novo regime fiscal.

A criação do IRPS, que substituirá o actual Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), vai além do salário dos trabalhadores: passará a abranger lucros empresariais, pensões, dividendos, rendas e outros rendimentos, alinhando-se com as melhores práticas internacionais.

Trata-se de um marco que visa ampliar a base tributável, combater a informalidade e garantir mais autonomia financeira ao país, num momento em que se busca reduzir a dependência do petróleo.

Diáspora angolana pode ser tributada — Medida gera controvérsia e apelo ao diálogo

O ponto mais sensível da proposta é a eventual inclusão dos angolanos residentes no exterior no novo regime tributário. Essa possibilidade, embora legal do ponto de vista soberano, levanta sérias preocupações legais, técnicas e sociais, especialmente diante da ausência de acordos de dupla tributação com países como Portugal, França, EUA e Brasil.

Segundo Arsénio Bumba, a medida pode ser mal interpretada pela diáspora, que tem desempenhado um papel vital na economia angolana por meio de remessas, investimentos e apoio familiar. Tratá-los como potenciais infractores fiscais pode afastá-los do processo de desenvolvimento nacional”, alerta o economista.

Arsénio Bumba no seu artigo, sugere para o país uma abordagem diferenciada com implementação deste imposto:

• Não tributar angolanos residentes no exterior sem rendimentos em Angola;
• Tributar apenas rendimentos gerados em território nacional, com compensação dos impostos já pagos nos países de residência.

Chamado à responsabilidade e ao consenso nacional

O artigo sugere igualmente que o IRPS seja implementado com base no diálogo, transparência e construção de consenso, envolvendo a sociedade civil, juristas, a comunidade académica e os próprios membros da diáspora. Recomenda ainda a criação de um estatuto fiscal especial para a diáspora, que reconheça sua contribuição e incentive investimentos produtivos no país.

“O IRPS não deve ser apenas um instrumento de arrecadação, mas uma ferramenta de justiça e coesão nacional”, enfatiza Arsénio Bumba.

O Momento é Agora: Angola tem uma oportunidade histórica

O debate sobre o IRPS coloca Angola diante de uma escolha histórica: construir um sistema fiscal moderno, justo e inclusivo, capaz de gerar receitas sustentáveis e, ao mesmo tempo, fortalecer o vínculo entre o Estado e os cidadãos — dentro e fora do país.

A sociedade angolana, os decisores políticos e a diáspora estão agora chamados a participar deste debate estratégico, que afecta o presente e moldará o futuro económico e social da Nação.

Economista